DOMCE 27/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2941 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao o Sr. 
RIVAS YAMAGHAMI XIMENES MATOS, RG: 96031106913; 
CPF: 626.627.753-00 - Diretor de Desenvolvimento Agrário e Meio 
Ambiente desta Secretaria no Município de Groaíras, (uma diária) no 
valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) para fazer face às despesas 
de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 27 de Abril de 2022, 
para tratar de interesses do município no II Fórum de Conselheiros 
com o Tema: Gestão Participativa: A importância dos conselhos para 
o modelo de gestão Sisar. A ser realizado no dia 27/04/2022 de 08:00 
ás 17:30. Local: Auditório da SDA (Av. Bezerra de Menezes, 1820 - 
São Gerardo, Fortaleza – CE) Conforme Programação em Anexo. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE 
GROAÍRAS DE GROAÍRAS/CE, em 26 de Abril de 2022. 
  
ELCINEI OLIVEIRA BARRETO 
Secretário de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente de Groaíras 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:6BC190F2 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 0102/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza e Maracanaú – CE, 
no dia 27 de abril de 2022, para transportar os pacientes Carlos Davi 
Dias, Luís David Paiva Matias para Hospital Albert Sabin, Messias 
Nunes Rodrigues, Luiz Cardoso do Santos, Elias Maciel Paiva para 
ABEMP- Associação Beneficente Médica Pajuçara, no município de 
Maracanaú – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 26 de abril de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:971CCB60 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Processo Originário: TP/030322/01/SEPLAF – 
Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria 
e Orientações ao Controle Interno com Fornecimento de Sistema, para 
Atender Diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Guaraciaba 
do Norte-CE – Contratantes: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, Contrato nº 0604.22-01/07, Vr. total de R$ 
90.000,00 (Noventa Mil Reais); SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, Contrato nº 0604.22-01/06, Vr. total de R$ 105.000,00 
(Cento e Cinco Mil Reais);  
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Contrato nº 0604.22-
01/08, Vr. total de R$ 105.000,00 (Cento e Cinco Mil Reais); 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO 
E  
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Contrato nº 0604.22-01/04, Vr. 
total de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) – Data da Assinatura do 
Contrato: 04/04/2022– Vigência: 04/04/2022 à 04/04/2023 – 
Contratada: ALTERNATIVA CONSULTORIA E PROJETOS 
EIRELI EPP, CNPJ nº 10.143.468/0001-99 – Fundamentação Legal: 
Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: DAIANY DE LIMA 
OLIVEIRA, Ordenadora / Secretária de Assistência Social; 
ANTONIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES, Secretário/Ordenador 
de Despesas da Sec. de Educação; ANA MAÍRA XIMENES 
OLIVEIRA, Secretária/Ordenadora de Despesas da Sec. de Saúde; 
FELIPE CARVALHO MENDONÇA, Secretário/Ordenador de 
Despesas da Sec. de Planejamento, Administração e Finanças 
(CONTRATANTE); 
FRANCISCO 
EVANDRO 
FEITOSA 
(CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:777362EA 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Processo Originário: TP/210222/01/SEPLAF – 
Objeto: Contratação da Prestação dos Serviços Técnicos de Assessoria 
e Consultoria, Análise de Projetos e Elaboração de Planos de Trabalho 
para Captação de Recursos em Órgãos da União, Estado, Fundações, 
Agências e Outras Entidades – Contratantes: SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Contrato nº 
0404.22-01/04, Vr. total de R$ 34.200,00 (Trinta e Quatro Mil e 
Duzentos Reais); SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
Contrato nº 0404.22-01/06, Vr. total de R$ 34.800,00 (Trinta e Quatro 
Mil e Oitocentos Reais); SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
Contrato nº 0404.22-03/08, Vr. total de R$ 33.000,00 (Trinta e três 
Mil Reais) – Data da Assinatura do Contrato: 04/04/2022– Vigência: 
04/04/2022 
à 
04/04/2023 
– 
Contratada: 
ALTERNATIVA 
CONSULTORIA 
E 
PROJETOS 
EIRELI 
EPP, 
CNPJ 
nº 
10.143.468/0001-99 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº