DOMCE 27/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2941 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
 Art. 2º As diárias destinam-se a indenizar a Vereadora das despesas 
com locomoção urbana, alimentação e hospedagem. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 19 de abril de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:FAE9F6F8 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 096/2022 
 
Portaria Nº 096/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, 01 (uma) 
diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para o mesmo viajar a 
cidade de Fortaleza no dia 22/04/2022, com a finalidade de buscar 
apoio para o asfaltamento da estrada que liga as comunidades de 
Ponta Grossa e Retiro Grande no município de Icapuí, junto ao 
Gabinete do Deputado Estadual Evandro Leitão, na Assembleia 
Legislativa do Ceara. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 20 de abril de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:76763E85 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DE CONTRATO N° 015/2022 
 
EXTRATO DE CONTRATO N° 015/2022 
  
O PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ FAZ 
PUBLICAR 
O 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DO 
CONTRATO 
FIRMADO ENTRE A C MARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E A 
EMPRESA RH & ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA - ME. 
  
PARTES: CONTRATANTE - C MARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
INSCRITA NO CNPJ N° 35.050.442/0001-27 E A CONTRATADA - 
RH & ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA - ME, INSCRITA 
NOCNPJ N° 14.292.995/0001-16COM SEDE À RUA CHICO 
LEMOS, 596, SALA 103, CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, 
FORTALEZA - CEARÁ. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 
DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTROLE 
EXTERNO, LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA 
INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ACERCA 
DA FISCALIZAÇÃO E DO CONTROLE DAS APLICAÇÕES DOS 
RECURSOS PÚBLICOS DO FUNDO GERAL, UNIDADES 
GESTORAS 
E 
ÓRGÃOS 
VINCULADOS 
AO 
PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, II DA LEI N° 8.666/93. 
  
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
16.800,00 
(DEZESSEIS 
MIL 
E 
OITOCENTOS REAIS). 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: SIDIV NIO DA CRUZ 
HONÓRIO– PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE 
ICAPUÍ. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA ADÉLIA SOARES 
BEZERRA / CPF N° 312.872.553-53. 
  
VIGÊNCIA: O CONTRATO VIGORARÁ A PARTIR DA DATA 
DE SUA ASSINATURA ATÉ 19 DE JUNHO DE 2022. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 DE ABRIL DE 
2022. 
  
ICAPUÍ - CE., 19 DE ABRIL DE 2022. 
  
SIDIV NIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente da c Mara Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Neemias Freitas Braga 
Código Identificador:6BCA3295 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DE CONTRATO N° 016/2022 
 
EXTRATO DE CONTRATO N° 016/2022 
  
O PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ FAZ 
PUBLICAR 
O 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DO 
CONTRATO 
FIRMADO ENTRE A C MARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E A 
EMPRESA BL SOLUÇÕES LTDA – ME. 
  
PARTES: CONTRATANTE - C MARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
INSCRITA NO CNPJ N° 35.050.442/0001-27 E A CONTRATADA - 
BL SOLUÇÕES LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ N° 
25.206.054/0001-39, COM SEDE À ROD. CE 122, S/N, KM 56, 
PIRANGI, IBARETAMA - CEARÁ. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM SUPORTE 
NO 
PLANEJAMENTO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
DE 
ESTRATÉGIAS PARA MONITORAMENTO, ATENDIMENTO, 
RELACIONAMENTO 
DIGITAL, 
IMPULSIONAMENTO 
E 
PRODUÇÃO DE CONTEÚDO COM ESPECIFICIDADE PARA O 
USO DAS REDES SOCIAIS FACEBOOK E INSTAGRAM DA C 
MARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, II DA LEI N° 8.666/93. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS). 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: SIDIV NIO DA CRUZ 
HONÓRIO– PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE 
ICAPUÍ. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: UADI FERNANDES ELIAS, CPF 
N° 039.988.263-43.