DOMCE 27/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2941

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37

SECRETARIA DE ARTICULAÇÕES POLÍTICAS E
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SEAPI
EXTRATO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU
–
EXTRATO
RESUMIDO
DO
CONTRATO.
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
ARTICULAÇÕES
POLÍTICAS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS-SEAPI – CNPJ
Nº. 07.810.468/0001-90. CONTRATADA: LVM VIAGENS E
TURISMO LTDA-ME, INSCRITO NO CNPJ Nº. 08.052.666/0001-
03. VALOR GLOBAL DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO
MIL REAIS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº
8.666/93 E 10.520/02, NO DECRETO FEDERAL Nº 7.892/13,
DECRETO MUNICIPAL Nº 37/17 E NAS DEMAIS NORMAS
LEGAIS APLICÁVEIS. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº
2022.04.13.03-PMI-SEAPI. OBJETO: ADESÃO À ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 2021.07.06.01-PMI-DIVERSAS,
ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO
Nº
2021.06.01.01–PMI-DIVERSAS,
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
FORNECIMENTO
DE
PASSAGENS AÉREAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
ARTICULAÇÕES
POLÍTICAS
E
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS-SEAPI DO MUNICÍPIO DE
IGUATU-CE,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTITATIVOS
CONSTANTES
NO
TERMO
DE
REFERÊNCIA.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Nº
2101-
04.122.0040.2.225
(MANUTENÇÃO
DA
SECRETARIA
DE
ARTICULAÇÕES POLÍTICAS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS).
ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39.00 (OUTROS SERV. DE
TERC. PESSOA JURÍDICA). DA VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO
DE 2022. DATA DA ASSINATURA: 25 DE ABRIL DE 2022. DO
FORO:
COMARCA
DO
MUNICÍPIO
DE
IGUATU.
FORNECIMENTO:
PARCELADO.
SIGNATÁRIOS:
JOSÉ
RONALD GOMES BEZERRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
SECRETARIA DE ARTICULAÇÕES POLÍTICAS E RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS-SEAPI (CONTRATANTE). SR. RONEY LIMA
VERDE MORENO (PROPRIETÁRIO) DA EMPRESA LVM
VIAGENS E TURISMO LTDA-ME (CONTRATADA).

IGUATU-CE, EM 25 DE ABRIL DE 2022.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA -
Secretário.

Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:74E26EA1

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
PORTARIA Nº 03/2022/SAS

INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR,
NOMEIA
COMISSÃO
PROCESSANTE
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Saúde de Iguatu, Camilla Araujo Braz,
nomeada pela a Portaria n.º 678/2021, de 05/04/2021, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 40/2015, de
01/06/2015.

CONSIDERANDO o regime disciplinar determinado a partir do Art.
123 § III da Lei n.º 2.092 de 16/05/2014, ao qual se submetem os
servidores públicos municipais de Iguatu;

CONSIDERANDO a necessidade de apurar irregularidades contra
servidor.

RESOLVE:

Art.
1º.
DETERMINAR
a
instauração
de
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de possíveis
irregularidades praticadas pelo servidor, POLICASSIO FIRMINO
DA SILVA, matrícula N° 37946.

Art. 2º. A Comissão Permanente de Disciplina, nomeada pela Portaria
03/2017 da Procuradoria, será responsável pelo processo disciplinar.

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão
Processante terá acesso a toda a documentação necessária à
elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações,
depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta)
dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração
dos fatos e elaborar o relatório conclusivo quanto à inocência ou à
responsabilidade do servidor, conforme Art. 157, § 1º da Lei n° 2.092,
de 16/05/2014.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Iguatu/CE, em 22 de março de 2022.

CAMILLA ARAÚJO BRAZ
Secretária Municipal de Assistência Social Direitos Humanos e
Cidadania
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:5B981A9A

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
PORTARIA Nº 01/2022/SAS