DOMCE 27/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2941

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2. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da Carteira do
Trabalho e Previdência Social - página que identifica o trabalhador
(frente e verso) e o último contrato de trabalho;
3. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da Certidão de
Nascimento ou Casamento;
4. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da Cédula de
Identidade civil ou militar, conforme o caso;
5. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do Cadastro de
Pessoa Física-CPF;
6. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do Título de
Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de
quitação expedida pela Justiça Eleitoral;
7. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do documento
militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos;
8. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da Carteira do
Conselho da Categoria Profissional, se for o caso;
9. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do Comprovante
de quitação com o Conselho da Categoria Profissional, se for o caso;
10. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do comprovante
de endereço atualizado (água, luz, telefone, etc);
11. Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno
gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões
expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal
(www.jfce.gov.br - Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça
Estadual (www.tjce.jus.br - Certidão Negativa Criminal Estadual)
12. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do comprovante
de inscrição no PIS/PASEP/NIT;
13. Certidão/declaração específica da Junta Comercial do Estado do
Ceará, comprovando a inexistência da participação do candidato, em
sociedade de natureza comercial, como gerente ou administrador;
14. Declaração, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso XVI da
Constituição Federal, quanto ao exercício de cargo(s) ou emprego(s)
público(s), (se detentor de cargo ou emprego público em qualquer
esfera
administrativa
e/ou
empresa
particular,
apresentando
declaração carimbada e assinada pelo órgão empregador, constando a
forma de ingresso, carga horária, turno e escala de trabalho);
15. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da última
Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento;
16. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da certidão de
nascimento dos dependentes;
17. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do cartão de
vacinação dos dependentes com idade inferior a 7 (sete) anos;
18. Comprovante atualizado de frequencia escolar para dependentes
com idade entre 7 (sete) a 14 (quatorze) anos;
19. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida);
20. Laudo Médico emitido pela Junta Médica oficial indicada pela
Prefeitura Municipal de Massapê, comprovando higidez física e
mental do candidato, mediante apresentação pelo candidato dos
seguintes exames:
20.1. Exames comuns aos candidatos inscritos para todos os cargos:
Raio X de Tórax (PA e Perfil) com laudo; Sorologia para doença de
Chagas; Eletrocardiograma (somente para pessoas a partir de 35 anos
de idade); Sumário de urina; Hemograma completo com plaquetas;
Parecer oftalmológico; VDRL; Glicemia em jejum; Laudo de
sanidade mental, assinado por psiquiatra.

21. Certidão/Declaração do INSS com o nº do Cadastro Nacional de
Informações Sociais - CNIS, com remunerações.

ANEXO 03 – MODELO DE DECLARAÇÃO QUANTO AO
EXERCÍCIO DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO

DECLARAÇÃO
NEGATIVA
DE
ACUMULAÇÃO
DE
CARGOS PÚBLICOS

Eu___________________,
residente__________,
nº________,
Bairro___________________, Cidade/U _____________________,
declaro para os devidos fins à PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ, que não exerço cargo, emprego ou função pública nas
esferas do Governo Municipal, Estadual e Federal, cuja acumulação
seja vedada nos termos do art. 37, inciso XVI da Constituição Federal,
e art. 155 da Lei 7.502/90, estando, portanto, desimpedido (a) para
assunção
de
cargo
ou
emprego
público
no
(a)
_____________________.
Massapê(CE),_____de ____________ de 20____.
_________________________
Assinatura do (a) concursado (a)
CPF Nº

Modelo no anexo 03.

O candidato deverá receber encaminhamento expedido pela Prefeitura
Municipal de Massapê e apresentá-lo à Junta Médica Oficial
acompanhado dos exames relacionados no item 20 (a realização dos
exames é de responsabilidade do candidato) a fim de receber o Laudo
Médico Pericial.
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:CB35E8F4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 293/GP/2022

PORTARIA NO 293/GP/2022

EXONERA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
COORDENADOR GERAL DO CENTRO DE
REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS
SEDE,
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI
EM
EXERCICIO,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1529/2019, que
altera a anexo V da lei Nº 1.311/2015 da estrutura administrativa do
Município de Mauriti;

RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR Sr. FRANCISCO FABRÍCIO FURTADO DE
OLIVEIRA, CPF 064.701.413-07, do cargo de COORDENADOR
GERAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL- CRAS SEDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti, 25 de abril de 2.022

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:8E60AD08

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 294/GP/2022

PORTARIA NO 294/GP/2022

EXONERA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
COORDENADOR
GERAL
DO
CADASTRO
ÚNICO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.