DOMCE 27/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2941

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES DA
FASE DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE APRESENTAÇÃO DE
CONTRARRAZÕES DA FASE DE JULGAMENTO DAS
PROPOSTAS. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º
CP-001/2022-IMAMN.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LIMPEZA PÚBLICA
URBANA PARA A EXECUÇÃO DO GERENCIAMENTO DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE
COLETAS
DA
SEGUINTE
FORMA:
DOMICILIAR;
COMERCIAL; INDUSTRIAL (QUANDO NÃO TÓXICOS E
PERIGOSOS);
RESÍDUOS
DO
MATADOURO
PÚBLICO;
ANIMAIS MORTOS DE PEQUENO PORTE; FOLHAS E
PEQUENOS
ARBUSTOS
(PROVENIENTES
DE
JARDINS
PARTICULARES); RESÍDUOS VOLUMOSOS (COMO MÓVEIS);
RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (ENTULHOS); RESÍDUOS
DA SAÚDE (HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS), DA SEDE
URBANA E DEMAIS LOCALIDADES, DESTE MUNICÍPIO, EM
CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO, EM ANEXO.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. REGIME
DE EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE AS EMPRESAS: R. A.
CONSTRUTORA LTDA – ME – CNPJ Nº 13.772.961/0001-66 E GT
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº
13.430.619/0001-88, INTEPUSERAM RECURSOS SOBRE A
FASE
DE
CLASSIFICAÇÃO
DAS
PROPOSTA
DAS
EMPRESAS HABILITADAS. A COMISSÃO COMUNICA QUE
OS RECURSOS ADMINISTRATIVOS ENCONTRAM-SE NO
SITE: www.tce.ce.gov.br; E, QUE, FICA ABERTO PRAZO PARA
A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES CONFORME
ART. 109, INCISO I ALÍNEA “B” DA LEI 8.666/93 E SUAS
ALTERAÇÕES.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:DC5B1693

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°
2022.04.22.01-SRP.

O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará,
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da
plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de
Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão
n° 2022.04.22.01-SRP, do tipo eletrônico, cujo objeto é a futura e
eventual aquisição de alimentos para nutrição enteral e oral, material
de suporte, suplementos nutricionais e fórmulas infantis, destinados
aos pacientes internados no Hospital Municipal Ana Alencar Alves,
que venham a necessitar desse tipo de alimentação, junto a Secretaria
de Saúde do Município de Nova Olinda/CE, conforme especificações
apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com
abertura marcada para o dia 10 de maio de 2022, a partir das 09:00
horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a
partir do dia 28 de abril de 2022, às 09:00 horas. Maiores informações
e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda
pelo telefone (88) 3546-1639.

Nova Olinda-CE, 25 de abril de 2022.

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:2CBB27C2

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO
CONTRATUAL

TOMADA DE PREÇOS N° 2021.11.10.01-TP, CONTRATO Nº
2022.03.21.02-SME.
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
NOVA
OLINDA,
ATRAVÉS
DO(A)
ORDENADOR(A)
DE
DESPESAS
DO(A)
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
BÁSICA.
CONTRATADO:
CONSTRUTORA NOVA LIDERANÇA EVENTOS E SERVIÇOS
EIRELI
-
ME,
CNPJ:
17.302.916/0001-07.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEI
JOSEFA MATOS CORDEIRO DE CARVALHO, NO MUNICÍPIO
DE NOVA OLINDA/CE. FUNDAMENTO LEGAL: LEI N. 8.666/93
E TOMADA DE PREÇOS N ° 2021.11.10.01-TP. VALOR
GLOBAL: R$ 893.044,79 (OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS
MIL E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E NOVE
CENTAVOS).
VIGÊNCIA:
ATÉ
31/12/2022.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ATIVIDADE 05 05. 12 365 0271
1.005 - CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DE CRECHES;
14 14. 12 365 0271 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DA EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 30%, CLASSIFICAÇÃO
ECONÔMICA 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES, COM
UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS E PROVENIENTES DE
TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS. SIGNATÁRIO, PELO
CONTRATANTE: FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR
CONTRATADO: CLAUDIO ALVES PALÁCIO.

NOVA OLINDA/CE. 21 DE MARÇO DE 2022.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:DEB0485D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE – PROCESSO DE ADESÃO
Nº 06.01.21/01-AD E CONTRATOS NºS 11.01.2021.05-SME E
11.01.2021.03-FG

O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará,
NOTIFICA a empresa ALFA CONSTRUÇÕES COMERCIO E
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 24.362.938/0001-10, em decorrência do
descumprimento total da obrigação assumida, ficando aberto o prazo
de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia referente a
possível aplicação da sanção de suspensão temporária de participação
em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por
prazo não superior a 2 (dois) anos, conforme fundamento do Art. 87,
inciso III da Lei nº 8.666/93. Informações poderão ser obtidas ainda
pelo telefone (88) 3546-1639.

Nova Olinda-CE, 26 de abril de 2022.

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA
Pregoeiro Oficial.

Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:AFF93F46

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 926/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022

CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO
AO
ESPORTE
E
INSTITUI
O
FUNDO
MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE,
ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no
uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei: