DOU 27/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 78
Brasília - DF, quarta-feira, 27 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 5
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 12
Ministério da Economia .......................................................................................................... 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 21
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 44
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 45
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 46
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 46
Ministério da Saúde................................................................................................................ 49
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 54
Ministério do Turismo............................................................................................................. 57
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 57
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 58
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 58
Ministério Público da União................................................................................................... 60
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 62
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 64
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 68
Editais e Avisos........................................................................................................................ 68
................................... Esta edição é composta de 69 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 26/4/2022 a
edição extra nº 77-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei
nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve:
R ECO N D U Z I R
AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Baiano, ao cargo de Reitor do referido Instituto, com mandato de quatro anos.
Brasília, 26 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Victor Godoy Veiga
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.001456/2022-30 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
CAETANO CUERVO LO PUMO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do
Rio Grande do Sul, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do segundo
mandato de Silvio Ronaldo Santos de Moraes.
Brasília, 26 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETOS DE 26 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3° da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo
nº 08084.002137/2022-41 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
a ADALBERTO MARTINS no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 26 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3° da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo
nº 08084.001900/2022-17 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 25 de abril de 2022, a EDVALDO DE ANDRADE no cargo de Juiz do Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região, com sede na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Brasília, 26 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08084.001901/2022-61 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUI M A R Ã ES ,
Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para
exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade
do Rio de janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Ivan
da Costa Alemão.
Brasília, 26 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Exposição de Motivos
Nº 17, de 19 de abril de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, com ônus, no período de 5 a 14 de maio de 2022, inclusive
trânsito, com destino a Amã, Reino Haxemita da Jordânia, Cairo, República Árabe do Egito, e
Casablanca, Reino do Marrocos, para participar de reuniões com autoridades governamentais
e representantes do Setor Privado com o objetivo de estreitar relações bilaterais no campo da
agricultura. Autorizo. Em 26 de abril de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2022
SECRETARIA DE GOVERNO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 426 - N O M EA R
MAURO BENEDITO DE SANTANA FILHO, para exercer o cargo de Secretário Especial Adjunto da
Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da
República, código DAS 101.6, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 427 - N O M EA R
VIRGINIA DAUDT PRIETO, para exercer o cargo de Assessora Especial da Secretaria Especial de
Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 102.5,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO