DOU 27/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 78, quarta-feira, 27 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 42, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, incisos I e II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso
VII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no art. 18 do Decreto nº 9.865, de 27 de
junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar, para compor o Comitê de Planejamento de Resposta a Evento
de Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis, os representantes, titulares e suplentes,
indicados pelos titulares dos órgãos e entidades a seguir relacionados:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio:
a) do Departamento de Coordenação Nuclear, que o coordenará:
1. titular: Robson Turquiello Machado da Silva; e
2. suplente: David de Souza Silva;
b) da Agência Brasileira de Inteligência:
1. titular: Matrícula nº 910.475; e
2. suplente: Matrícula nº 910.069;
II - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio:
a) da Secretaria de Operações Integradas:
1. titular: Julian Rocha Pontes; e
2. suplente: Glauco de Lima da Silva;
b) da Delegacia de Polícia Federal de Angra dos Reis:
1. titular: Clayton Lucio Santos de Souza; e
2. suplente: Ranyeri Bezerra Barros;
c) da 3ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: Jorge Luiz Antunes Rodrigues; e
2. suplente: Gabriel Manzani Terto;
III - Ministério da Defesa:
a) titular: Adriano Ferreira de Souza; e
b) suplente: Chamon Malizia De Lamare;
IV - Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear:
a) titular: Hiram Bastos Ferreira; e
b) suplente: Gilberto Gonçalves de Abreu;
V - Comissão Nacional de Energia Nuclear:
a) titular: Luiz Fernando Bloomfield Torres; e
b) suplente: Richard Brandão Nogueira Vital;
VI - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio:
a) da Secretaria de Estado de Polícia Militar:
1. titular: Marcelo Sarmento da Silva; e
2. suplente: Pietro de Castro Masello;
b) da Secretaria de Estado de Polícia Civil:
1. titular: Celso Pereira Couto; e
2. suplente: Fabio Asty Dantas;
c) do 5º Comando de Policiamento de Área do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: Moises Pinheiro Sardemberg; e
2. suplente: Manasses Rodrigues Manhanini;
d) do 5º Departamento de Polícia de Área do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: Celso Pereira Couto; e
2. suplente: Fabio Asty Dantas;
e) do 33º Batalhão de Polícia Militar:
1. titular: José Zeumo Torres Maciel Junior; e
2. suplente: Robson Alves Guerreiro; e
f) da 166ª Delegacia de Polícia Civil:
1. titular: Vilson de Almeida Silva; e
2. suplente: Anderson Rodrigues da Cunha.
Art. 2º Designar, os representantes convidados, titulares e suplentes, indicados
pelos titulares dos órgãos e entidades a seguir relacionados para participarem das reuniões
do Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de Segurança Física Nuclear em Angra
dos Reis, sem direito a voto:
I - Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: José Guilherme Lima Gonçalves; e
2. suplente: Vinícius Pinto Fernandes Santos;
II - Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio
de Janeiro:
1. titular: Slan Guimarães Procópio; e
2. suplente: Luiz Antônio de Lima Silva;
III - Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: André Luiz Ferrão da Cunha; e
2. suplente: George Rulff Bento; e
IV - Comando de Operações Táticas da Polícia Federal:
1. titular: Carlos Faria Junior; e
2. suplente: Jackson Mariotini Valim Maia.
Art. 3º A participação no Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de
Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SCS/GSI/PR Nº 27, de 4 de março de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 00186.000147/2022-92. Afastamento do País, com ônus para a Presidência da
República, incluído o trânsito, do Servidor ALEXSANDRO SOUZA DE LIMA, Coordenador-
Geral do Departamento de Acompanhamento de Assuntos Espaciais da Secretaria de
Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, código CCE 1.13, no período de 14 a 22 de maio de 2022, para participar da "IAF
Global Conference on Space for Emerging Countries GLEC 2022", a ser realizada na cidade
de Quito, Equador. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 00184.000030/2022-29. Afastamento do País, com ônus para a Presidência da
República, no período de 23 a 28 de maio de 2022, incluído o trânsito, dos servidores a seguir,
para participar de Visita Técnica à Embaixada Brasileira na cidade de Lima, República do Peru,
e aos órgãos encarregados da segurança fronteiriça daquele país, cumprindo objetivos
estratégicos do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras - PPIF, instituído pelo Decreto nº
8.903, de 16 de novembro de 2016:
- General de Divisão CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO - Secretário-Executivo do GSI/PR;
- Coronel (EB) ANDRÉ LUCIANO BITTENCOURT BARBOSA - Diretor do Departamento da Câmara
de Relações Exteriores e Defesa Nacional/SADS;
- Coronel (EB) ANTONIO ALEXANDRE ROCHA PONTES - Assistente do Secretário-Executivo do
GSI/PR;
- Coronel (EB) JOAO AUGUSTO ALEXANDRIA DE BARROS - Diretor-Adjunto do Departamento
de Segurança da Informação/DSI;
- Tenente-Coronel (FAB) VINÍCIUS GUIMARÃES NOGUEIRA - Assessor Militar do Departamento
da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional/SADSN; e
- Secretário RODRIGO MORAES ABREU - Assessor Diplomático da Assessoria Especial de
Assuntos Estratégicos do GSI-PR
Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 126, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o 2S FAB AGUINALDO JOSÉ PEREIRA da Gratificação de Representação de ASSISTENTE,
código GR IV, na Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 25 de abril de 2022.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 127, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o Sd EB JUCLEITSON MARK MELO DA SILVA para a Gratificação de Representação de
ESPECIALISTA, código GR II, no Departamento de Coordenação de Eventos, Viagens e
Cerimonial Militar da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 128, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o Cb EB DANIEL DENNER DA SILVA BASTOS para a Gratificação de Representação de
ESPECIALISTA, código GR II, no Departamento de Coordenação de Eventos, Viagens e Cerimonial
Militar da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 129, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o Cb MB DOUGLAS ROSA BARROSO para a Gratificação de Representação de ESPECIALISTA,
código GR II, no Escritório de Representação na cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,
da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 130, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o 1º SG MB AMAURÍ DOS SANTOS CARVALHO para a Gratificação de Representação de
AUXILIAR, código GR I, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIA Nº 183, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº 10.445, de
30 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 26, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Art. 1º Designar matrícula nº 913596, para exercer a função de Assessor Militar -
Grupo "2-B" (RMP 0002-B).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 39/DGP/SPG/DG/ABIN/GSIPR, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso II do artigo 6º da Portaria nº 53/GAB-
DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Boletim de Serviço
ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte ao Sr. JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES KREBS, CPF
nº 013.336.150-00, nascido em 26/04/1939, instituída por falecimento da ex-servidora
aposentada, matrícula ABIN nº 907130, detentora do cargo de Agente de Inteligência, Nível
Intermediário, Classe "E", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de
Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b",
item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelos artigos 23 e 24
da Emenda
Constitucional 103/2019, a contar
de 18/07/2021, data
do óbito.
(00091.010929/2021-16)
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
LUIZ EDUARDO DA ROCHA ATAIDE
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