DOU 27/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 78, quarta-feira, 27 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA No 680/DPMM, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV, VI e VII, e no
inciso I do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos
termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o 2o SG-EL
86.5849.87 MARCOS ANDRE HURTADO MUNHÕES, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 681/DPMM, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV, VI e VII, e no
inciso I do § 1o, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do
previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-MO
05.9916.76 SÉRGIO SANTA LUZIA CAVALCANTE, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 682/DPMM, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I
do § 1o do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-MR
86.7950.40 EDIVALDO DA SILVA PEREIRA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 683/DPMM, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso
I do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-MI
86.8220.63 JOSÉ CLAUDIO DA SILVA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 684/DPMM, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso
I do § 1o, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; do art. 33 da Medida
Provisória no 2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do
Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-AR 85.2326.61 CARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS; e
SO-ES 86.3019.85 ALEXANDRE BARBOSA SIMÕES.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 685/DPMM, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso
I do § 1o, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-FR 85.8636.11 EDUARDO VIEIRA SILVÉRIO; e
2o SG-OR 86.1911.10 CESAR DA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
PORTARIA Nº 58, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria nº 99/MB/MD/2021, em conformidade com o inciso III da
alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo,
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 30 de março de 2022, o Alte Esq (Refº-
FN) 65.1007.19 ALVARO AUGUSTO DIAS MONTEIRO da prestação da Tarefa por Tempo
Certo, prevista na Portaria nº 14/2021, deste EM, de acordo com o contido no inciso 2.6.4
e na alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de março de 2022.
Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR
FREIRE
PORTARIA Nº 62, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior (EM), em conformidade com
o inciso III da alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterado pela Lei nº
13.954/2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o
Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 1º de abril de 2022, o 2ºSG-Refº-AR
75.1943.76 COSME FERREIRA DE JESUS da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria nº 109/2020, deste EM, de acordo com o contido na alínea b do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2022.
Vice-Almirante CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ
PORTARIA Nº 72, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso de suas atribuições que
são conferidas pela Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior (EM), em conformidade com
o inciso III da alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº
13.954/2019,
art. 4º da Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da
Defesa, bem como o contido no art. 2.3 das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º
Contratar o
Contra-Almirante (RM1)
84.1029.18 MARCIO
DE
VASCONCELLOS ROCHA para prestar a Tarefa por Tempo Certo no cargo de Encarregado do
Núcleo de Implantação do Instituto Naval de Pós-Graduação, na área de Administração, a
ser executada no Instituto Naval de Pós-Graduação, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 1º de abril de 2022 a 31 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2022.
Vice-Almirante CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ
PORTARIA Nº 73, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior (EM), em conformidade com
o inciso III da alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterado pela Lei nº
13.954/2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o
Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 1º de abril de 2022, o Contra-Almirante
(RM1) 81.0180.11 AMINTAS DA SILVA VIAMONTE da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 118/2020, deste EM, de acordo com o contido na alínea b do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2022.
Vice-Almirante CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.233, DE 25 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº
2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
DESIGNAR ANA PAULA PESSOA DIAS para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico Especializado da Divisão de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida no
Trabalho da Coordenação de Legislação, Desenvolvimento e Saúde do Servidor da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria de
Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva, código FCPE 104.1,
deste Ministério, ficando exonerada do cargo em comissão que atualmente ocupa.
ALICE DE ALMEIDA VASCONCELOS DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.234, DE 25 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº
2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
NOMEAR ROSA DAIANE BORGES SILVA CORDEIRO para exercer o cargo em
comissão de Chefe do Serviço de Acompanhamento de Frequência e Identificação
Funcional da Divisão de Cadastro e Acompanhamento Funcional da Coordenação de Gestão
Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da
Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva, código
DAS 101.1, deste Ministério.
ALICE DE ALMEIDA VASCONCELOS DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.235, DE 25 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708,
de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
DISPENSAR ANA BERNARDETE NOCE CERDEIRA, matrícula Siape nº 1585469, do
encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe do Serviço de Seleção de
Pessoal e Gestão de Competências da Divisão de Recrutamento, Seleção e Desenvolvimento
da Coordenação de Legislação, Desenvolvimento e Saúde do Servidor da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria de Coordenação Estrutural
e Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva, código FCPE 101.1, deste Ministério.
ALICE DE ALMEIDA VASCONCELOS DE CARVALHO
SECRETARIA DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO
PORTARIA Nº 1.257, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de
2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
EXONERAR, a pedido, LUISA PIRES MONTEIRO DE CASTRO do cargo
em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Apoio aos Entes
Subnacionais 
do
Departamento 
de
Parcerias 
com
o 
Setor
Privado 
e
Sustentabilidade da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado,
código DAS 101.4, deste Ministério.
FERNANDO MACHADO DINIZ
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 20, DE 15 DE FEVEREIRO 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo,
Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº
59402.000218/2022-06, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ARNÓBIO SOUSA
ALVES, matrícula SIAPE nº 0728001, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, código

                            

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