DOU 27/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 78, quarta-feira, 27 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 11, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de
30 de
Agosto de
2013, publicada
no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
Eletrônico N° 59401.000376/2022-68, resolve:
Conceder pensão vitalícia a MARIA ARTUR PESSOA, cônjuge do ex-servidor
RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA , aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em
Agropecuária, Código 482076, Classe S, Padrão NA-I, SIAPE 0728945, do Quadro de Pessoal
do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215,
217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei
nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e será
reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 18
de Abril de 2022, data do requerimento.
ARÃO MARTINS DO RÊGO LOBÃO
PORTARIA Nº 12, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de
30 de
Agosto de
2013, publicada
no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
Eletrônico N° 59401.000344/2022-62, resolve:
Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SAMPAIO, cônjuge
do ex-servidor BENICIO COELHO SAMPAIO, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional
em Agropecuária, Código 482076, Classe S, Padrão NA-I, SIAPE 0729056, do Quadro de
Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos
artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990,
alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019, e será reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com
vigência a partir de 14 de Março de 2022, data do falecimento do ex-servidor.
ARÃO MARTINS DO RÊGO LOBÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 21, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo no 59411.000278/2022-10, resolve:
Conceder pensão a Almira Gomes Barbosa, cônjuge do ex-servidor João
Francisco da Silva, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Código
482076, Classe S, Padrão I, SIAPE 0734054, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente
à lotação desta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e
222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015,
c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, e será reajustada de acordo
com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 05 de março de 2022, data
do falecimento do ex-servidor.
DAVID SARAIVA LEITE
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
PORTARIA Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de
agosto de 2017, e, ainda, pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e
demais informações que constam do Processo Administrativo nº 2106/2022, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão da empregada pública ANA RITA DANTAS DA SILVEIRA
BARROS, matrícula nº 1276937, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira
de Trens Urbanos para exercício junto à Prefeitura Municipal de Recife.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente, mediante
reembolso pelo cessionário. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a
empregada não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta
Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
476005, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da
Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código de vaga nº 472719.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 3.625, DE 26 ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o
disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 13937.100091/2022-87,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da
servidora pública MARTHA SEILLIER, matrícula SIAPE nº 1714438, ocupante do cargo de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do quadro de pessoal do Ministério
da Economia, para exercer o cargo de Diretora Executiva no Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, em Washington D.C., nos Estados Unidos, pelo período de 02 de maio
de 2022 a 30 junho 2023, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
PORTARIA ME Nº 3.657, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com
o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
14022.142823/2022-81, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da
servidora pública NATÁLIA MARCASSA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1516797, ocupante do
cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, do
quadro de pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para servir na
Corporação Financeira Internacional do Banco Mundial, na cidade de Washington, D.C., nos
Estados Unidos da América, para exercer o cargo de Consultora de Curto-prazo na área de
Parceria Público Privada, pelo período de 01 de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022,
com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 4.091, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100068/2022-66, resolve:
Dispensar MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONÇA KRALJEVIC, CPF nº
***.122.838-**, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes,
junto à Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 4.092, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100068/2022-66, resolve:
Designar MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONÇA KRALJEVIC, CPF nº
***.122.838-**, para exercer o mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes,
junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 4.093, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100068/2022-66, resolve:
Dispensar MARIEL ORSI GAMEIRO, CPF nº ***.806.248-**, do mandato de
Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto à Terceira Seção de
Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 4.094, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100068/2022-66, resolve:
Designar MARIEL ORSI GAMEIRO, CPF nº ***.806.248-**, para exercer o
mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto à Segunda Turma
Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 4.095, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100068/2022-66, resolve:
Designar VINICIUS MONTE SERRAT TREVISAN, CPF nº ***.380.328-**, para
exercer o mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto à Segunda
Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 4.178, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 11080.100428/2022-49, resolve:
Art. 1º Designar CÁSSIO SALDANHA TOSCHI, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 2194608, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe do Serviço de Suprimentos, código FCPE 101.1, da Divisão de Recursos Logísticos da
Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Sul da Secretaria
de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS