DOU 27/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 78, quarta-feira, 27 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, autoriza
o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANO QUEIROZ
DINIZ, matrícula nº 1538461, lotado na Coodenação-Geral de Administração Aduaneira da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no dia 28 de abril de 2022, inclusive
trânsito, com ônus limitado, para para participar da Reunião Técnica Preparatória do SGT-
5, a se realizar em Ciudad del Este, Paraguai. (e-Processo nº 10265.181047/2022-21)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CO R R EG E D O R I A
PORTARIAS DE PESSOAL COGER/GNC DE 25 DE ABRIL DE 2022
O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 354 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em
vista o disposto no inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art.
3º do Decreto 8.420, de 18 de março de 2015, resolve:
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC DE 25 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 21, combinado com o inciso II, do parágrafo único, do art. 16 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40
da Portaria ME nº 406, de 09 de dezembro de 2020, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 3º do Decreto 8.420, de 18 de
março de 2015, resolve:
Nº 342 - Art. 1º Prorrogar, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 10166.724084/2020-93, designada pela Portaria COGER/GNC nº
1140, de 29 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, Página 15, de 03
de novembro de 2021, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2022-CPAR
10166.724084/2020-93, de 31 de março de 2022.
Nº 343 - Art. 1º Prorrogar, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 11065.721419/2020-12, designada pela Portaria COGER/GNC nº
1141, de 29 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, Página 15, de 03
de novembro de 2021, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2022-CPAR
11065.721419/2020-12, de 31 de março de 2022.
Nº 344 - Art. 1º Prorrogar, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720362/2020-71, designada pela Portaria COGER/GNC nº
1142, de 29 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, Página 15, de 03
de novembro de 2021, ante as razões apresentadas no Ofício nº 01/2022 - CPAR
14044.720362/2020-71, de 31 de março de 2022.
Nº 333 - Art. 1º Prorrogar, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720145/2019-47, designada pela Portaria COGER/GNC nº
1.139, de 29 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, Página 15, de 03
de novembro de 2021, ante as razões apresentadas no Ofício nº 01/2022-CPAR
14044.720145/2019-47, de 31 de março de 2022.
Nº 334 - Art. 1º Prorrogar, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720001/2020-24, designada pela Portaria COGER/GNC nº
1.136, de 29 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, Página 15, de 03
de novembro de 2021, ante as razões apresentadas no Ofício nº 05/2022-CPAR
14044.720001/2020-24, de 14 de abril de 2022.
Nº 335 - Art. 1º Prorrogar, por 180 dia s, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720008/2020-46, designada pela Portaria COGER/GNC nº
1.135, de 29 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, Página 15, de 03
de novembro de 2021, ante as razões apresentadas no Ofício nº 04/2022-CPAR
14044.720008/2020-46, de 14 de abril de 2022.
Nº 336 - Art. 1º Prorrogar, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720009/2020-91, designada pela Portaria COGER/GNC nº
1.134, de 29 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, Página 15, de 03
de novembro de 2021, ante as razões apresentadas no Ofício nº 03/2022 - CPAR
14044.720009/2020-91, de 14 de abril de 2022.
Nº 337 - Art. 1º Prorrogar, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720100/2019-72, designada pela Portaria COGER/GNC nº
1.137, de 29 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, Página 15, de 03
de novembro de 2021, ante as razões apresentadas no Ofício nº 04/2022-CPAR
14044.720100/2019-72, de 14 de abril de 2022.
Nº 338 - Art. 1º Prorrogar, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720079/2020-49, designada pela Portaria COGER/GNC nº
1.133, de 29 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, Página 15, de 03
de novembro de 2021, ante as razões apresentadas no OFÍCIO-CPAR 14044.720079/2020-
49, de 20 de abril de 2022.
Nº 339 - Art. 1º Prorrogar, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720142/2019-11, designada pela Portaria COGER/GNC nº
1.132, de 29 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, Página 15, de 03
de novembro de 2021, ante as razões apresentadas no OFÍCIO-CPAR 14044.720142/2019-
11 Nº 001/2022, de 20 de abril de 2022.
Art. 2º Estas portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
JOAO JOSE TAFNER
DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO
E
MERCADOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07
de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de
8 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento do País de PEDRO MACIEL CAPELUPPI,
Secretário Especial Adjunto de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, no período
de 11 a 18 de maio de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar do evento
GRI Latam Infra & Energy 2022, no dia 12 de Maio de 2022, e acompanhar o
Secretário Especial em Missão aos Estados Unidos - maio/2022, promovida pela
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, no período de 12
a 14 de maio de 2022, nas cidades de Nova Iorque e Washington - DC, e em reunião
com MIT - Meeting no dia 16 de maio de 2022 em Boston, EUA.( Processo SEI nº
19954.100079/2022-41)
DIOGO MAC CORD DE FARIA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E
CO M P E T I T I V I DA D E
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 4.213, DE 26 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA
ESPECIAL DE
PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a competência
que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, bem como
o disposto no processo SEI nº 19951.100257/2022-63, resolve:
Designar Liane Elizabeth Caldeira Lage, matrícula Siape nº 2124120, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Presidente, Código DAS 101.6,
do
Instituto
Nacional
da
Propriedade
Industrial
(INPI),
nos
afastamentos
e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, no período de 27 de abril a 08
de maio de 2022.
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, tendo em
vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02 de
março de 2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº
406, de 08 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento do país do servidor Cláudio
Vilar Furtado, Presidente do Instituto para participação no Encontro Anual 2022 da
INTA, a ser realizado entre os dias 30 de abril e 4 de maio na cidade de Washington,
DC, Estados Unidos da América, sendo um encontro global da comunidade de
Propriedade Intelectual, com ônus, no período de 27 de abril a 08 de maio de 2022,
já computados os dias de trânsito (Processo SEI nº 19951.100256/2022-19).
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO
E
MERCADOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07
de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de
8 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento do País de MYRIAN MARA KOSLOSKI
PRADO, Assessora da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercados, no período de 09 a 16 de maio de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para
participar do evento GRI Latam Infra & Energy 2022, no dia 11 de maio de 2022, e
assessorar o Secretário Especial em Missão aos Estados Unidos - maio/2022, promovida
pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, no período de
12 a 14 de maio de 2022, nas cidades de Nova Iorque e Washington - DC, EUA.
(Processo SEI nº 19954.100079/2022-41).
DIOGO MAC CORD DE FARIA
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