DOU 27/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 78, quarta-feira, 27 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 918680/2021, Processo n. º
71000.033767/2021-04.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: AJACDEVI, Associação dos Jovens Aprendizes com Deficiência Visual - CNPJ:
12.362.525/0001-56.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 30/12/2021 a 04/08/2022.
Data da Assinatura: 25/04/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional
de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 910492/2021, Processo n. º
71000.034437/2021-28.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: ARCA-Associação Recreativa e Esportiva para Crianças e Adolescentes - CNPJ:
04.784.622/0001-09.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 30/12/2021 a 02/03/2023.
Data da Assinatura: 25/04/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional
de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo - 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº
17/2020. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Órgão Executor: Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR Campus Boa Vista. Objeto:
Prorrogação de Vigência do TED 17/2020. Vigência: 13/05/2020 a 13/05/2023. Data de
Assinatura: 20/04/2022. Signatários: RONALDO LIMA DOS SANTOS, Secretário Nacional de
Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, CPF: 499.144.137-49 e NILRA JANE F I LG U E I R A
BEZERRA, Reitor(a) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima -
IFRR Campus Boa Vista, CPF: 164.059.512-00. Processo: 71000.023816/2020-10.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2021
A Presidente da Comissão Especial de Licitação, constituída pela Portaria nº
760/2021, torna público o resultado final das propostas técnicas e proposta de preços,
destinada à contratação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agências
de propaganda, processo de contratação nº 01250.002572/2021-56 - Concorrência nº
01/2021, tendo como vencedoras as licitantes relacionadas no quadro abaixo, com os
percentuais extraídos de suas respectivas propostas de preços:
Objeto: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de
agências de propaganda.
.
Percentuais Ofertados de Acordo com Subitem 1.1 do Anexo III do Edital
. C L A S S I F I C AÇ ÃO
LICITANTE
a)
b)
c)
d)
e)
Soma
das
alíneas
b, c
e
d
. 1ª
DEBRITO
PROPAGANDA
LT DA
50,0% 6,5%
5,0%
4,0%
5,0%
15,5%
. 2ª
ESCALA COMUNICAÇÃO E
MARKENTING
50,0% 6,5%
5,0%
4,0%
5,0%
15,5%
Considerando, ainda, que todas as
licitantes presentes na 3ª sessão
renunciaram ao direito de interpor recursos em face do resultado do julgamento da
proposta de preços, conforme consta na ata da sessão publicada no portal do MCTI, em
consonância com o subitem 23.5 do instrumento convocatório, convoco as licitantes
listadas acima para comparecimento à 4ª sessão da Concorrência, para entrega dos
documentos de habilitação, bem como para os demais procedimentos previstos no Edital,
a qual será realizada em 02/05/2022, às 10 horas, no Auditório do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações, Bloco "E", Térreo, Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF, devendo
as licitantes observarem o disposto no subitem 19 do edital.
ANGELINA SOUZA LEONEZ
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.247/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução
Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo de relatório
de liberação planejada no meio ambiente:
Processo: 01245.014205/2021-03
Requerente: Embrapa Milho e Sorgo
CQB: 20/97
Assunto: Relatório de liberação planejada no meio ambiente de milho
geneticamente modificado resistente
a insetos. As construções
genéticas foram
mantidas sob sigilo no processo relacionado: 01245.014144/2021-76.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.246/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o seguinte processo:
Processo: 01245.005857/2022-20
Requerente: Evolutta Agro Biotecnologia Ltda.
CQB: 487/2019
Assunto: requerimento de consulta prévia do enquadramento regulatório do
produto evo-4051 (dsrna pulverizável) segundo a Resolução Normativa 16 da C TNBio.
Ementa: Requerimento de Consulta Prévia do Enquadramento Regulatório do
produto EVO-4051 (dsRNA pulverizável para controle de ferrugem asiática da soja)
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 17/2021/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio concedeu o sigilo
concedido
para
as
informações
contidas
no
volume
confidencial,
processo
01245.005862/2022-32.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação
ao
Cidadão
-
SIC
ou pelo
sistema
FALABR,
pelo
sítio
eletrônico
https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.245/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o Relatório de Liberação Planejada após
Conclusão a seguir discriminado:
Processo: 01250.067923/2019-81
Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 001/96
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2021
Termo Aditivo do Contrato nº 18/2021 - Processo SEI nº: 01204.000018/2021-11. Objeto:
a aquisição de alimentos da agricultura familiar, modalidade Compra Institucional, para
atendimento da demanda dos órgãos e entidades da administração pública federal, de
acordo com o edital da Chamada Pública n.º 01/2021, o qual fica fazendo parte integrante
do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. Partícipes:
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA - LNA, CNPJ/MF nº 04.052.955/0001-43 e a
Central de Associações de Brazópolis - CEABRA, inscrito CNPJ n° 07.488.882/0001-25.
Representante Legal: Pelo LNA - o Diretor, Sr. Wagner José Corradi Barbosa, nomeado pela
Portaria nº 602 de 17 de fevereiro de 2020, inscrito no CPF nº XXX.647.806-XX, portador
da Carteira de Identidade nº MG-3.XXX.426. Pela CEABRA: o Representante legal, Sr. Mário
Cesar Pereira, CPF n° XXX.724.086-XX. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, da Lei n.º 12.512, de 14/10/2011, e da Resolução do Grupo Gestor do Programa de
Aquisições de Alimentos - PAA nº 50, de 26/09/2012, n° 56, de 14/02/2013, n° 64, de
20/11/2013, e nº 73, de 26/10/2015. Unidade /Gestão: 240128/0000001 - Gestão/Unidade:
0000001/240128 Fonte: 0178 000 000 - Programa de Trabalho: 090532 - Elemento de
Despesa: 33.90.30.07 - PI:2000000L-01. Valor: R$32.444,14 (trinta e dois mil quatrocentos
e quarenta e quatro reais e quatorze centavos). Data de Assinatura: 13.04.2022. Data de
vigência: 14.04.2023.
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
2135/20. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e DUX PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ nº
05.291.490/0001-46, com sede no Município da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro, na Avenida Rio Branco, n.º 181, sala 601, CEP 20.040-918. Objeto: Execução do
Projeto "Desenvolvimento de dispositivo autônomo de monitoramento bentônico". Fonte:
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/ 0172024304. Nota
de Empenho: 2022NE000087 28/1/2022. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$
1.186.995,60 (um milhão, cento e oitenta e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e
sessenta centavos). Valor de Contrapartida: R$ 477.672,00 (quatrocentos e setenta e sete
mil e seiscentos e setenta e dois reais). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Signatários
FINEP: Waldermar Barroso M. Neto, CPF 499.067.557-68 e Otávio Augusto Burgardt, CPF
476.168.904-82. Signatários DUX PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA: José Lavaquial Biosca
Neto, CPF 794.205.327-04. Data de assinatura: 19/04/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
1483/20. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e QUINOSAN LABORATÓRIO QUÍMICO LTDA, CNPJ nº
01.784.926/0001-88, com sede em Brasília, DF, à SHC/SW CHSW Blocos 3/4/5, Térreo, sala
n°122, Bairro Sudoeste, CEP 70.658-700. Objeto: Execução do Projeto "Desenvolvimento de
um Smart Sensor Multianálises para Avaliar a Qualidade da Água Potável". Fonte: Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/ 0172024304. Nota de
Empenho: 2022NE000244 4/2/2022. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 924.367,92
(novecentos e vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa e dois
centavos). Valor de Contrapartida: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Vigência: 18
(dezoito) meses. Signatários FINEP: Waldermar Barroso M. Neto, CPF 499.067.557-68 e
Otávio Augusto Burgardt, CPF 476.168.904-82. Signatários QUINOSAN LABORAT Ó R I O
QUÍMICO LTDA: Cira Garrido da Silva Saba, CPF 302.993.571-04. Data de assinatura:
19/04/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
CHAMADA
PÚBLICA
MCTI/FINEP/MATERIAIS
AVANÇADOS
E
MINERAIS
ESTRATÉGICOS 2020; Referência: 0022/21; Data da Assinatura: 25/04/2022; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09;
Convenente: Fundação Dom Aguirre - UNISO; CNPJ nº 71.487.094/0001-13; Objeto:
"Desenvolvimento e avaliação de sistemas inovadores para liberação modificada de
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