DOU 27/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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16
Nº 78, quarta-feira, 27 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
3º DISTRITO NAVAL
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 03/2022. NUP: 63116.000349/2022-88. Objeto: registro de preços
para a eventual aquisição de material de construção civil para atender às necessidades da
Escola de Aprendizes Marinheiros do Ceará (EAMCE) e Capitania dos Portos do Ceará
(CPCE). Grupos: 03, 05, 07 e 10 - Pessoa Jurídica: FRANCISCO MARCILIO MUNIZ DE FARIAS
- EPP CNPJ: 03.651.414/0001-79, Valor: R$ 1.362.540,00; Grupo: 04 - Pessoa Jurídica: F.
ROUMES R. DE AGUIAR CNPJ: 20.169.492/0001-50, Valor: R$ 26.000,00; Grupos: 01 e 06 -
Pessoa Jurídica: J C FARIAS PEREIRA LTDA CNPJ: 32.936.252/0001-13, Valor: R$ 221.378,10;
Grupo: 08 - Pessoa Jurídica: GABRIEL CARNEIRO MARTINS CNPJ: 35.847.223/0001-73, Valor:
R$ 67.600,00; e Grupos: 02 e 09 - Pessoa Jurídica: GMF SERVIÇOS E MATERIAIS DE
CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 35.875.067/0001-54, Valor: R$ 98.898,00. Vigência: 25/04/2022
a 25/04/2023.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2022
Processo nº 63116.000626/2022-52.
Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de
Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Chamada Pública nº
00001/2022, que objetiva: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de
Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de 05 de abril de 2022 a 04 de abril de 2023;
HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a:
COOPAAGRO - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA
CNPJ: 21.196.487/0001-08 - R$ 884.416,00; e COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DA
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
E 
BIO 
COMBUSTIVEL 
DO 
ESTADO 
DO 
CEARA 
CNPJ:
08.769.912/0001-34 - R$ 268.318,00.
RUY ULISSES GONÇALVES DA VEIGA JUNIOR
Ordenador de Despesas
5º DISTRITO NAVAL
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: Termo Aditivo n 85600/2021-014/01, vinculado ao processo de inexigibilidade n.
63171.001004/2019-81, Edital de Credenciamento - TJIL n. 01/2020, Fund. Legal: Art 25,
caput, Lei 8666/93, para prorrogação do prazo de execução a partir de 07/04/2022 até
06/04/2023. Fundamento Legal: Artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/1993. Data de Assinatura:
06/04/2022. Partes/Signatários: Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina. CNPJ
00.394.502/0171-10, Capitão de Fragata ANDRÉ LUIZ VILELA DE ASSIS, inscrito no CPF:
051.857.557-84, Ordenador de Despesas e a empresa ANTUNELLI E ANTUNELLI LTDA .,
Inscrita no CNPJ: 02.145.891/0001-08, representada pelo(a) Sr(a). DANIELA ANTUNELLI,
inscrita no CPF: 021.438.299-06.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços n. 85600/2021-044/01, referente ao
pregão 09/2021, constante no processo: 63171.000840/2021-63, Partes/Signatários: Escola
de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina. CNPJ n. 00.394.502/0171-10, representado
pelo Capitão de Fragata ANDRÉ LUIZ VILELA DE ASSIS, Ordenador de Despesas e a empresa
IMPERATRIZ COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº 14.564.646/0001-83, representada pelo Sr. JULIANO JAIRO MELO, inscrito no CPF
sob o nº 008.612.319-02. Objeto do Apostilamento: revisão do preço registrado do item
12, passando do valor de R$ 3,58 para R$ 4,40. Permanecem inalteradas as demais
cláusulas da ata de registro de preços que a este deu origem. Data de assinatura:
18/04/2022.
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 86/2022
OM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra MARCELO FONTES DORNELLAS,
torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo
relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. AGF 
TRANSPORTE 
E
LO G I S T I C A
40.805.078/0001-06
GALO DA SERRA XIII
. WALDEMIRO P. LUSTOZA &
CIA LTDA
04.562.773/0001-12
WALDEMIRO LUSTOZA VIII
. ADENILSON 
SOARES 
DE
SOUZA
775.972.142-00
EXP D JOANA
. ANTONIO ROBSON BRAGA
RICARDO
591.398.622-91
EXPRESSO GAMA - III
. R.R. TRANSPORTES
HIDROVIARIOS DO
TAPAJOS LTDA
32.946.912/0001-47
SÃO BARTOLOMEU VI
. MARIO 
JORGE
BARROSO
FRANCA
015.268.552-91
RIO SOLIMOES II
. NAVEMAZONIA NAVEGAÇÃO
LT DA
02.003.338/0001-22
MARTA
. ANTONIO MARCOS RIBEIRO
DOS SANTOS
456.117.852-04
DONA ODINEA
. SEVERINO 
ALEXANDRE
NETO
343.779.562-72
SAMUELLY - X
. ANTONIO GILSON FONSECA
DE FARIAS
406.995.102-44
TIA NENEN V
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022002945,
001P2022002953, 001P2022002937, 001P2022002791, 001P2022002821, 001P2022002881,
001P2022002872, 001P2022002783, 001P2022002830, 001P2022002848, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra MARCELO FONTES DORNELLAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 83/2022
COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra MARCELO FONTES DORNELLAS,
torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo
relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. EDILBERTO PEREIRA SARUBI
- ME
23.060.783/0001-02
CIDADE DE ORIXIMINA III
. MAURÍCIO 
FERREIRA
CO R R EA
808.748.782-68
COMTE. ASSIS I
. MARCELO GLAUCO VIEIRA
P A I X ÃO
313.371.712-04
LU S K I N H A
. LUCIANO COSTA SALES
980.870.452-20
D FATTIEL
. MARCO 
ANTONIO
FAV O R E T T I
238.484.052-53
FA M V
.
VOLKI SERVIÇOS DE
NAVEGAÇÃO LTDA - EPP
17.331.878/0001-02
JN - I
.
JN - I
. TERRA AMAZONIA VIAGENS
E TURISMO LTDA
07.860.599/0001-82
TERRAMAZONIA
. JOSÉ LUIS VIDAL LAGHI
100.710.708-18
TANOSH II
. ANTONIO 
DE
PAULA
OLIVEIRA
740.206.172-87
FELIPE
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022002317,
001P2022002309, 001P2022002473, 001P2022002481, 001P2022002538, 001P2022002341,
001P2022002350, 001P2022002295, 001P2022002287, 001P2022002406, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra MARCELO FONTES DORNELLAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 84/2022 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra MARCELO FONTES DORNELLAS,
torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo
relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. ITAPORANGA TRANSPORTE E
COMERCIO LTDA
03.915.104/0001-14
ITAPURANGA III
. HERMOGENES 
ALVES
SABINO
114.574.732-91
PP MAUES
. CIDADE TRANSPORTES LTDA
06.151.511/0001-90
CITY V
. CIDADE TRANSPORTES LTDA
06.151.511/0001-90
CITY XXXVIII
. ROMEU 
BARBOSA
M E I R E L L ES
101.025.900-87
DONA MARIA X
. J. 
F.
DE 
OLIVEIRA
NAVEGAÇÃO LTDA
22.797.070/0001-55
JEAN FILHO L
. KLEBER ALVES DANTAS
816.857.772-87
F E R N A N D ES
. F. ORLANDO
NOGUEIRA -
ME
03.892.139/0001-85
ORLANDO NOGUEIRA
. IGREJA PRESBITERIANA
U.
COREANA SP
43.995.877/0001-72
MISSIONARIA RUTE
. NAPOLEÃO 
BORGES 
DE
MENDONÇA JUNIOR
994.563.622-72
AYAHUASCA IV
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022002601,
001P2022002546, 001P2022002228, 001P2022002236, 001P2022002244, 001P2022003488,
001P2022002686, 001P2022002384, 001P2022002414 e 001P2022002422, por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não
foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades
impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível
de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E
para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos
portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que
será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de
Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra MARCELO FONTES DORNELLAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 87/2022
COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra MARCELO FONTES DORNELLAS,
torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo
relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. RUBERNILSON 
DA
PAZ
TEIXEIRA
148.718.312-72
EXPRESSO JIBOIA
. I. R. LIMA NAVEGAÇÕES -
ME
08.262.142/0001-39
NAVE I
. JOSÉ MESSIAS ALENCAR
007.630.122-20
FELIZ M. A.
. ROMMEL PINHEIRO AREL
407.480.812-91
CAP. CERVEJA
. LUIZ 
VICTOR 
FERNANDES
CO S T A
055.481.422-67
V. SCOT
. JULIETE ALVES BEZERRA
011.926.962-71
MARINA JULIA