DOU 27/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 78, quarta-feira, 27 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Sergipe; Valor: mensal e global estimados para Alagoas: mensal de R$ 261.042,39 e global de
R$ 3.132.508,68 e para Sergipe: mensal de R$ 166.934,16 e global de R$ 2.003.209,92.
9º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 2839/2018, de prestação
de serviço apoio administrativo para as unidades da Caixa, sediadas no interior do estado
de São Paulo, vinculadas à GILOG/BU, compreendendo as regiões das SR Bauru, Campinas,
Jundiaí, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba e
Vale do Paraíba; Contratada: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI ; CNPJ:
78.533.312/0001-58; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da supressão: R$ 35.157,05;
Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Processo 7063.01.3596.1/2017. 3º
Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 4466/2018 de prestação de
serviços para a operação logística dos materiais patrimoniais da CAIXA das regiões Centro-
Oeste e Norte; Contratada: SIGA LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA - ME; CNPJ: 07.072.129/0001-
54; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo: R$ 321.262,49; Enquadramento
legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário: SAP nº 8000007403;
Processo 7071.01.3271.01/2017.
PROCESSO: 7071.01.1331.01/2018. CONTRATADA: IPANEMA SEGURANÇA LTDA. OBJETO:
Prestação de serviços de Vigilância Ostensiva, bem como os Serviços de Pronto
Atendimento nas Unidades da CAIXA no Estado de Tocantins. ADITIVO: Nono Termo de
Aditamento para Repactuação dos preços contratados. ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo
88, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta
Parágrafo Primeiro do Instrumento Contratual. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Serviços
de Vigilância. VALOR GLOBAL: R$10.176.524,99 (dez milhões cento e setenta e seis mil
quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos). DATA DE ASSINATURA:
20/04/2022.
1 termo aditivo do contrato 0763/2022, processo nº. 5688.0.1264.0/2021.; Objeto:
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, de forma
integrada e conjunta em unidade da Caixa, vinculadas à SR São Paulo Norte; Empresa:
CONSTRUTORA NSG EIRELI., inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 20.729.709/0001-30.; Acréscimo
de Serviços vlr. R$ 51.783,06. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 -
Item Orçamentário: 5303-02. Assinado em: 25/04/2022.
1º Termo de Aditamento de alteração qualitativa para inclusão da base de tesouraria de
Petrópolis ao Contrato nº 1334/2022, de prestação de serviços de transporte, tratamento,
emalotamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e Unidades
Lotéricas no âmbito do estado do Rio de Janeiro, Item I Cabo Frio; Contratada: PROTEGE
S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Modalidade:
Pregão Eletrônico; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Art. 81, RLCC, Art. 89; Cláusula
Segunda E Décima Nona do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.2118.0/2021.
4º Termo de aditamento ao contrato nº 4859/2018. Processo Administrativo
5625.01.508.01/2018. Objeto: Prestação de serviço de depuração dos registros de
processos judiciais cadastrados em sistema jurídico interno da CAIXA SIJUR. Contratada:
KTREE PENSO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA . CNPJ: 11.319.574/0001-43. Espécie:
Prorrogação de vigência por 12 meses, a contar de 08/05/2022 e acréscimo contratual.
Valor estimado: R$ 309.600,00. Enquadramento legal: Art. 81, da Lei 13.303/2016 e
Regulamento de Licitações e Contratos da Caixa. Data de assinatura: 13/04/2022.
Extrato do 1 termo aditivo do contrato 02035/2022, processo nº. 5688.01.2325.0/2020;
Objeto: 
Prestação
de 
serviços
de 
vigilância
ostensiva 
desarmada
em
empreendimentos/imóveis e eventos sob gestão e/ou responsabilidade da CAIXA no
âmbito do estado de São Paulo, conforme especificação contida na Ata de Registro de
Preços nº 00615/2021 e no correspondente Termo de Referência, Anexo I; Empresa:
PARTNER SECURITY SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 12.817.803/0001-12; Alteração
de Quantidades
(de 16/04/2022
a 30/04/2022);
Decréscimo do
Valor Global
de
R$13.417,17; 
Novo 
Valor 
Global:
R$8.944,78; 
Modalidade: 
Pregão 
Eletrônico;
Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016; Item de Acompanhamento:
5301-06
Despesa 
Segurança
Programas
Habitacionais
CAIXA, 
no
Compromisso
Orçamentário registrado no SIPLO nº 0008678/2020-BU; Assinado em: 20/04/2022.
MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado
à instalação da Ag.Portal de São José/PR, na Rua Joaquim Nabuco, 1593, São José dos
Pinhais/PR, pelo período de 09/04/2022 a 08/04/2027 nas mesmas condições pactuadas,
com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8666/1993. PROCESSO: 7068.01.014/2011. V A LO R
MENSAL DO ALUGUEL: R$ 26.800,00. LOCADOR: Luís Cláudio Erkmann, DATA DA
ASSINATURA: 08/04/2022. RUBRICA: 5704-01 Aluguel de Imóveis para Uso.
MODALIDADE: Alteração Contratual (por trota de titularidade) - contrato de locação de
imóvel para uso da CAIXA, relativo a AG. Praia de Fora/SC, localizada na Av.Prof.Othon
Gama D Eça, 611, Florianópolis/SC, com base nas Leis 8.245/1991 e 8.666/93. P R O C ES S O S :
7068.01.0020./2001. Alteração por transferência de titularidade para: HCB PARTICIPAÇÕES
E ADMINISTRAÇÃO LTDA, sociedade empresária limitada, CNPJ nº 75.290.122/0001-69 -
DATA DE ASSINATURA: 05/04/2022.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Agência Av Castelo Branco/SP, na/o Av. Humberto Alencar Castelo Branco, 2541, Alves
Dias, São Bernardo do campo/SP, CEP: 09851-000 pelo período de 18/04/2022 a
17/04/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016.
PROCESSO: 7063.01.2336.0/2012.
VALOR MENSAL
DO ALUGUEL:
R$
26.300,00 (vinte e seis mil e trezentos reais). LOCADOR: FERREIRA FALCÃO ALUGUEIS LTDA.
DATA DA ASSINATURA: 14/04/2022. RUBRICA: 5704-01
1 termo aditivo do contrato 2732/2021, processo nº. 7072.01.0421.7/2020. Objeto:
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes com o objetivo
de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da
caixa no estado do Rio Grande do Sul Região Centro Gaúcho. Empresa: EQS ENGENHARIA
S/A., inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 80.464.753/0001-97. Acréscimo de Serviços valor. R$
184.458,24. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário:
5303-02. Assinado em: 12/04/2022.
5º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 10496/2019, de prestação
de serviços de transporte de valores, no âmbito do Estado da Bahia Item III Interior da
Bahia; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA;
CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do
Acréscimo da Revisão a contar de 01/01/2022: R$ 81.835,69; Enquadramento legal: Art. 88,
I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de
Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Processo
Administrativo: 7075.01.1549.03/2019.
4º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 11876/2019, de prestação
de serviços de transporte de valores, no âmbito do Estado da Bahia Item I Salvador;
Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA;
CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do
Acréscimo da Revisão a contar de 01/01/2022: R$ 40.112,64; Enquadramento legal: Art. 88,
I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de
Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Processo
Administrativo: 7075.01.1549.01./2019.
Processo: 7066.01.1202.01/2020; Objeto: Fornecimento de licença de uso temporário
(aluguel) da Solução de Negociação on-line de Títulos e Valores Mobiliários Home Broker
CMA, incluindo a manutenção evolutiva e a prestação de serviços de atualização
tecnológica e suporte técnico; Contratada: CMA CONSULTORIA, MÉTODOS, ASSESSORIA E
MERCANTIL S.A.; 1º Termo Aditivo ao contrato nº 12371/2020 para Prorrogação de
Vigência por mais 24 meses, de 01/07/2022 a 30/06/2024; Enquadramento Legal: Lei nº
13.303/2016; Valor do Aditamento: R$ 4.719.062,54, Compromisso: ERP/SAP sob o nº
8000007343; Data de assinatura: 11/04/2022.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos, vem NOTIFICAR a empresa K S DA ROCHA EMPREITEIRA LTDA., CNPJ
07.368.557/0001-29, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar
conhecimento das decisões proferidas em 05/04/2022 e publicadas no Diário Oficial da
União em 14/04/2022, nos Processos Administrativos nº 7072.04.0895.01/2020,
7075.04.0802.0/2020,
7075.04.0561.0/2020 
e
7075.04.0563.0/2020 
e,
querendo,
apresentar Recurso Administrativo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta
publicação, nos termos do art. 109, I da Lei nº 8.666/1993 e do art. 100 do Regulamento
de Licitações e Contratos da CAIXA, face o descumprimento dos contratos nº 9990/2020,
11282/2020, 12102/2020 e 12103/2020. Objetos: prestação de serviços de engenharia nos
empreendimentos Res Vila Germânica em Blumenau/SC, Res Ilha Vitória, Res Antonio
Coutinho e Res Ernesto Gomes Maranhão em Maceió/AL. Ficam os autos dos processos
franqueados para vistas, podendo o Recurso e demais documentos que entender
necessários serem encaminhados via e-mail ao endereço eletrônico: cefor01@caixa.gov.br
ou enviados pelo correio para a CEFOR01 Penalidades, localizada na SBS QUADRA 1 BLC 7
AND, ASA SUL Brasília/DF CEP 70.070-110. Os referidos processos administrativos terão
continuidade independentemente da apresentação de recurso.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
AVISOS DE RESCISÃO
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 08/04/2022
do contrato de prestação de serviço nº 9957/2020 do proc.: 7074.01.2448.99/2019 firmado
em 08/05/2020 com a empresa ENGELB CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ:
01.900.681/0002-98, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 30 e Lei 8.666/93 de
21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e
parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora de Filial
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 03/03/2022
do contrato de prestação de serviço nº 5233/2020 do proc.: 7065.01.1995.0/2019 firmado
em
21/01/2020
com a
empresa
KELVIA
MARIA
LUKSCHAL ZANON
DIAS,
CNPJ:
12.917.305/0001-41, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 30 e Lei 8.666/93 de
21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e
parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora de Filial
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2640-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 19/04/2022. OBJETO: Fornecimento
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE / RN. VA LO R
GLOBAL ESTIMADO: R$110.440,64. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 27/04/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FÁCIL
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA:
24/04/22. OBJETO fornecimento sistema CONSIGFÁCIL para Reserva de Margem e Controle
de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SERRA TALHADA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.800,00. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
10/05/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 25/04/22. OBJETO fornecimento
sistema eCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS / SP. V A LO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.540,63. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/12/2022.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: EASY
CONSIG SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 33.091.458/0001-52. DATA: 19/04/2022.
OBJETO fornecimento do sistema EASYCONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do PREFEITURA
MUNICIPAL
DE 
BALNEARIO
RINCAO. 
VALOR
GLOBAL
ESTIMADO: 
R$
1.446,60.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO:
até 08/02/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISOS DE LICITAÇÃO
EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO PÚBLICO Nº 3039/0222 - 3040/0222-CPA/RE
Fernando Gonçalves Costa, leiloeiro oficial credenciado, regularmente matriculado na Junta
Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal sob o nº 10, com escritório localizado
à Sof/Norte Quadra 01 Conjunto A Lote 08, Brasília-DF Cep 70634110, telefone (61) 3465-
2542 e (61) 3465-2203, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar 1º e 2º
Leilão
Público -
Lei nº
9.514 de
20/11/1997, em
16/05/2022 e
31/05/2022
respectivamente, para alienação de imóveis recebidos em garantia pela credora fiduciária
Caixa Econômica Federal, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, em
Brasília-DF, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04, nos contratos inadimplentes de Alienação
Fiduciária relacionados no Edital e seus anexos, pela maior oferta, no estado de ocupação
e conservação em que se encontra(m), regendo-se os presentes leilões pelas disposições
legais vigentes, em especial a Lei nº 9.514 de 20/11/1997, com alterações introduzidas
pela Lei nº 13.465 de 11/07/2017, Lei nº 8.666, de 21/06/1993, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 8.883, de 08/06/1994, Decreto nº 21.981 de 19/10/1932, com
alterações introduzida pela Lei nº 13.138 de 26/06/2015, Decreto nº 22.427 de
01/02/1933 e Lei nº 13.105/2015 (CPC), Art. 886, Inciso IV, bem como pelas condições
gerais estabelecidas no Edital e seus anexos, conforme publicado na imprensa e na rede
mundial de computadores - internet: Contrato nº 01.4444.0116248-9, imóvel sito a RUA
DIAMANTE (antiga rua treze), N. s/n, QD 32 LT 26 JARDIM SOLEMAR II, PRAIA GRANDE/SP,
matrícula nº 101632 - 1º CRI de PRAIA GRANDE/SP, estado Desocupado, Valor de
avaliação R$167.000,00, Valor de venda em 1º leilão R$167.000,00, Valor de venda em 2º
Leilão R$63.800,00. Contrato nº 01.4444.0546496-0, imóvel sito a RUA ACYLINO VENTINO
DE MORAES, N. 86, TABOAO DA SERRA/SP, matrícula nº 15328 - 1º CRI de TABOÃO DA
SERRA/SP, estado Ocupado, Valor de avaliação R$350.000,00, Valor de venda em 1º leilão
R$410.400,00, Valor de venda em 2º Leilão R$451.100,00. Contrato nº 01.4444.0556546-
4, imóvel sito a ALAMEDA VALDEVINO ALVES, LT 7 QD 35, ITUVERAVA/SP, matrícula nº
21030 - 1º CRI de JD JOSINA ALVES MEND/SP, estado Desocupado, Valor de avaliação
R$165.000,00, Valor de venda em 1º leilão R$165.000,00, Valor de venda em 2º Leilão
R$71.400,00. Contrato nº 01.4444.0740238-4, imóvel sito a AVENIDA RUI BARBOSA, N.
116, Apto 44, PRAIA GRANDE/SP, matrícula nº 168845 - 1º CRI de PRAIA GRANDE/SP,
estado Desocupado, Valor de avaliação R$390.000,00, Valor de venda em 1º leilão
R$398.100,00, Valor de venda em 2º Leilão R$439.600,00. Contrato nº 01.4444.0807476-

                            

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