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DOU 27/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 

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8
Nº 78, quarta-feira, 27 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
89. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos formuladores Agrocete Indústria de Fertilizantes Ltda - Ponta
Grossa/PR, Oxiquímica Agrociência Ltda - Jaboticabal/SP, Ouro Fino Química S.A. -
Uberaba/MG, Sipcam Nichino Brasil S.A. - Uberaba/MG, Tagma Brasil Indústria e Comércio
de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, no produto BRIO, registro nº 09009, conforme
processo nº 21016.001774/2022-72.
90. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Agrocete Indústria de Fertilizantes Ltda - Ponta
Grossa/PR, no produto VERSATILIS, registro nº 001188593, conforme processo nº
21016.001773/2022-28.
91. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa
Prentiss Química Ltda, CNPJ Nº 00.729.422/0001-00 -Campo Largo/PR, a importar o
produto RATEIO 200 SL, registro nº 34621, conforme processo nº 21000.024493/2022-
67.
92. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa
Tradecorp do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 04.997.059/0001-57 -
Hortolândia/SP, a importar o produto RATEIO 200 SL, registro nº 34621, conforme processo
nº 21000.024493/2022-67.
93. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos
Químicos Ltda - Paulínia/SP, no produto AGROBEN 500, registro nº 07812, conforme
processo nº 21000.024573/2022-12.
94. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Xinhe Agrochemical Co. Ltd., endereço: No.
55 Jingjiu Road, Economic Development Zone, Xinyi City, Provincia de Jiangsu China, no
produto ABSOLUTO FIX, registro nº 28517, conforme processo nº 21000.024558/2022-74.
95. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos
Químicos Ltda - Paulínia/SP, no produto DIFLUCROP, registro nº 31717, conforme processo
nº 21000.024673/2022-49.
96. De acordo com o Artigo 22 §2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
no produto GLISTER, registro nº 00203, foi aprovada alteração nas recomendações de uso
do produto, com a inclusão das culturas de Milho OGM e Soja OGM, conforme processo
nº 21000.011506/2019-32.
97. De acordo com o Artigo 22 §2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
no produto PREVINIL, registro nº 5615, foi aprovada alteração nas recomendações de uso
do produto, com a inclusão do alvo biológico Cercospora kikuchii na cultura da Soja, sem
aumento de dose, conforme processo nº 21000.095905/2021-62.
98. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa
Agrícola Alvorada S.A., CNPJ Nº 04.854.422/0002-66 -Primavera do Leste/MT, a importar os
produtos DESSICASH 200 SL, registro nº 25216, DESSICASH, registro nº 3515, SHYPER 250
EC, registro nº 39617, DIFO 250 EC, registro nº 17119, DIFLUBEN 240 SC, registro nº 0221,
TRISHUL 750 SP, registro nº 20817, conforme processo nº 21016.002052/2022-35.
99. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a
transferência de titularidade do Registro Especial Temporário (RET) SCM PL IF 01-20,
registro
nº
746/2020, da
empresa
Syncrom
Assessoria
e Comércio
de
Produtos
Agropecuários Ltda, CNPJ Nº 06.876.953/0001-02, sito à Rua Tabapua, 888, Conj. 61, CEP:
04533-003, Itaim Bibi/SP para a empresa Proquimur Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº
26.182.737/0001-66, sito à Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3144, 3º andar, Jardim Paulistano,
CEP: 01451-000, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.015528/2020-13.
100. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Hebei Yetian Agrochemicals Co. Ltd., endereço
Industrial Zone, South of Yuanshi County, Shijiazhuang, Hebei, China, no produto
IMIDACLOPRID 700 WG HEM, registro nº 1510, conforme processo nº 21000.033147/2022-
70.
101. De acordo com o Artigo 22, §1º, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi
aprovada a alteração do endereço da empresa Nutrien Soluções Agrícolas Ltda, endereço
Rua Fidêncio Ramos, 308, Torre A, Conj. 12 e 14, CEP: 04551-010, Vila Olimpia, São
Paulo/SP para endereço Rua Fidêncio Ramos, 308, Torre A, conjuntos 91 a 94, CEP 04551-
902 - Vila Olímpia, São Paulo/SP, esta alteração contempla os registros dos produtos, onde
conste como fabricante e/ou formulador, conforme processo nº 21000.029161/2022-79.
102. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
PICLORAM TÉCNICO ADA, registro nº TC03222, no produto formulado ARREIO, registro nº
5515, conforme processo nº 21000.033133/2022-56.
103. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda - Indaiatuba/SP, no produto MOFOTIL, registro nº 12109, conforme
processo nº 21000.033134/2022-09.
104. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
PICLORAM TÉCNICO ADA, registro nº TC03222, no produto formulado ARREIO PAST O,
registro nº 3815, conforme processo nº 21000.033146/2022-25.
105. De acordo com o Artigo 22 §2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
no produto REATOR 360 CS, registro nº 01109, foi aprovada alteração nas recomendações
de uso do produto, com a inclusão dos alvos biológicos Echinochloa crusgalli Digitaria
horizontalis Eleusine indica Bidens pilosa Cenchrus echinatus Commelina benghalensis na
cultura da Soja (Pré-emergência), conforme processo nº 21016.000533/2022-14.
106. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a exclusão da cultura do Tomate do produto AUGORY, registro nº
04021, conforme processo nº 21000.029192/2022-20.
107. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, art. 14, cancelamos o
pleito
de registro
do
produto
TIAMETOXAM 500
WG
OURO
FINO, processo
nº
21000.071821/2019-19, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21016.001823/2022-77.
108. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, art. 14, cancelamos o
pleito de registro do produto PICLORAM (103,6) + 2,4-D (402) SL OF, processo nº
21016.005990/2021-14, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21016.001815/2022-21.
109. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, art. 14, cancelamos o
pleito de registro do produto PICLORAM (103,6) + 2,4-D (402) SL, processo nº
21016.006003/2021-91, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21016.001789/2022-31.
110. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos formuladores Ningxia Wynca Technology Co., Ltd., endereço
Taisha Industry Park, Pingluo, Ningxia, 753401 - China, Ultrafine Technologies Indústria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda - Indaiatuba/SP, no produto TRONX, registro nº
27521, conforme processo nº 21000.033364/2022-60.
111. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Hebei Yetian Agrochemicals Co. Ltd., endereço
Industrial Zone, South of Yuanshi County, Shijiazhuang, Hebei - China, no produto GALEÃO,
registro nº 1810, conforme processo nº 21000.033250/2022-10.
112. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
ACEFATO TÉCNICO ADAMA BR, registro nº 1418, no produto formulado DEUTER, registro nº
28521, conforme processo nº 21000.033399/2022-07.
113. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos
técnicos HEXAZINONA TÉCNICO ADAMA, registro nº 36017, HEXAZINONA TÉCNICO A DA M A
BR, registro nº 2519, HEXAZINONA TÉCNICA PROVENTIS, registro nº 21318, no produto
formulado FEGRAT, registro nº 22020, conforme processo nº 21000.026288/2022-36.
114. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos formuladores Qingdao Audis Bio-Tech Co., Ltd., endereço:
Changyang Industrial Zone, Laixi City, Qingdao, China, Shandong Hailir Chemical Co., Ltd.,
endereço Lingang Industrial Zone, Coastal Econ, Development Zone, Weifang, Shandong,
China, no produto RIKOLTO, registro nº 01920, conforme processo nº 21000.032141/2022-
85.
115. De acordo com o Artigo 22§ 2° Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada pelos órgãos federais de registro, a alteração da formulação do produto TROP
MAX, registro nº20820, conforme processo nº 21000.068829/2020-31.
116. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a
transferência de titularidade do registro do produto BARIS, GLIFOSATO 480 SL PERTERRA,
registro nº 11909, da empresa Lemma Agronegócios Importação e Exportação Ltda, CNPJ
Nº 11.351.422/0001-28, sito à Rua José Paulino, 235, sala 802, Centro, CEP: 13013-000,
Campinas/SP, para a empresa Perterra Insumos Agropecuários S.A., CNPJ Nº
33.824.613/0001-00, sito à Avenida Dr. Cardoso de Melo, 1450, sala 801, Vila Olimpia, CEP:
04548-005, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.021351/2022-48.
117. De acordo com o Artigo 22, §1º, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi
aprovada a alteração do endereço da empresa Zhongshan Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº
28.514.525/0001-64, endereço Rua Santa Catarina nº 40, sala 707, Bairro: Santa Maria
Goretti, CEP: 91030-330, Porto Alegre/RS, para endereço Rua Fernando Silva, nº 190, 2º
andar sala 210, Bairro: Jardim Astro, CEP: 18017-158, Sorocaba/SP, esta alteração
contempla os registros dos produtos, onde conste como fabricante, formulador e
importador, conforme processo nº 21000.030545/2022-34.
118. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa
Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº 60.744.463/0001-90 - São Paulo/SP, Filial:
CNPJ Nº 60.744.463/0010-80 - Paulínia/SP, a importar o produto FOMESAFEM TÉC N I CO
BRA, registro nº 4719, conforme processo nº 21000.030764/2022-13.
119. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
SPIRODICLOFEN TÉCNICO ST, registro nº TC01822, no produto formulado ENVIDOR 240 SC,
registro nº 0703, conforme processo nº 21016.001356/2022-85.
120. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa
Ouro Fino Química S.A., CNPJ Nº 09.100.671/0001-07 - Uberaba/MG, a importar o produto
FIPRONIL
TÉCNICO 
HY-GREEN,
registro 
nº
35318,
conforme 
processo
nº
21000.019137/2022-21.
121. De acordo com o Artigo 22§ 2° Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada pelos órgãos federais de registro, a alteração da formulação do produto
AFALON SC, registro nº 088507, conforme processo nº 21000.083036/2020-42.
122. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa
Adama Brasil S.A., CNPJ Nº 02.290.510/0001-76 - Londrina/PR, a importar o produto ZELIG
CS, registro nº 32821, conforme processo nº 21000.033810/2022-36.
123. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa
Nutrien Soluções Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 88.305.859/0001-50 - São Paulo/SP. Filial: CNPJ
Nº 88.305.859/0004-00 - Itapetininga/SP, a importar os produtos ACEFATO FERSOL 750 SP,
registro nº 458294, CLORPIRIFOS FERSOL 480 EC, registro nº 7097, conforme processo nº
21000.033923/2022-31.
124. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
PICLORAM TÉCNICO ADA, registro nº TC03222, no produto formulado PASTEJO, registro nº
13017, conforme processo nº 21000.033871/2022-01.
125. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa
Fiagril Ltda, CNPJ Nº 02.734.023/0001-55 - Cuiabá/MT, Filial: CNPJ Nº 02.734.023/0013-99
-Lucas do Rio Verde/MT, a importar o produto GLINT, registro nº 419128, conforme
processo nº 21000.023832/2022-98.
126. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa
DKBR Trading S.A., CNPJ Nº 33.744.380/0001-28 -Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº
33.744.380/0003-90 - Iepê/SP, CNPJ Nº 33.744.380/0002-09 -Cuiabá/MT, a importar o
produto BASTNATE, registro nº 07520, conforme processo nº 21000.020000/2022-10.
127. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração
da marca comercial do registro do produto TIAMETOXAM TÉCNICO GENBRA, registro nº
35517, para marca comercial TIAMETOXAM TÉCNICO TECNOMYL, conforme processo nº
21000.019596/2022-13.
128. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração
da marca comercial do registro do produto TIODICARB TÉCNICO GENBRA, registro nº
14016, para marca comercial TIODICARB TÉCNICO TECNOMYL, conforme processo nº
21000.019595/2022-61.
129. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração
da marca comercial do registro do produto CARBENDAZIM TÉCNICO CHINA II, registro nº
9013, para marca comercial CARBENDAZIM TÉCNICO TECNOMYL, conforme processo nº
21000.019594/2022-16.
130. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração
da marca comercial do registro do produto METOMIL TÉCNICO CCAB II, registro nº 7715,
para 
marca 
comercial 
METOMIL 
TÉCNICO 
TECNOMYL, 
conforme 
processo 
nº
21000.019591/2022-82.
131. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração
da marca comercial do registro do produto DIAFENTIUROM TÉCNICO GENBRA, registro nº
10916, para marca comercial DIAFENTIUROM TÉCNICO TECNOMYL, conforme processo nº
21000.019583/2022-36.
132. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração
da marca comercial do registro do produto ABAMECTIN TÉCNICO GENBRA II, registro nº
11314, para marca comercial ABAMECTIN TÉCNICO TECNOMYL, conforme processo nº
21000.019574/2022-45.
133. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração
da marca comercial do registro do produto TANTUM, registro nº 05721, para marca
comercial MESIC, conforme processo nº 21000.019858/2022-31.

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