DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Jair Mateus de 
Alencar Junior
1º Sargento PM
107.013-1-7
V
09 a 11/02/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Sergio Venâncio de Oliveira
2º Sargento PM
134.426-1-4
V
09 a 11/02/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Pedro Henrique 
Cunha Cardoso
Cabo PM
302.606-1-9
V
09 a 11/02/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
 
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº67/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar RICARDO DE ALMEIDA PORTO, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 103.434-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Cari-
riaçu-CE, no período de 10 a 11 de fevereiro de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito 
à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e 
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº68/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de interesse da Casa 
Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°68/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Alves de Melo
2º Tenente PM
101.271-1-4
III
09 a 11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
Aureliano Pereira 
de Sousa Neto
1º Sargento PM
064.960-1-6
V
09 a 11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições previstas na Portaria nº 014/2019, considerando 
a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão Eletrônico nº 20180005 – Casa Civil, 
que tem por objeto a aquisição de material de consumo e permanente, para atender a demanda de manutenção dos espelhos d´água do Palácio da Abolição e 
Anexos, bem como a piscina da Residência Oficial, resolve HOMOLOGAR o Processo VIPROC nº 1082349/2018 em favor da empresa MATEUS GUERRA 
DE FARIAS - ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 14.124.286/0001-21, pelo valor global de R$ 101.492,80 (cento e um mil, quatrocentos e noventa e dois 
reais e oitenta centavos), referente ao grupo 01, e da empresa C B SARAIVA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 23.347.072/0001-05, pelo valor global de 
R$ 16.078,98 (dezesseis mil e setenta e oito reais e noventa e oito centavos), referente ao grupo 02, perfazendo o total de R$ 117.571,78 (cento e dezessete 
mil, quinhentos e setenta e um mil e setenta e oito centavos). CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Emissão: 11/03/2019
Identificador: 624
Relação de Pareceres: 0938/2018.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0938/2018
6240805/2018
Comissão Relatora
CÂMARA DE 
EDUCAÇÃO SUPERIOR 
E PROFISSIONAL
Credencia as Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino que ofertam a educação profissional técnica de 
nível médio, e reconhece os cursos constantes do ANEXO I, prorroga o credenciamento, o reconhecimento e 
a renovação do reconhecimento dos cursos ofertados nos termos do Parecer nº 806/2014 ~ CEE, do ANEXO 
II, e mantém a vigência do credenciamento das instituições e do reconhecimento dos cursos concedidos pelo 
Parecer nº 1109/2016 - CEE, ANEXO III, todas com validade até 31.12.2019, e dá outras providências. 
TOTAL DE PARECERES: 1
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformi-
dade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Lei Complementar Nº 
LC 134 de 07 de Abril de 2014, e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, ALINE FERREIRA DE SOUSA 
MORAIS, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) 
no(a) PROCURADORIA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURA-
DORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar 
Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014 publicada no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ANA PAULA 
ARRAES CUNHA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) 
no(a) PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL 
DO ESTADO a partir de 01 de Fevereiro de 2019. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Comple-
mentar Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014 publicada no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) CARLOS 
AUGUSTO BRILHANTE DE QUEIROZ, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, 
simbolo DAS-2 lotado(a) no(a) CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO a partir de 01 de Fevereiro de 2019. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019