DOE 27/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº088  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
Art. 2.º O Anexo II da Lei nº15.780, de 29 de abril de 2015, que prevê os cargos de professor do Grupo MAS, com lotação na Urca, passa a vigorar 
na forma do Anexo I desta Lei. 
Art. 3.º O Anexo I da Lei nº15.780, de 29 de abril de 2015, que prevê os cargos de professor do Grupo MAS, com lotação na Funece, passa a 
vigorar na forma do Anexo II desta Lei. 
Art. 4.º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias da Funece e Urca, ficando a abertura de concurso público 
ou o provimento dos cargos remanejados nos seus termos condicionados às adequações orçamentárias que se fizerem necessárias e ao atendimento das 
disposições da Lei Complementar Federal nº101, de 4 de maio de 2000.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6.º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
ANEXO I A QUE SE REFERE A LEI Nº18.044, DE 27 DE ABRIL DE 2022
CARGOS DE PROFESSOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR – MAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI - URCA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO
REFERÊNCIA
QUANTIDADE
CARGO
REFERÊNCIA
QUANTIDADE
Auxiliar
A, B, C
46
Auxiliar
A, B, C
31
Assistente
D, E, F, G, H
163
Assistente
D, E, F, G, H
158
Adjunto
I, J, K, L, M
159
Adjunto
I, J, K, L, M
179
Associado
N, O
66
Associado
N, O
66
TOTAL
434
TOTAL
434
ANEXO II A QUE SE REFERE A LEI Nº18.044, DE 27 DE ABRIL DE 2022
CARGOS DE PROFESSOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR – MAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ - FUNECE
SITUAÇÃO ATUAL
 NOVA SITUAÇÃO
CARGO
REFERÊNCIA
QUANTIDADE
CARGO
REFERÊNCIA
QUANTIDADE
Auxiliar
A, B, C
07
Auxiliar
A, B, C
05
Assistente
D, E, F, G, H
406
Assistente
D, E, F, G, H
406
Adjunto
I, J, K, L, M
499
Adjunto
I, J, K, L, M
500
Associado
N, O
210
Associado
N, O
210
Titular
P
11
Titular
P
12
TOTAL
 
1133
TOTAL
 
1133
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR a servidora, ROSEANE OLIVEIRA 
DE MEDEIROS, matrícula nº 300038-1-0 ocupante do cargo de Secretária Executiva da Indústria da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho 
do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Atlantic City, Nova Jersey, Estados Unidos da América, no período de 22 a 30 de abril de 2022, com objetivo de 
participar de evento International Partnering Fórum (IPF) de 2022, sendo a principal conferência de energia eólica offshore na América do Norte, o evento