DOE 27/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº088 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2022
contribuirá para fortalecer e consolidar o processo de atração de em-presas e colocar o Estado do Ceará como player global da nova economia sustentável
de Energia Renovável, concedendo-lhe 8,5 (oito e meia) diárias no valor unitário de R$ 1.930,24(mil, novecentos e trinta reais e vinte e quatro centavos),
mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 1.930,24(mil, novecentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), tudo conforme o valor do dólar de
R$ 4,64 referente ao fechamento da co-tação pelo BCB do dia 12/04/2022 e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Nova Iorque/Fortaleza, no valor de
R$14.985,28 (quatorze mil, novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos) e Seguro viagem no valor total de R$ 638,54 (seiscentos e trinta e oito
reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe I do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, de-vendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria
do Desenvol-vimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
18 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARIA DIAS CAVALCANTE, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, a
viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no dia 13 de abril de 2022, a fim de participar de inspeção técnica no Teleférico do Horto de Juazeiro, conceden-
do-lhe meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta
e um centavos), acrescidos de vinte por cento, no valor de R$ 8,76 (oito reais e setenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 52,57 (cinquenta e dois
reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº
30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria
do Meio Ambiente. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 275/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 30024117 desta Casa Civil, a viajar a cidade de Solonópole
– CE, no período de 03 a 06 de abril do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do
Estado do Ceará, concedendo-lhe 3 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$
269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em
Fortaleza-CE, 01 de abril de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 276/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 30023218 desta Casa Civil, a viajar a cidade
de Santana do Acaraú – CE, no período de 04 a 08 de abril do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de
interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 4 1/2 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
totalizando um valor de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º
e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 04 de abril de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 277/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Assessor Especial II, matrícula nº 800104-8-6, a viajar as cidades de Solonópole
e Santana do Acaraú – CE, no período de 05 a 08 de abril do ano em curso, para participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 3 1/2 (três e meia) diárias,
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil CASA CIVIL, em Fortaleza - Ce, 04 de abril de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede na Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles,
Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 03.497.401.0001-97; V - ENDE-
REÇO: com sede na SAAN QUADRA 01 LOTE 635 – ASA NORTE – DF, CEP: 70.632-100; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 01/2017, nos termos que constam no Processo VIPROC nº 07234692/2021, e
nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002); VII- FORO: Forta-
leza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação salarial no Contrato nº01/2017, em decorrência da Convenção Coletiva
de Trabalho 2021/2021 SINDESV-DF/SINDESP-DF (DF000680/2020), em razão do ajuste do salário-base e vale-alimentação dos serviços de vigilância
armada; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 SINDESV-DF/SINDESP-DF
(DF000680/2020), passa de R$ 34.349,28 (trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos) para R$ 35.357,98 (trinta e cinco mil,
trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos), sendo que o limite máximo para a repactuação do Contrato observará o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor – Amplo – IPCA e, caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa CONTRATADA ciente da remissão de valores referentes à diferença de
repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes, plena quitação de eventuais montantes devidos; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo
Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas
do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José
Moura Cavalcante, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, e Robério Bandeira de Negreiros,
representante legal da BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA..
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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