DOE 27/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº088  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2022
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210013-COGERH
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Revalidação e Prorrogação de Proposta da LICITAÇÃO Nº20210013 de interesse da Companhia 
da Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará - COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBI-
NAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA OS SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIOS 
AMBIENTAIS DE AÇUDES GERENCIADOS PELA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS (COGERH), porquanto as empresas 
participantes desse certame deverão manifestar-se por escrito, acerca da concordância da prorrogação e revalidação das propostas de preços, por mais 
90(noventa) dias, contados da data de 09/05/2022. Referidos documentos deverão ser entregues até o dia 06/05/2022, junto a Comissão Especial de Licitação 
03, na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Fortaleza- Ceará. 
A falta de manifestação libera a licitante, excluindo-a do certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210013-COGERH
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Revalidação e Prorrogação de Proposta da LICITAÇÃO Nº 20210013 de interesse da Companhia 
da Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará - COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBI-
NAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA OS SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIOS 
AMBIENTAIS DE AÇUDES GERENCIADOS PELA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS (COGERH), porquanto as empresas 
participantes desse certame deverão manifestar-se por escrito, acerca da concordância da prorrogação e revalidação das propostas de preços, por mais 
90(noventa) dias, contados da data de 09/05/2022. Referidos documentos deverão ser entregues até o dia 06/05/2022, junto a Comissão Especial de Licitação 
03, na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Fortaleza- Ceará. A 
falta de manifestação libera a licitante, excluindo-a do certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
0000
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº20210023, regida pela Lei 
Nº13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE ÁGUA E 
ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO BACIA METROPOLITANA-UNBME POR DEMANDA, por mais 60 (sessenta) dias, até 29/06/2022, tendo 
em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá no dia 30/04/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada 
à Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18h do dia 29/04/2022. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210049
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº20210049, regida pela Lei 
Nº13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR 
PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA 
LOCALIDADE DA PRAINHA, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, por mais 90 (noventa) 
dias, até 24/07/2022, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontece hoje dia 25/04/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas deverá ser enviada à Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara 
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18h do dia 29/04/2022. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de 
prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 03/2021;  II - CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14;  III - ENDEREÇO: v. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE – CEP: 60.120-000;  IV - CONTRA-
TADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.137.728/0001-34;  V - ENDEREÇO: SCN QUADRA 
05, BLOCO A, nº 50, Torre Norte, Sala 617, Asa Norte, Edifício Brasília Shopping, Brasília-Distrito Federal, CEP: 70715-900;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações, notadamente o enunciado em seu art. 57, inciso 
II e nas disposições contratuais vigentes.;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência 
contratual por 12 (doze) meses, a contar de 01/05/2022 a 30/04/2023, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência.;  IX - 
VALOR GLOBAL: Fica renovado, mantendo-se , para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 68.287,00 (sessenta e oito 
mil e duzentos e oitenta e sete reais).;  X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 01 de Maio de 2022 e término em 30 de abril 
de 2023.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo.;  XII - DATA: 25/04/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Carla Melo da Escóssia, Assessora Especial da Vice-Governadoria e Thiago Chaves Holanda 
Costa, NTSEC Soluções em Teleinformática Ltda.
Amanda Alves Nobre Sales
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº345/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, ANDREILSON MONTEIRO RODRIGUES – Matrícula: 300995-16, constante no processo VIPROC 
01678515/2022, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos 
/ Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de abril de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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