DOE 27/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº088  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2022
Nº DO PROCESSO: 9744600/2018; 06820407/2021 E 02518520/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº011/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. OBJETO: a urbanização do 
acesso e da praia de Requenguela no município de Icapuí/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual 
nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.523.083,91 VALOR: 
(um milhão, quinhentos vinte e três mil e oitenta e três reais e noventa e um centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme 
abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.508.003,87 (um milhão, quinhentos oito mil e três reais e oitenta e sete centavos) à conta de 
dotação aprovada pela Lei Estadual nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 15.080,04 (quinze mil e oitenta reais e quatro 
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451
.341.10096.04.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO 
DAS CIDADES e Raimundo Lacerda Filho, PREFEITO DE ICAPUÍ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº001/CIDADES/2022
CONCEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONVENENTE: O MUNICÍPIO DE ARACOIABA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e 
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alteraçõe na Lei Nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes 
e Processo Administrativo n° 01745034/2022. OBJETO: A pavimentação em pedra tosca em diversas ruas, no município de Aracoiaba/CE. FORO: 
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO DE AJUSTE será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento. VALOR: R$ 542.055,25 (quinhentos e quarenta e dois mil cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), correrão à conta do 
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil) à conta de dotação 
aprovada pela Lei Nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 42.055,25 (quarenta e dois mil cinquenta e cinco reais e vinte 
e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.
15.451.341.10096.07.44404200.1.00.00.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRE-
TÁRIO DAS CIDADES e Thiago Campelo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº002/CIDADES/2022
CONCEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE ARACOIABA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e 
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alteraçõe na Lei Nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes 
e Processo Administrativo n° 01744844/2022. OBJETO: A pavimentação em pedra tosca em diversas ruas, no município de Aracoiaba/CE. FORO: 
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO DE AJUSTE será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento. VALOR: R$ 542.493,51 (quinhentos e quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e um centavos), correrão 
à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil) à conta 
de dotação aprovada pela Lei Nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 42.493,51 (quarenta e dois mil quatrocentos e 
noventa e três reais e cinquenta e um centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.07.44404200.1.00.00.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos 
César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Thiago Campelo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0092/2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo nº 00137405/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº269, de 30 de dezembro de 2021, 
ao servidor GIOVANNI WALKER FIORIO, matrícula nº 016693-1-1, ocupante do cargo/função de DESENHISTA lotado na GERÊNCIA DE DISTRITO 
OPERACIONAL – ARACOIABA desta autarquia, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente 
à obtenção do título de BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO, a partir de 06/01/2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza,31 
de janeiro de 2022. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº0094/2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo nº 00139068/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º da Lei Complementar n°269, de 30 de dezembro de 2021, 
o servidor EDNEUDO GOMES PORTELA, matrícula nº 013240-1-2, ocupante do cargo/função de FISCAL DE TRANSPORTES lotado nesta autarquia, 
cedido para o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu 
vencimento base, referente à obtenção do título de BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS, a partir de 06/01/2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza,31 de janeiro de 2022. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº0098/2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo nº 00396087/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº269, de 30 de dezembro de 
2021, o servidor ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 013309-1-8, ocupante do cargo/função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO lotado 
nesta autarquia, cedido para o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 
30% sobre seu vencimento base, referente à obtenção do título de LICENCIADO EM HISTÓRIA E GEOGRAFIA – LICENCIATURA PLENA, a partir de 
17/01/2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza,31 de janeiro de 2022. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº0099/2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo nº 00576883/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 
2021, o servidor JOSÉ ANTÔNIO DE MARINHO PONTES, matrícula nº 009758-1-8, ocupante do cargo/função de TÉCNICO DE SEGURANÇA DO 
TRABALHO lotado nesta autarquia, cedido para o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO 
PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de LICENCIADO EM PEDAGOGIA EM REGIME ESPECIAL – 
LICENCIATURA PLENA, a partir de 24/01/2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza,31 de janeiro de 2022. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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