DOE 27/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº088  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 032/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: MEDIC PRODUTOS 
PARA SAÚDE EIRELI, CNPJ sob o nº 31.131.938/0001-74. OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
ODONTOLÓGICOS E FISIOTERÁPICOS PARA OS CONSULTÓRIOS DAS UNIDADES PRISIONAIS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.686,24 (Um 
mil seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos) pagos em conformidade com a cláusula quinta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) – 1810
0008.06.122.514.15391.03.449052.10000.0 – (0405). DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MATHEUS VITOR TAVARES RAMOS , MEDIC PRODUTOS PARA SAÚDE 
EIRELI; e SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: AAZ SAUDE 
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI, CNPJ sob o nº 17.238.455/0001-42. OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E FISIOTERÁPICOS PARA OS CONSULTÓRIOS DAS UNIDADES PRISIONAIS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais) pagos em conformidade com a cláusula quinta do contrato DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: (2022) – 18100008.06.122.514.15391.03.449052.10000.0 – (0405). DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; GIOVAN CARLO MONEGAT, AAZ SAUDE 
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI e SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: D BERLATO & CIA 
LTDA - ME , CNPJ sob o nº 12.630.233/0001-57. OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓ-
GICOS E FISIOTERÁPICOS PARA OS CONSULTÓRIOS DAS UNIDADES PRISIONAIS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.099,60 (Cinco mil 
noventa e nove reais e sessenta centavos). pagos em conformidade com a cláusula quinta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) – 1810000
8.06.122.514.15391.03.449052.10000.0 – (0405). DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; DENER GOMES BERLATO, D BERLATO & CIA LTDA - ME; e SARA REGINA 
ALEXANDRE MUNHOZ, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº008/2022 - DESIGNA O GESTOR DO CONTRATO DE GESTÃO 2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES DO 
ESTADO DO CEARÁ E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ. O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere 
o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o artigo 82, inciso XIV da Lei Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, e o inciso XIV do artigo 4º do 
Anexo Único do Decreto nº 31.918, de 30 de março de 2016, e CONSIDERANDO a necessidade de atender as disposições estabelecidas na Lei nº 12.781, 
de 30 de dezembro de 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, notadamente o disposto na Seção V, art.10; CONSI-
DERANDO que o Decreto nº 26.528, de 07 de março de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado de 11.03.2002, qualificou como Organização Social 
o Instituto Agropolos do Ceará; CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades, celebrou um contrato de 
Gestão com o Instituto Agropolos do Ceará; RESOLVE: Art. 1º Designar como Gestor do Contrato de Gestão 2022, o servidor CARLOS EDILSON 
ARAÚJO matrícula nº 300180.1-2, ocupante do cargo em comissão de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades. Art. 2º O gestor 
do contrato tem como atribuições: acompanhar e avaliar o cumprimento das metas e ações do Contrato de Gestão. Fortaleza, 25 de abril de 2022. SECRE-
TARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº009/2022 - INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS GERENCIAIS E DAS ATIVIDADES DO 
CONTRATO DE GESTÃO 2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ. O SECRE-
TÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual e, o artigo 82, inciso XIV da Lei 
Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007. RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação que tem por objetivo analisar os relatórios gerenciais 
e de atividades, bem como os resultados das metas pactuadas no Contrato de Gestão - 2022, firmado com o Instituto Agropolos do Ceará, que passa a ser 
composta pelos SEGUINTES: • Presidente: Waldemar Augusto da Silva Cardoso Pereira, Matrícula 300170.1-3 • Membro: Ricardo Durval Eduardo de 
Lima, Matrícula 300127.1-2 • Membro: Victor José Pontes França, Matrícula 300023.1-8 Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de abril de 2022. 
Fortaleza, 25 de abril de 2022. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/CIDADES/2022 - INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ. OBJETO: 
Apoio institucionalmente à execução de políticas públicas de desenvolvimento urbano regional e de habitação voltadas para o planejamento urbano, 
crescimento socioeconômico e socioambiental, por meio do acompanhamento de obras, execução de trabalho técnico social e da regularização fundiária e 
melhoria funcional/habitacional de imóveis urbanos e rurais, no Estado do Ceará.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93, 
suas alterações e por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 9.648, de 27.05.1998; Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.97, alteradas pela 
Lei Estadual nº 14.158, de 01.07.08, Lei Estadual n°15.356, de 04.06.2013, Lei Estadual n°15.408, de 12.08.2013 e pelo Decreto nº 26.528, de 07.03.2002, 
que qualificou como Organização Social, o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ e, ainda, pelo Decreto nº 29.320, de 12 de junho de 2008 que alterou 
o art. 2º do Decreto de qualificação. FORO: Comarca de Fortaleza.. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 01 de abril de 2022 à 31 de março de 
2023.. VALOR GLOBAL: R$ 8.444.000,00 (oito milhões e quatrocentos e quarenta e quatro mil reais) pagos em conformidade e observando o cronograma 
de desembolso constante no ANEXO VI - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.16.481.113.10705.15.335
085.11000.0; 43100001.16.482.111.10998.01.335085.11000.0; 43100001.16.482.111.10998.01.335085.10000.0; 43100001.15.543.722.10475.03.335085
.10000.0; 43100001.15.543.722.10610.03.335085.10000.0; 43100001.04.122.241.10348.15.335085.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 
2022. SIGNATÁRIOS: MARCOS CESAR CALS DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO DAS CIDADES e FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO, 
PRESIDENTE INSTITUTO AGROPOLOS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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