DOE 27/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº088 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2022
na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57,
CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador, Sr. FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA,
brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador do RG sob o nº 2005002108641-SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 482.976.231-49, residente e domi-
ciliado na Rua: Cel. Linhares, nº 2255, bairro: Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.170-241. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Registro de
Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos
Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou
27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas no interior do Estado do Ceará no Distrito
Operacional de SOBRAL (manutenção parcial nas instalações elétricas da Universidade Estadual Vale do Acaraú – Campus da Betânia na Pró-Reitoria de
Graduação, localizado na Av. da Universidade, 850, Betânia, Sobral-CE, CEP: 62.040-370), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n° 20210022 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 13.303/2016, e outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua
celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$
15.041,88 (quinze mil, quarenta e um reais e oitenta e oito centavos) pagos em Moeda Corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações
Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do
Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE
DA SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA SALINAS EMPR. E CONSTRUÇÕES LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE da SOP
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16/2022
PROCESSO Nº: 03071049 / 2022 SOP OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ VISANDO O FORNE-
CIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O POLO AMBIENTAL E GASTRONÔMICO DA SABIAGUABA, EM FORTALEZA-CONDOMÍNIO
PMUC DO POLO. JUSTIFICATIVA: Fornecimento de energia em virtude da conclusão das obras com previsão para inauguração na data de 29/03/2022
e que após a finalização dos serviços, tornar-se-á um complexo com os Polos Gastronômico Tradicional, Cultural Memória e Natureza e de Ecoturismo e
Educação Ambiental. VALOR GLOBAL: R$ 100.029,00 ( Cem mil e vinte e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.04.122.211.20003
- Manutenção dos Serviços Administrativos - SOP: Elemento de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiro/Pessoa Jurídica; Região 15 - Estado do
Ceará; Fontes:00 - Recursos Ordinários do Tesouro do Estadual e 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 26 da Lei
8.666/93 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70. DISPENSA: Declarada em 11 de
abril de 2022, por CELSO LELIS CARNEIRO BORGES - Superintendente Adjunto de Edificações da SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada em 18 de abril de
2022, por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO CELSO LELIS CARNEIRO BORGES - Superintendente Adjunto de Edificações da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012/2022
PROCESSO Nº: 10046052 / 2021 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: a autorização para implantação de urbanização (2 calçadões)
na Faixa de Domínio da Rodovia Estadual CE-354 (Km 333 e 336 - Zona Urbana) no Município de Barreira-Ce, com extensão de 1.250,00 metros.
JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, no qual solicita
autorização para implantação de urbanização (2 calçadões) na Faixa de Domínio da Rodovia Estadual CE-354 (Km 333 e 336 - Zona Urbana) no Município
de Barreira-Ce, com extensão de 1.250,00 metros. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 “CAPUT” DA LEI Nº 8.666/93 - LEI Nº 16.847, DE 06/03/2019 - DECRETO ESTADUAL 33.039 DE 15/04/2019
Lei 17.835 de 16 DE DEZEMBRO DE 2021. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA-CE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE: Declarada em 12 de abril de 2022 por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP. RATIFICAÇÃO:
Ratificada em 12 de abril de 2022 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº004/2022
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ
sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO.
PERMISSIONÁRIA:: EMPRESA FP 29 PACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, inscrita no CNPJ N°28.954.278/0001-17,
com endereço na Avenida Dom Luis, n°500, Sala 1814, Aldeota, em Fortaleza Ce, neste ato representado pelo Sr. André Luis Augusto Pires. OBJETO: O
presente TERMO tem por objeto a outorga para o PERMISSIONÁRIO do uso da faixa de domínio da Rodovia, para implantação de TRAVESSIA DA
TUBULAÇÃO DE ESGOTO NA RODOVIA CE 060 (KM 15 -LADOS DIREITO E ESQUERDO – PARQUE ARATANHA) no Município de Pacatuba-Ce,
com extensão de 67,50 metros, conforme projeto apresentado e aprovado pela SOP. JUSTIFICATIVA: Tal Termo justifica-se por tratar-se de uma obra de
implantação de tubulação de esgoto na Rodovia CE-060. FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 22/03/2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e ANDRÉ LUIS AUGUSTO PIRES - Representante da Empresa FP 29 PACATUBA EMPREEN-
DIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza , 18 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 09120210/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº72/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ICÓ. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam
a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na
Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de
28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020 bem
como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.001.926,43 VALOR: O valor total do presente Convênio é de
R$ 1.001.926,43 (um milhão, um mil, novecentos e vinte seis reais e quarenta e três centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 875.000,00 (oitocentos e
setenta e cinco mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 126.926,43 (cento e vinte e seis mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais ; Elemento
de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 02 – Centro Sul; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINA-
TURA: 18/04/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e ANA LAIS PEIXOTO CORREIA
NUNES - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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