DOE 27/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº088 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2022
Nº DO PROCESSO: 11990250/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº74/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE. OBJETO: Constitui objeto
deste Convênio a realização de OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, em conformidade
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados
nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na
Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020; bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 415.544,67 VALOR:
O valor total do presente Convênio é de R$ 415.544,67 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos). Recursos
do CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 115.544,67 (cento e quinze mil, quinhentos e quarenta e quatro
reais e sessenta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas
Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro
Estadual. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e JOSÉ
HELDER MÁXIMO DE CARVALHO - PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 09637131/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº75/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio
a realização de OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, em conformidade com o Plano de
Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do
processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual
nº 17.364/2020; bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.067.352,16 VALOR: O valor total do presente
Convênio é de R$ 2.067.352,16 (dois milhões, sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 67.352,16 (sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10083 – Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência;
Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA
ASSINATURA: 19/04/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e CÍCERO FERREIRA DA
SILVA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 01077694/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº77/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. OBJETO: Constitui objeto deste
Convênio a CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NAS LOCALIDADES DE RAPOSA E NO BAIRRO TIMBAÚBA, NO MUNICÍPIO
DE NOVA RUSSAS - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos,
orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento,
independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do
Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº
32.811 de 28 de setembro de 2018, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 485.802,01 VALOR: O valor
total do presente Convênio é de R$ 485.802,01 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e dois reais e um centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$
445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 40.802,01 (quarenta mil, oitocentos e dois reais e um centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento
de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA
ASSINATURA: 18/04/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e GIORDANNA SILVA
BRAGA MANO - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº063/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAFAEL ARRUDA MAIA,
que exerce o cargo de Coordenador Jurídico, matrícula nº 300088-1-2, a viajar nos dias 18 e 19 de abril de 2022, à cidade de Brasília-DF, concedendo-lhe
01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), no total
de R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais uma ajuda de custos no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte
e cinco centavos), mais passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.980,67 (cinco mil, novecentos e oitenta reais e sessenta
e sete centavos), perfazendo um total de R$ 6.624,12 (seis mil, setecentos e vinte e quatro reais e doze centavos), com fundamento no § 1º, do art 5º, dos
anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza,13 de abril de 2022.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ATA DA 164ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP
Às 10:14h do dia 07/04/2022, teve início a 164ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente da Funcap, Tarcísio Haroldo C.
Pequeno, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvolvimento
Institucional, Ana Carolina A. Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira, Paula Lenz C. Lima, do Diretor de Inovação, Jorge B. Soares, e do
Diretor Científico, Luiz Drude de Lacerda. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (1) convalidar o termo de confissão de dívida referente
ao parcelamento do valor devido pela empresa Informar Serviços em Informática Ltda. – ME, que deverá ser realizado em 36 (trinta e seis) vezes, observadas
as especificações do processo administrativo nº 02846225/2022; (2) aprovar a realização de acordo de cooperação internacional com o Institut National de
Sciences Appliquées Rouen Normandie – INSA; (3) aprovar o lançamento do edital para concessão de bolsas de iniciação científica; (4) aprovar uma moção
de louvor à equipe da Diretoria Administrativo-financeira, que empreendeu esforços para que as bolsas do Programa Avance fossem implementadas e pagas.
FUNCAP, em Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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