DOE 27/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº088  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) RAFAEL DE MEDEIROS 
GUIMARAES, matrícula 30027809, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , a partir de 01 de Maio de 2022. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
*** *** ***
PORTARIA Nº034/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, 
RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, referente ao exercício de 2019/2020, a partir de 1º de 
abril de 2020, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício  de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020 de 
17 de abril de 2020, os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
07 de fevereiro de 2022. 
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº034/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS 
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE 
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
 CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
Vânia Maria Lima de Carvalho
Contador
V
29
Contador
V
30
Maria Auxiliadora da Silva
Contador
V
28
Contador
V
29
Francisca Francileide Pinho Pinheiro
Economista
V
28
Economista
V
29
Maria Ioneide Araújo
Economista Doméstico
V
29
Economista Doméstico
V
30
 
*** *** ***
PORTARIA Nº035/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, 
RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 
015438-1-4, ocupante da função de Datilógrafo, referência 24 para Datilógrafo, referência 25, do Grupo de Apoio Administrativo e Operacional, referente ao 
exercício de 2019/2020, a partir de 1º de abril de 2020, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei 
Complementar Estadual nº 215/2020 de 17 de abril de 2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022. 
Ana Teresa Barbosa de Carvalho 
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 012/2022 
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - CEARÁ, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96 
CONTRATADA: EMPRESA IR STUDIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 26.680.437/0001-07. OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE 30 (TRINTA) UNIDADES DE BALDE, MATERIAL RECICLARO, ALTA RESIS-
TÊNCIA, PLÁSTICO , 18 LITROS, TAMPA, EMBALAGEM 1.0, MATERIAL DE APICULTURA E BENEFICIAMENTO DO MEL. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO N° 20210008 E SEUS ANEXO, E SEUS PRECEITOS DO DIREITO PRIVADO, A LEI FEDERAL N° 13.303/2016 
FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 03 (TRÊS) MESES, CONTANDO A PARTIR DE SUA 
CELEBRAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 1.250,40 ( HUM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS) pagos em DE ACORDO 
COM A ORDEM DE SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.11108.15.449052.10000.7-2926. DATA DA ASSINATURA: 
18 DE MARÇO DE 2022 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e SOCORRO IZABEL CRUZ 
RIBEIRO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 
FICAM OS SENHORES ACIONISTAS DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, CONVOCADOS A SE REUNIREM EM 
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 29/04/2022, ÀS 09:00 HORAS, NA SEDE DA MESMA COM SEDE NA RODOVIA 
DR. MENDEL STEINBRUCH S/Nº - DISTRITO INDUSTRIAL I, MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, A FIM DE DELIBERAREM SOBRE A 
SEGUINTE ORDEM DO DIA:A)TOMAR AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES, EXAMINAR, DISCUTIR E VOTAR AS DEMONSTRAÇÕES 
FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2021 E B)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO 
CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 19 de abril de 2022.
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE, CNPJ 03.773.788/0001-67. OBJETO: Prestação de serviços compreendendo a disponibilização de solução tecnológica para 
ATUALIZAÇÃO e EVOLUÇÃO dos sistemas desta Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC e demais partícipes do Convênio no 11/2020 com vistas 
a atender à Lei Geral de Proteção de dados, através da realização de mapeamento e desenvolvimento dos serviços a serem alterados, mapeamento de riscos 
e respostas aos incidentes, no modelo de Software como Serviço (SaaS), bem como a adequação e automação dos serviços propriamente ditos, com o uso da 
solução tecnológica disponibilizada, incluindo suporte técnico e treinamento, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no 
Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 02364255/2022, publicada no DOE em 01/04/2022 as disposições contidas 
na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso XVI do Art. 24 da Lei nº 8.666/93, e na legislação