DOE 27/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº088 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2022
aplicável. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12/04/2022 a 11/04/2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.979.952,84 Um milhão, novecentos e setenta e nove mil,
novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos pagos em mensalmente, de forma variável, conforme utilização dos serviços DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 56200007.28.126.362.21033.15.33914000.2.88.89.1.30.. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022 SIGNATÁRIOS: CAIO FROTA
RODRIGUES - JUCEC e JOSÉ LASSANCE DE CASTRO SILVA - ETICE.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº02/2022
CEDENTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC CESSIONÁRIA: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ – CEARAPREV OBJETO: A CEDENTE cede à CESSIONÁRIA o direito de uso a título gratuito dos seguintes imóveis de sua propriedade:
um prédio situado à Rua Vinte e Cinco de Março, nº 300, e um terreno localizado à Rua Cel Ferraz, SN, esquina com Rua Costa Barros, ambos no Bairro
Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.060-120 e 60.060-150, respectivamente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, §3º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, e está vinculado ao Processo VIPROC nº 01273477/2022 VIGÊNCIA: Prazo de 5(cinco) anos, contados a partir da data de assinatu-
ra,podendo ser renovado por igual ou inferior período, e rescindido antes do prazo ora estabelecido, atendidos os princípios da conveniência e do interesse
público das partes, mediante a lavratura dos competentes atos administrativos. FORO: Fortaleza-Ce DATA DA ASSINATURA: 18/04/2022 SIGNATÁRIO:
Carolina Price Evangelista Monteiro (PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA – JUCEC - CEDENTE) e João Marcos Maia
(PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV - CESSIONÁRIA) JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza-CE , 18 de abril de 2022.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 016, Série 3, Ano XIV, Página 14, Fortaleza, 21 de Janeiro de 2022, que publicou a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFIS-
SIONAL aos servidores. Onde se lê: GRATIFICAÇÃO DE DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 15% sobre seu vencimento base, com vigência a partir
de 01 de Janeiro de 2022, e 30% a sobre seu vencimento base, com vigência a partir de 01 de Maio de 2022 Leia-se: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO
PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, com vigência a partir de 01 de Janeiro de 2022 Fortaleza, 05 de abril de 20222.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 016, Série 3, Ano XIV, Fortaleza, 21 de Janeiro de 2022, que publicou a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO aos servidores da JUCEC.
Onde se lê: GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento base, com vigência a partir de 01 de Janeiro de 2022, e 30% a sobre seu
vencimento base, com vigência a partir de 01 de Maio de 2022 Leia-se: GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 30% sobre seu vencimento base, com
vigência a partir de 01 de Janeiro de 2022 Fortaleza, 05 de abril de 2022.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 075, Série 3, Ano XIV, Fortaleza, 06 de Abril de 2022, que publicou o a concessão do auxílio alimentação aos servidores da Junta Comercial
do Estado do Ceará, durante o mês de MAIO/2022. Onde se lê: VALOR TOTAL: 270,00 Leia-se: VALOR TOTAL: 330,00 Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Caio Frota Rodrigues
VICE-PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº026/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso
de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 043/2021 publicada no Diário Oficial do Estado no dia 26 de outubro de 2021, RESOLVE prorrogar por
mais 60 (sessenta) dias para conclusão do trabalho. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº02/2022 PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE PARA EXPOR EM ESTANDE GRATUITO NO EVENTO CEARÁ FASHION TRADE – CFT.
DO OBJETO Realizar a seleção de, no mínimo 15 e no máximo 29 (vinte e nove) Microempresa (ME) e/ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) indus-
triais, do setor da moda, excetuando as fabricadas em Denin, com sede estabelecida no Estado do Ceará, que estejam interessadas em expor, de forma
gratuita, em 1 (um) estande, cada, no Ceará Fashion Trade - CFT, evento que acontecerá no âmbito do DFB - Dragão Fashion Brasil, no período de 25
a 28 de maio de 2022, no pavilhão da indústria, a ser montado na Praia de Iracema, em Fortaleza/Ceará. OBJETIVO O setor da indústria de confecções no
estado do Ceará conta com mais de 1.500 empresas formais, gerando em média R$ 3 bilhões de faturamento anual, representando 2,5 % do produto interno
bruto (PIB) da indústria cearense e 20% da geração de emprego industrial do Estado (CIN/FIEC-2019), no entanto, vem sofrendo há anos com a falta de
crescimento em sua posição no ranking nacional, agravada com os impactos gerados pela pandemia do COVID-19, necessitando de um conjunto de ações
por parte de entidades públicas e privadas para reverter essa situação. Já o setor de Calçados e Couros é um dos mais importantes do estado do Ceará. Com
um PIB de aproximadamente R$2,4 bilhões representa o 4º maior produto dentre os setores industriais cearenses, além disso, tem participação de 1,7% na
economia local e 9,5% na indústria. Esses números se explicam pela performance das grandes e médias empresas calçadistas atraídas do Sul e Sudeste
para o Estado do Ceará. Entretanto, com relação as micro e pequenas empresas calçadistas cearenses houve um grande abalo econômico com a pandemia
e precisam de apoio para alcançar resultados mais satisfatórios. Além do exposto, a cidade de Fortaleza tem se destacado como espaço para promoção de
grandes eventos no setor da moda, entre eles, o DFB Festival, criado em 1999, considerado o maior evento de moda autoral da América Latina. Realizado
anualmente, em Fortaleza/Ce, o DFB é uma plataforma de desenvolvimento da cultura de moda a partir do incentivo aos novos talentos, à renovação do
mercado e ao aprimoramento de todo o trade. A edição de 2022 acontecerá de forma presencial e on-line, em pavilhões montados no aterro da Praia de
Iracema, no período de 25 a 28 de maio de 2022, com uma programação multidisciplinar, composta por desfiles, shows, exposições, jornadas de conhecimento
e mercado criativo, bem como mostras de design, audiovisual e gastronomia. Também será palco do lançamento do Programa 100% CE, que contempla o
evento “Ceará Fashion Trade -CFT - Feira Internacional de Negócios da Moda “, com foco na integração plena de toda a cadeia produtiva cearense. Estima-se
um público visitante total de 40 a 50 mil pessoas nos 4 dias de evento. O 100% CE é um programa do trade da moda do Ceará, concebido em parceria
entre FIEC, SINDROUPAS e Câmara Setorial da Moda, vinculada à ADECE. O programa que reúne iniciativas pública e privada em prol da reafirmação
da força produtiva cearense, a partir de ações concretas de estímulo às diversas esferas que compõem o segmento, tem como objetivo o desenvolvimento
e o fortalecimento das potencialidades das cadeias produtivas relacionadas direta ou indiretamente a indústria da Moda, que corresponde aos setores têxtil,
de confecções, de calçados e aviamentos, induzindo um ambiente de negócios criativo, dinâmico e sustentável como diferencial competitivo do Ceará. Tem
como propósito favorecer o desenvolvimento dos pequenos negócios em um calendário de ações a curto, médio e longo prazo, com foco em inteligência
competitiva, inovação e tecnologia, além da união de toda cadeia desde o cultivo e beneficiamento do algodão a concepção de novos produtos com o DNA
Cearense. Dada a importância e a dimensão do programa 100%Ceará, a projeção do DFB e a relevância do Ceará Fashion Trade - CFT, entendemos que a
ADECE, através da locação de estandes no espaço do CFT, no “pavilhão da indústria”, no DFB Festival, poderá contribuir para estimular e ampliar o número
Fechar