DOE 27/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº088 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 83/2022/PROCESSO Nº02539993/2022, ANEXOS Nº02154013/2022, Nº02203774/2022 E 02674920/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Bairro
Cambeba, Fortaleza - CE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Eliana Nunes Estrela, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP-CE CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC, doravante denominado CONTRATADA, pessoa jurídica
de direito privado sem fins lucrativos e qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021.597/0001-49, com sede na Rua Silva
Jardim, nº 515, bairro José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP 60040-260, cujo Ato Constitutivo está devidamente registrado no Cartório Pergentino Maia – 1º
Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob o nº 082408, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, Sr. Silas Barros de Alencar, inscrito no CPF sob o nº
289.582.683-87, portador da Carteira de Identidade nº 1006932 SSP/PB, regularmente, resolvem celebrar o presente CONTRATO, respaldado na DISPENSA
DE LICITAÇÃO nº 19/2022 em conformidade as disposições contidas no art. 24, inciso XXIV c/c art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações mediante as
cláusulas e condições a seguir elencadas:. OBJETO: 2.1 O presente CONTRATO tem por objeto a execução do Programa de Ensino Médio Integrado
(EMI), visando articular o ensino médio integrado à educação profissional, através da oferta de professores e robustecimento da gestão das Escolas Estaduais
de Educação Profissional. 2.2 Para a consecução das finalidades acima assinaladas, este instrumento define as obrigações e responsabilidades das partes e
estabelece, por meio do Programa de Trabalho em anexo (ANEXO I), as condições para a sua execução, incluindo as metas a serem alcançadas, os respectivos
prazos de execução e os critérios de avaliação, de acordo com indicadores de qualidade e de produtividade. 2.3 São partes integrantes deste CONTRATO,
independentemente de transcrição, os seguintes anexos: ANEXO I – PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO II – PESSOAL ANEXO III – CUSTEIO ANEXO
IV – DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DA O.S. ANEXO V – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ANEXO VI – SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO
ANEXO VII – QUADRO DE INDICADORES ANEXO VIII – ITENS DE DESPESA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO rege-se no
Processo Administrativo nº 02539993/2022, no art. 24, inciso XXIV c/c art. 26 da Lei nº 8.666, de 21.06.93, suas alterações e por toda a legislação aplicável,
especialmente pela Lei nº 9.637, de 15.05.1998, a Lei nº 12.781-CE, de 30.12.97, alterada pela Lei nº 15.356 de 04.06.2013, Lei nº 15.408 de 12.08.2013
e pelo Decreto Estadual nº 25.927, de 29.06.2000, que qualificou o Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC como Organização Social. FORO:
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente CONTRATO terá vigência e execução de 12 (doze) meses, contatados a partir de sua assinatura em abril de 2022,
podendo ser modificado, observados os limites da Lei nº 8.666/93, em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições, com exceção do seu objeto, mediante
Termo Aditivo firmado de comum acordo entre as partes contratantes, desde que tal interesse seja previamente manifestado, por escrito, em tempo hábil
para tramitação do referido Termo, obedecendo-se à validade deste Instrumento. Parágrafo Primeiro – A repactuação deste CONTRATO, formalizada
mediante termo aditivo e, necessariamente, precedida de justificativa da CONTRATANTE, poderá ocorrer para: a. Adequação do programa de trabalho às
demandas por produtos e serviços; b. Adequação à Lei Orçamentária Anual; c. Ajuste das metas e revisão dos indicadores resultantes das reuniões de que
trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava. d. Adequação das condições contratuais às novas políticas de governo que possam inviabilizar a execução
do CONTRATO nas condições originalmente pactuadas; e. Para cumprimento dos reajustes das contas públicas.. VALOR GLOBAL: R$ 120.256.872,24
(cento e vinte milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos). pagos em conformidade com o contrato
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.18415.01.335085.65000.1 22100022.12.362.441.18415.02.335085.65000.1 22100022.12.
362.441.18415.03.335085.65000.1 22100022.12.362.441.18415.04.335085.65000.1 22100022.12.362.441.18415.05.335085.65000.1 22100022.12.362.44
1.18415.06.335085.65000.1 22100022.12.362.441.18415.07.335085.65000.1 22100022.12.362.441.18415.08.335085.65000.1 22100022.12.362.441.1841
5.09.335085.65000.1 22100022.12.362.441.18415.10.335085.65000.1 22100022.12.362.441.18415.11.335085.65000.1 22100022.12.362.441.18415.12.3
35085.65000.1 22100022.12.362.441.18415.13.335085.65000.1 22100022.12.362.441.18415.14.335085.65000.1. DATA DA ASSINATURA: 22 de abril
de 2022 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC - CONTRATANTE, Silas
Barros de Alencar - Presidente do CENTEC - Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Eklésio Vieira
Peixoto, 2. Elane Maria F. Borges. Fortaleza 26 de abril de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°00670090/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM Sinhá Sabóia, CREDE 6 Sobral/CE, inscrita no CNPJ/MF
07.954.514/0105-11, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Luzivânia Alves da Costa Bezerra CONTRATADA: COOP. AGROPECU-
ARIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO NORTE DO CEARA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 35.202.279/0001-70, representado
neste ato pelo(a) Sr. Jacinto Sousa Ribeiro. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMI-
LIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula
Quarta, todos de acordo com a chamada pública Nº20220001, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei Nº11.947/2009, da Lei Nº8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas
ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública n° 20220001 FORO: SOBRAL/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste
contrato será de trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 26.625 (VINTE E SEIS
MIL SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS ). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.433.20114.11.33903000.27301.1.30.00 - 5432 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 01
de Abril de 2022 SIGNATÁRIOS: Luzivânia Alves da Costa Bezerra - CONTRATANTE, Jacinto Sousa Ribeiro - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
01 - ILEGÍVEL, 02- ANA PRISCILA DE SOUZA CARVALHO. Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02957981/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO, e a ESCOLA EEM PROFESSORA MARIA JÚLIA FIALHO, estabelecida à Rua Santos Dumont, Nº260, Bairro Centro, Município de
Independência/CE, CEP 63.640-000, Telefone (88) 3675.1347, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0742-42, daqui por diante denominada simplesmente
CONTRATANTE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr(a). ANA MARIA BARROS PINHO VIEIRA CONTRATADA: DELCONT
CONTABILIDADE E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº23.219.427/0001-80, com sede à Rua 864, n° 169, Conjunto Ceará, Município
de Fortaleza - Ce, CEP 60.532-420, representada neste ato pelo(a) Sr.(a) SANDRA DOMUNIK FERREIRA LIMA CARVALHO. OBJETO: O presente
CONTRATO tem por objetivo o Serviços Técnicos Profissionais- Assessoria Contábil, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no
Termo de Participação n° 2022/0006, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições
do art. 24, Inciso II da Lei Nº8.666/1993 e Decreto Estadual n° 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica n° 2022/08021 e Termo
de Participação n° 2022/0006 FORO: Independência-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato será de 365 dias, contados a partir da
data da sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que
dispõe o art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.12.33903900.10000.0.30.00 - 8700. DATA DA ASSINATURA: 06 de Abril de
2022 SIGNATÁRIOS: ANA MARIA BARROS PINHO VIEIRA CONTRATANTE SANDRA DOMUNIK FERREIRA LIMA CARVALHO CONTRA-
TADO e TESTEMUNHAS: 1Antonia Lusiana Melo Fernandes 2Maria Celia Mota. Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01492373/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA INDIGENA JOAQUIM UGENA COORDENA-
DORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, estabelecida a Rua Aldeia Jacinto, NºS/N, Bairro Zona Rural, Município de Monsenhor
Tabosa/CE, Telefone (88) 9850-3185, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0172-81, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato
representada por seu(sua) Coordenador(a), Sr.(a) Jeane de Souza Sampaio CONTRATADA: RAIMUNDO DA ROCHA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob
Nº38.375.163/0001-21, com sede à Rua Teofilo Amaro, Nº713, Bairro Boa viaginha, Município de Boa Viagem, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Raimundo
da Rocha Oliveira. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de Repasse para manutenção de Escolas, cujas descrições e quantitativos
encontram-se detalhados no Termo de Participação Nº20220008, que integra este instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei Nº8.666/1993 e Decreto Estadual Nº33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica
Nº2022/07080 e Termo de Participação Nº20220008 FORO: Monsenhor Tabosa/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de
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