DOE 27/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº088 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°02948320/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO WALDEMAR ALCÂNTARA, CREDE 2 - São
Gonçalo do Amarante/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0294-50, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada
por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Régis Nascimento da Silva CONTRATADA: FRANCISCO GILDASIO DA SILVA. OBJETO: É objeto desta
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede
de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública Nº02/2022, o
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas
disposições da Lei Nº11.947/2009, da Lei Nº8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública
Nº02/2022 FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 ( trezentos e sessenta e
cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 350,40 ( trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos ) pagos em
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.33903000.27301.1.30.00 – 10397
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Régis Nascimento da
Silva - CONTRATANTE, FRANCISCO GILDASIO DA SILVA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Andréia Bezerra Morais Oliveira, 02 - Antônio
Roniel Caetano. Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°01018159/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ MANGUE ALTO, CREDE 3 Itarema/CE,
inscrita no CNPJ: 07.954.514/0243-00, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral Sr.
ELARDO ALVES DE LISBOA CONTRATADA: ERILANDO ARAÚJO CARNEIRO. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 01/2022, o qual fica fazendo parte integrante do presente
contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei Nº11.947/2009, da Lei
Nº8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD Nº26/2013 e Nº4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública Nº01/2022 FORO: ITAREMA/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.593,53 (Três mil quinhentos
e noventa e três reais e cinquenta e três centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.433.20114.05.33903000.27301.1.30.00 - 11917 DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA:
05 de Abril de 2022 SIGNATÁRIOS: ELARDO ALVES DE LISBOA - CONMTRATANTE, ERILANDO ARAÚJO CARNEIRO - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01 - Rita Marcidiane de Azevedo, 02 - Maria Cristina de Sousa santos. Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20/2022
PROCESSO Nº: 01029908 / 2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação em favor das Empresas: LOTE
I: SERVIS SEGURANÇA LTDA (CNPJ 07.945.678/0001-96) situada à Rua: Carlos Vasconcelos, nº 1777, Bairro: Aldeota, Fortaleza-Ce, CEP nº 60.115-
171. LOTE II: SERVNAC SEGURANÇA LTDA (CNPJ: 12.285.169/0001-14) situada à Rua Paulo Esteferson Bezerra (LOT. PRQ Santa Terezinha, nº 174,
Bairro: Jangurussu, Fortaleza-Ce, CEP nº 60.870-848. LOTE III: SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA (CNPJ: 09.451.428/0001-
25), situada à Rua: Costa Barros, nº 378, complemento: 390, Bairro: Centro, Fortaleza-Ce, CEP nº 60.160-280. LOTE IV: PATRIMÔNIO E SEGURANÇA
ARMADA LTDA (CNPJ 04.947.331/0001-94), situada à Av: Desembargador Faustino Albuquerque, nº 326, Bairro: Jardim das Oliveiras, Fortaleza-Ce,
CEP nº 60.821-440, de acordo com as especificações constantes no Projeto Básico anexo aos autos, em caráter emergencial, tendo em vista a premente
necessidade de contratação para dar continuidade integral aos serviços de vigilância, não podendo aguardar os trâmites ordinários do Processo Licitatório
Pregão Eletrônico 20210042 (VIPROC nº 09609683/2020 e 10004536/2020), que atualmente está em tramitação entre PGE, SEDUC e SEPLAG , uma vez
que a potencialidade do dano, causaria prejuízos irreparáveis, sendo esta dispensa a via mais adequada para eliminação do risco de interrupção do serviço,
conforme justificativa da emergência anexada aos autos às fls. 2157-2160. A escolha dos fornecedores ocorreu em função das Empresas SERVIS SEGU-
RANÇA LTDA (CNPJ 07.945.678/0001-96) LOTE I; SERVNAC SEGURANÇA LTDA (CNPJ: 12.285.169/0001-14) LOTE II; SERVIARM SERVIÇOS
DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA (CNPJ: 09.451.428/0001-25) LOTE III e PATRIMÔNIO E SEGURANÇA ARMADA LTDA (CNPJ 04.947.331/0001-
94) para o Lote IV, terem ofertado o menor valor dentre aquelas que apresentaram valores inferiores ao máximo estabelecido pela Administração e estarem
plenamente habilitadas, consoante Análise das Propostas e Justificativa de Escolha do Fornecedor às fls. 2426-2428, e, respectivamente, todos os documentos
devidamente anexados aos autos. Quanto ao preço, este tem respaldo na Planilha Padrão da Secretaria de Planejamento – SEPLAG e Justificativa do Preço às
fls. 2422-2425, respectivamente, mostrando-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública. JUSTIFICATIVA: Contratação de empresas para prestação de
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para atender as necessidades
da área de vigilância armada, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 50.129.713,45 ( cinquenta milhões, cento e vinte e nove
mil, setecentos e treze reais e quarenta e cinco centavos (VALOR GLOBAL : LOTES I - II - III - IV) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO
Funcional 22100022.12.362.433.20112.01.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.02.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.03.339037.10000.0
22100022.12.362.433.20112.04.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.05.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.06.339037.10000.0 2210002
2.12.362.433.20112.07.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.08.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.09.339037.10000.0 22100022.12.36
2.433.20112.10.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.11.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.12.339037.10000.0 22100022.12.362.433.2
0112.13.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.14.339037.10000.0 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Funcional 22100022.12.362.441.20123.01.3390
37.10000.0 22100022.12.362.441.20123.02.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.03.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.04.339037.1000
0.0 22100022.12.362.441.20123.05.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.06.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.07.339037.10000.0 2210
0022.12.362.441.20123.08.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.09.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.10.339037.10000.0 22100022.12
.362.441.20123.11.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.12.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.13.339037.10000.0 22100022.12.362.44
1.20123.14.339037.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc. IV da Lei Federal 8.666/93 e alterações.Prazo de vigência do contrato: 180 (cento
e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. A Coordenadora Financeira deste órgão vem solicitar à V. Exa. que se digne em ratificar a Dispensa de Licitação
para esta Contratar. CONTRATADA: LOTE I: SERVIS SEGURANÇA LTDA. Contratada do LOTE II: SERVNAC SEGURANÇA LTDA. Contratada
do LOTE III: SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA. Contratada do LOTE IV: PATRIMÔNIO E SEGURANÇA ARMADA
LTDA. DISPENSA: Olena Marta Bezerra Costa - Coordenadora Financeira-SEDUC RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 24/2022
PROCESSO Nº: 00992275 / 2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa terceirizada, cujos empregados são regidos pelo regime
da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para prestação de mão de obra terceirizada para atender as necessidades das áreas de Auxiliar de Serviços Gerais,
Copeiro, Porteiro, Merendeira, Eletricista, Assistente Social, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Projeto Básico. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor das Empresas SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA (CNPJ
Nº05.924.588/0001-93) para o LOTE I, situada à Paulo Esteferson Bezerra (Loteamento Parque Santa Terezinha), Nº185 Letra A – Jangurussu, Fortaleza/
CE – CEP 60.870-848 e CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA LOTE II situada à Rua Tibúrcio Cavalcante, Nº2850,
Dionísio Torres, Fortaleza/CE – CEP 60.125-101, de acordo com as especificações constantes no Projeto Básico anexo aos autos, em caráter emergencial,
tendo em vista a premente necessidade de contratação para dar continuidade integral aos serviços de mão de obra terceirizada, não podendo aguardar os
trâmites ordinários dos Processos Licitatórios: Pregão Eletrônico Nº20210040 (VIPROC n.º 04910075/2020); Pregão Eletrônico Nº20210041 (VIPROC n.º
04915743/2020); Pregão Eletrônico Nº20210028 (VIPROC n.º 04910202/2020) que atualmente estão em tramitação na Central de Licitações da Procuradoria
Geral do Estado – PGE e Pregão Eletrônico Cargos Diversos (VIPROC Nº05517482/2020) que atualmente está em tramitação entre SEDUC e SEPLAG,
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