DOE 27/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº088 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2022
legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de
2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 457.803,95 VALOR: (quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e três reais e
noventa e cinco centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 453.000,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil reais), a ser repassado
em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 339.750,00 (trezentos e trinta
e nove mil, setecentos e cinquenta reais) após a data de assinatura. b) Segunda Parcela – R$ 113.250,00 (cento e treze mil, duzentos e cinquenta reais), 01
(um) mês após a data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18558.11.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18
560.11.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18557.11.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 06 DE ABRIL DE 2022 SIGNATÁRIOS : ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE, PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE.
TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Ilegível. Fortaleza 22 de abril de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 02236443/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº116/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. Virgílio
Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE,
neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473.400.533-87,
RG Nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PACUJÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ sob o Nº07.734.148/0001-07, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito(a), RAIMUNDO RODRIGUES DE
SOUSA FILHO, portador(a) do(a) do RG Nº1294911 MT/CE CPF/MF Nº068.191.343-63, resolvem firmar o presente Convênio,. OBJETO: 1.1. Implantação
do Programa Pacto pela Aprendizagem no Município de Pacujá, através da contratação de bolsistas para tutoria em português e matemática, aquisição
de equipamentos e confecção e reprodução de material didático (apostilas e bloco de produção textual). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade
com a Lei Federal Nº8.666/93, Lei Complementar Estadual Nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual Nº178, de 10 de maio de 2018,
Decreto Estadual Nº32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual Nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual Nº17.632, de 26 de agosto de
2021, Decreto Estadual Nº34.258/2021, Portaria Nº0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária Nº17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações
aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar
a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 425.404,30 VALOR: R$ 425.404,30 (quatrocentos e vinte cinco mil, quatrocentos e quatro reais e
trinta centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS
conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) após a data de assinatura;
b) Segunda Parcela – R$ 100.000,00 (cem mil reais), dois meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.43
2.18558.11.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.11.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18557.11.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA:
05 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE, RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA
FILHO - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Ilegível . Fortaleza 22 de abril de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROC. N°10536777/2021
1º TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº008/2021, MODALIDADE CARTA CONVITE Nº002/2021, PUBLICADO NO DOE
Nº, EM 27/07/2021. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM JOSÉ MARTINS RODRI-
GUES, inscrita no CNPJ NºMF 07954514/0287-20, , neste ato representada pelo (a) seu(sua) diretor(a) ANTÔNIO ERIVALDO BARBOSA MARINHO,
RG 2003005106880, CPF 696.574.753-68, residente à Rua ALICE COSTA ALMEIDA, Nº113, CEDRO, Município de QUIXADÁ/CE, CEP 63.902-635,
firmado com a empresa MOTA JR. CONSTRUÇÕES -EIRELI , inscrita no CNPJ sob Nº09.640.652/0001-65, com sede à Rua Luis Soares do Carmo,
Nº507, Bairro Centro, Município: Pentecoste, CEP: 62.640-000, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Sr. Luis Mota da Silva Júnior, RG Nº98002091250, CPF
Nº774.380.193-49, conforme a seguir estipulado: Considerando que a CONTRATADA foi notificada através da CONTRATANTE, pelo descumprimento do
contrato Nº008/2021, modalidade carta convite nº002/2021, não se obtendo da CONTRATADA qualquer fundamentação ou defesa plausível, e ainda, que
foi respeitado o direito de defesa, dentro do prazo estabelecido na Lei, o (a) diretor(a) da Escola JOSÉ MARTINS RODRIGUES, no uso de suas atribuições
legais, resolve rescindir o contrato em epígrafe de acordo com os termos do art. 78, inciso I, Lei 8666/93 e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato nº008/2021, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
Coordenadoria Regional da Educação – CREDE 12, EEM JOSÉ MARTINS RODRIGUES e a empresa MOTA JR. CONSTRUÇÕES -EIRELI. CLÁUSULA
SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78,
inciso I, do referido diploma legal, conforme estabelece a Cláusula SÉTIMA, do contrato Nº008/2021, que prevê a rescisão pela inexecução total ou parcial
deste contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – A contratada não fará jus ao recebimento de nenhum crédito, uma vez que a prestação dos serviços contratados,
junto à citada, não foi concretizada. A CONTRATANTE firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual teor e forma,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Quixadá/CE, 28 de março de 2022. ANTÔNIO ERIVALDO BARBOSA MARINHO - CONTRATANTE E
TESTEMUHAS: 01 - FERNANDO SILVIO FERNADES, 02 - FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA RIBEIRO SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº2206/2021
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA FAZENDA. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ OBJETO: Bens especificados no ANEXO
ÚNICO. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00510511/2021 – VIPROC, o qual este processo está vinculado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ESTA-
BELECIDO PELA LEI 13.476 DE 20 DE MAIO DE 2004 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES. VIGÊNCIA: O presente Termo de Transferência de
Bens Patrimoniais terá vigência a partir da data de publicação. FORO: FICA ELEITO O FORO DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ,
PARA CONHECER AS QUESTÕES RELATIVAS AO PRESENTE TERMO, QUE NÃO POSSAM SER RESOLVIDAS NA ESFERA ADMINISTRA-
TIVA. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda e FRANCISCO
MÁRCIO DE OLIVEIRA – Coronel Comandante -Geral da Polícia Militar do Ceará. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA
PATRIMONIAL Nº2206/2021, VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO VIPROC Nº00510511/2021
Nº TOMBO
ESPECIFICAÇÃO
355943
ARMARIO, EM ACO, PINTURA EPOXI COR CINZA, 4 PRATELEIRAS (1 FIXA E 3 REGULAVEIS), 2 PORTAS, DIMENSOES APROXIMADAS: ALTURA ENTRE 1,95 M
E 2,00 M, LARGURA ENTRE 0,90 M E 1M, PROFUNDIDADE ENTRE 0,35 M E 0,45M, COM CHAVE, UNIDADE 1.0 UNIDADE
374786
NOTEBOOK, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO P8600, CLOCK 2.40 GHZ, MEMORIA 2 GB, DISCO RIGIDO (HD) 160 GB SATA, CAIXA 1.0 UNIDADE
375178
CADEIRA, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIDOS EM SUA PARTE FRONTAL EM TECIDO 100% POLIESTER, COR VERDE, DIMENSOES: LARGURA DO
ASSENTO 430MM, PROFUNDIDADE DO ASSENTO 420MM, LARGURA DO ENCOSTO 400MM, ALTURA DO ENCOSTO 320MM, VARIACAO DE 5,01% ATE 10% PARA
MAIS, GIRATORIA, CARACTERISTICAS GERAIS CONFORME NR 17, NBR 13962/2006, SEM BRACOS, UNIDADE 1.0 UNIDADE
386881
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
43567
GAVETEIRO, VOLANTE, TAMPO REBAIXADO COM ABAS LATERAIS E TUBO TRANSVERSAL, ACO PINTADO EM EPOXI, 03 GAVETAS, VAO SUPERIOR, LARGURA
400 MM X PROFUNDIDADE 470 MM X ALTURA 660 MM, VARIACAO MAXIMA 5% NAS DIMENSOES, UNIDADE 1.0 UNIDADE
374788
NOTEBOOK, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO P8600, CLOCK 2.40 GHZ, MEMORIA 2 GB, DISCO RIGIDO (HD) 160 GB SATA, CAIXA 1.0 UNIDADE
17955
ESTANTE DE ACO, ACABAMENTO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO
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