DOE 27/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº088  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2022
REQUEIJÃO CREMOSO BISNAGA
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO
PRODUTO
UND.
VALORES DE REFERÊNCIA
02.084.0032.00023
REQUEIJÃO CREMOSO NATURAL DA VACA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO 
BISNAGA 1,8KG
UND
R$ 9,51
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5.º (quinto) dia da data da sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de abril de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº31, de 22 de abril de 2022.
DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ÁGUA MINERAL E GELO, 
PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e  CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei 
n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997;  
CONSIDERANDO o resultado da consulta dos preços médios de água mineral e gelo, indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) 
da Secretaria da Fazenda do Ceará, que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o 
disposto no art. 36-A da Lei n.º 12.670, de 1996;  CONSIDERANDO o disposto no Protocolo ICMS n.º 11/91, de 21 de maio de 1991;  CONSIDERANDO 
o lançamento de novos produtos no mercado, por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados,  RESOLVE:
Art. 1.º Ficam estabelecidos os valores de base de cálculo do ICMS devido por  substituição tributária relativo a operações com produtos indicados 
no Anexo Único desta Instrução Normativa, nas operações destinadas a contribuintes deste Estado.
Parágrafo único. Deve-se aplicar como base de cálculo:
I – o valor do produto estabelecido no Anexo Único desta Instrução Normativa, caso  o valor do produto seja igual ou inferior ao previsto no referido 
anexo;
II – o valor do produto praticado pelo contribuinte substituto, caso o valor do produto seja superior ao previsto no referido anexo, nos termos do 
inciso I do art. 34 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019.
Art. 2.º Ocorrendo operações com mercadorias de marcas não especificadas nesta Instrução Normativa, deverá ser adotado o valor correspondente 
à categoria de produtos classificados como “diversas marcas”, estabelecido no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 3.º Na operação com água mineral e gelo não relacionados nesta Instrução Normativa, o preço a consumidor final, para efeito da cobrança do 
ICMS no regime de substituição tributária, será aquele estabelecido para seus similares ou, na falta destes, o preço praticado no mercado varejista.
Art. 4.º Ocorrendo operações com produtos aqui não especificados em razão do tamanho ou embalagem, poderá ser adotada a proporcionalidade 
desses produtos com aqueles elencados no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 5.º Fica revogada a Instrução Normativa n.º 04, de 29 de janeiro de 2019.
Art. 6.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de maio de 2022.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de abril de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
CÓDIGO FISCAL 
DO  PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.004.0169.00001
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS COM GAS 330ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS ILUMINAGUA 
COM GAS GARRAFA PET 330ML
ILUMINAGUA 
AGUAS DO BRASIL
PET
UN
0,97
03.004.0169.00002
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS COM GAS 330ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS SANTA 
SOPHIA COM GAS GARRAFA PET 330ML
SANTA SOPHIA
PET
UN
0,91
03.004.0169.00004
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS COM GAS 330ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS LAFONTE 
COM GAS GARRAFA PET 330ML
LAFONTE
PET
UN
0,97
03.004.0169.00003
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS COM GAS 330ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS DIVERSAS 
MARCAS COM GAS GARRAFA PET 330ML
DIVERSOS
PET
UN
1,25
03.004.0165.00019 
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS COM GAS 500ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS AZUL 
PREMIUM COM GAS GARRAFA PET 500ML
AGUA AZUL
PET
UN
1,01
03.004.0165.00002
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS COM GAS 500ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS CLARA 
COM GAS GARRAFA PET 500ML
GRUPO APIGUANA
PET
UN
1,27
03.004.0165.00004
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS COM GAS 500ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS CLARAFINNA 
COM GAS GARRAFA PET 500ML
CLARAFINNA
PET
UN
1,27
03.004.0165.00008
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS COM GAS 500ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS LAFONTE 
COM GAS GARRAFA PET 500ML
LAFONTE
PET
UN
1,33
03.004.0165.00012
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS COM GAS 500ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS SANTA 
SOPHIA COM GAS GARRAFA PET 500ML
SANTA SOPHIA
PET
UN
1,03
03.004.0165.00017
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS COM GAS 500ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS YPORAN 
COM GAS GARRAFA PET 500ML
AGUA YPORAN
PET
UN
0,83
03.004.0165.00006
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS COM GAS 500ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS ILUMINAGUA 
COM GAS GARRAFA PET 500ML
ILUMINAGUA 
AGUAS DO BRASIL
PET
UN
1,09
03.004.0165.00001
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS COM GAS 500ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS DIVERSAS 
MARCAS COM GAS GARRAFA PET 500ML
DIVERSOS
PET
UN
1,39
03.004.0160.00002
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS COM GAS 510ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS ILUMINAGUA 
COM GAS GARRAFA PET 510ML
ILUMINAGUA 
AGUAS DO BRASIL
PET
UN
1,16
03.004.0160.00001
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS COM GAS 510ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS DIVERSAS 
MARCAS COM GAS GARRAFA PET 510ML
DIVERSOS
PET
UN
1,42
03.004.0171.00001
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS COM GAS 1,5L
AGUA ADICIONADA DE SAIS SANTA 
SOPHIA COM GAS GARRAFA PET 1,5L 
SANTA SOPHIA
PET
UN
1,69
03.004.0171.00002
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS COM GAS 1,5L
AGUA ADICIONADA DE SAIS DIVERSAS 
MARCAS COM GAS GARRAFA PET 1,5L
DIVERSOS
PET
UN
1,63
03.004.0163.00003
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS SEM GAS 200ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS 
CLARA SEM GAS COPO 200ML
GRUPO APIGUANA
COPO
UN
0,52
03.004.0163.00009
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS SEM GAS 200ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS 
LAFONTE SEM GAS COPO 200ML
LAFONTE
COPO
UN
0,58
03.004.0163.00002
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS SEM GAS 200ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS DIVERSAS 
MARCAS SEM GAS COPO 200ML
DIVERSOS
COPO
UN
0,87
03.004.0164.00002
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS SEM GAS 330ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS ILUMINAGUA 
SEM GAS GARRAFA PET 330ML
ILUMINAGUA 
AGUAS DO BRASIL
PET
UN
0,90
03.004.0164.00004
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS SEM GAS 330ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS SANTA 
SOPHIA SEM GAS PET 330ML
SANTA SOPHIA
PET
UN
0,83
03.004.0164.00003
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS SEM GAS 330ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS LAFONTE 
SEM GAS GARRAFA PET 330ML
LAFONTE
PET
UN
0,97
03.004.0164.00001
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS SEM GAS 330ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS DIVERSAS 
MARCAS SEM GAS GARRAFA PET 330ML
DIVERSOS
PET
UN
0,93
03.004.0162.00005
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS SEM GAS 500ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS CLARA 
SEM GAS GARRAFA PET 500ML
GRUPO APIGUANA
PET
UN
0,97
03.004.0162.00006
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS SEM GAS 500ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS CLARAFINNA 
SEM GAS GARRAFA PET 500ML
CLARAFINNA
PET
UN
0,93
03.004.0162.00010
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS SEM GAS 500ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS LAFONTE 
SEM GAS GARRAFA PET 500ML
LAFONTE
PET
UN
1,11
03.004.0162.00012
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS SEM GAS 500ML
AGUA ADICIONADA DE SAIS PLURAGUA 
SEM GAS GARRAFA PET 500ML
PLURAGUA
PET
UN
1,05