DOE 27/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº088 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2022
Nº TOMBO
ESPECIFICAÇÃO
366417
ESTACAO DE TRABALHO, CRISTAL CINZA, 1400 X 1400 X 600 MM, FORMATO L, UNIDADE 1.0 UNIDADE
386644
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
377557
CADEIRA, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIDOS EM SUA PARTE FRONTAL EM TECIDO 100% POLIESTER, COR VERDE, DIMENSOES: LARGURA DO
ASSENTO 430MM, PROFUNDIDADE DO ASSENTO 420MM, LARGURA DO ENCOSTO 400MM, ALTURA DO ENCOSTO 320MM, VARIACAO DE 5,01% ATE 10% PARA
MAIS, GIRATORIA, CARACTERISTICAS GERAIS CONFORME NR 17, NBR 13962/2006, SEM BRACOS, UNIDADE 1.0 UNIDADE
40344
GAVETEIRO, VOLANTE, TAMPO REBAIXADO COM ABAS LATERAIS E TUBO TRANSVERSAL, ACO PINTADO EM EPOXI, 03 GAVETAS, VAO SUPERIOR, LARGURA
400 MM X PROFUNDIDADE 470 MM X ALTURA 660 MM, VARIACAO MAXIMA 5% NAS DIMENSOES, UNIDADE 1.0 UNIDADE
370176
CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER , ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, GIRATORIA, COR VERDE,
MEDIDAS: ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR
17, NBR 13962/2006, BRACOS REGULAVEIS, UNIDADE 1.0 UN
43562
GAVETEIRO, VOLANTE, TAMPO REBAIXADO COM ABAS LATERAIS E TUBO TRANSVERSAL, ACO PINTADO EM EPOXI, 03 GAVETAS, VAO SUPERIOR, LARGURA
400 MM X PROFUNDIDADE 470 MM X ALTURA 660 MM, VARIACAO MAXIMA 5% NAS DIMENSOES, UNIDADE 1.0 UNIDADE
23349
ESTANTE DE ACO, ACABAMENTO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO E FOSFATIZANTE, MULTIUSO, DIMENSOES ALTURA 198 CM X LARGURA 92 CM X
PROFUNDIDADE 30 CM, COM VARIACAO DE 1 CM PARA MAIS OU PARA MENOS, 06 PRATELEIRAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
7549
ESTANTE DE ACO, ACABAMENTO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO E FOSFATIZANTE, MULTIUSO, DIMENSOES ALTURA 198 CM X LARGURA 92 CM X
PROFUNDIDADE 30 CM, COM VARIACAO DE 1 CM PARA MAIS OU PARA MENOS, 06 PRATELEIRAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
377873
CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER , ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, GIRATORIA, COR VERDE,
MEDIDAS: ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR
17, NBR 13962/2006, BRACOS REGULAVEIS, UNIDADE 1.0 UN
375214
CADEIRA, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIDOS EM SUA PARTE FRONTAL EM TECIDO 100% POLIESTER, COR VERDE, DIMENSOES: LARGURA DO
ASSENTO 430MM, PROFUNDIDADE DO ASSENTO 420MM, LARGURA DO ENCOSTO 400MM, ALTURA DO ENCOSTO 320MM, VARIACAO DE 5,01% ATE 10% PARA
MAIS, GIRATORIA, CARACTERISTICAS GERAIS CONFORME NR 17, NBR 13962/2006, SEM BRACOS, UNIDADE 1.0 UNIDADE
40517
SOFA, REVESTIMENTO TECIDO 100% POLIESTER, ESTRUTURA ACO REVESTIDO POLIURETANO, 2 LUGARES, BRACOS FIXOS, ASSENTO/ENCOSTO TIPO CONCHA
MONOBLOCO, ESPALDAR MEDIO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
372070
MONITOR DE VIDEO, TELA PLANA CRISTAL LIQUIDO 19¿ WIDESCREEN TFT LCD ANTI-REFLEXO, RESOLUCAO 1440X900, 16 MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH
0,2835MM, ANGULO VISAO HORIZONTAL 160º,ANGULO VISAO VERTICAL 160º, ENTRADA DE VIDEO ANALOGICA, ENTRADA DIGITAL DVI-D, BRILHO 300 CD/
M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, CAIXA 1.0 UN
380506
CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER , ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, GIRATORIA, COR VERDE,
MEDIDAS: ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR
17, NBR 13962/2006, BRACOS REGULAVEIS, UNIDADE 1.0 UN
17923
ESTANTE DE ACO, ACABAMENTO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO E FOSFATIZANTE, MULTIUSO, DIMENSOES ALTURA 198 CM X LARGURA 92 CM X
PROFUNDIDADE 30 CM, COM VARIACAO DE 1 CM PARA MAIS OU PARA MENOS, 06 PRATELEIRAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
372071
MONITOR DE VIDEO, TELA PLANA CRISTAL LIQUIDO 19¿ WIDESCREEN TFT LCD ANTI-REFLEXO, RESOLUCAO 1440X900, 16 MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH
0,2835MM, ANGULO VISAO HORIZONTAL 160º,ANGULO VISAO VERTICAL 160º, ENTRADA DE VIDEO ANALOGICA, ENTRADA DIGITAL DVI-D, BRILHO 300 CD/
M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, CAIXA 1.0 UN
18307
ESTANTE DE ACO, ACABAMENTO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO E FOSFATIZANTE, MULTIUSO, DIMENSOES ALTURA 198 CM X LARGURA 92 CM X
PROFUNDIDADE 30 CM, COM VARIACAO DE 1 CM PARA MAIS OU PARA MENOS, 06 PRATELEIRAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
16312
MESA, TAMPO COMPENSADO 25 MM, ACABAMENTO VERNIZ, REVESTIDO LAMINADO TIPO CEREJEIRA, ESTRUTURA MADEIRA MACICA, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE
383651
CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER , ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, GIRATORIA, COR VERDE,
MEDIDAS: ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR
17, NBR 13962/2006, BRACOS REGULAVEIS, UNIDADE 1.0 UN
383481
ARMARIO, EM ACO, PINTURA EPOXI COR CINZA, 4 PRATELEIRAS (1 FIXA E 3 REGULAVEIS), 2 PORTAS, DIMENSOES APROXIMADAS: ALTURA ENTRE 1,95 M
E 2,00 M, LARGURA ENTRE 0,90 M E 1M, PROFUNDIDADE ENTRE 0,35 M E 0,45M, COM CHAVE, UNIDADE 1.0 UNIDADE
363113
CAMA, DOIS LEITOS, DESMONTAVEL, ESTRADO DE MADEIRA, ESCADA REMOVIVEL EM ACO, PES COM PONTEIRAS DE BORRACHA, TIPO BELICHE, ESTRUTURA
TUBULAR CHAPA DE ACO, ACABAMENTO VERNIZ POLIURETANO, DIMENSAO APROXIMADA 1,62 X 0,86 X 2,10, UNIDADE 1.0 UNIDADE
395960
GELADEIRA, CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO MINIMA DE 402 LITROS, TIPO DUPLEX FROST FREE, CONTROLE DE TEMPERATURA, 220V, SELO PROCEL,
GARANTIA EXPRESSA MINIMA DE 01 ANO, BRANCA, CAIXA 1.0 UNIDADE
8207
ARMARIO, EM ACO, PINTURA EPOXI COR CINZA, 4 PRATELEIRAS (1 FIXA E 3 REGULAVEIS), 2 PORTAS, DIMENSOES APROXIMADAS: ALTURA ENTRE 1,95 M
E 2,00 M, LARGURA ENTRE 0,90 M E 1M, PROFUNDIDADE ENTRE 0,35 M E 0,45M, COM CHAVE, UNIDADE 1.0 UNIDADE
41231
GAVETEIRO, VOLANTE, TAMPO REBAIXADO COM ABAS LATERAIS E TUBO TRANSVERSAL, ACO PINTADO EM EPOXI, 03 GAVETAS, VAO SUPERIOR, LARGURA
400 MM X PROFUNDIDADE 470 MM X ALTURA 660 MM, VARIACAO MAXIMA 5% NAS DIMENSOES, UNIDADE 1.0 UNIDADE
43441
ARMARIO, ALTO, AGLOMERADO, REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO, 02 PORTAS, PRATELEIRAS, DIMENSOES: 0,90 M LARGURA X 0,45 M
PROFUNDIDADEX 1,60 M ALTURA, COR OVO, UNIDADE 1.0 UNIDADE
5781
ESTANTE DE ACO, ACABAMENTO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO E FOSFATIZANTE, MULTIUSO, DIMENSOES ALTURA 198 CM X LARGURA 92 CM X
PROFUNDIDADE 30 CM, COM VARIACAO DE 1 CM PARA MAIS OU PARA MENOS, 06 PRATELEIRAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
377878
CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER , ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, GIRATORIA, COR VERDE,
MEDIDAS: ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR
17, NBR 13962/2006, BRACOS REGULAVEIS, UNIDADE 1.0 UN
373530
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 800MHZ, 3.00GHZ, ARMAZENAMENTO HD 160GB,
CAIXA 1.0 UNIDADE
375188
CADEIRA, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIDOS EM SUA PARTE FRONTAL EM TECIDO 100% POLIESTER, COR VERDE, DIMENSOES: LARGURA DO
ASSENTO 430MM, PROFUNDIDADE DO ASSENTO 420MM, LARGURA DO ENCOSTO 400MM, ALTURA DO ENCOSTO 320MM, VARIACAO DE 5,01% ATE 10% PARA
MAIS, GIRATORIA, CARACTERISTICAS GERAIS CONFORME NR 17, NBR 13962/2006, SEM BRACOS, UNIDADE 1.0 UNIDADE
383911
CADEIRA, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIDOS EM SUA PARTE FRONTAL EM TECIDO 100% POLIESTER, COR VERDE, DIMENSOES: LARGURA DO
ASSENTO 430MM, PROFUNDIDADE DO ASSENTO 420MM, LARGURA DO ENCOSTO 400MM, ALTURA DO ENCOSTO 320MM, VARIACAO DE 5,01% ATE 10% PARA
MAIS, GIRATORIA, CARACTERISTICAS GERAIS CONFORME NR 17, NBR 13962/2006, SEM BRACOS, UNIDADE 1.0 UNIDADE
377660
CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER , ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, GIRATORIA, COR VERDE,
MEDIDAS: ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR
17, NBR 13962/2006, BRACOS REGULAVEIS, UNIDADE 1.0 UN
24166
MESA, TAMPO COMPENSADO 25 MM, ACABAMENTO VERNIZ, REVESTIDO LAMINADO TIPO CEREJEIRA, ESTRUTURA MADEIRA MACICA, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE
374782
NOTEBOOK, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO P8600, CLOCK 2.40 GHZ, MEMORIA 2 GB, DISCO RIGIDO (HD) 160 GB SATA, CAIXA 1.0 UNIDADE
358958
CAMA, TUBULAR, FERRO, SOLTEIRO, PLASTICO NA PONTA DOS TUBOS, LARGURA 0,90 CM, COMPRIMENTO 1,90 M, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
374805
NOTEBOOK, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO P8600, CLOCK 2.40 GHZ, MEMORIA 2 GB, DISCO RIGIDO (HD) 160 GB SATA, CAIXA 1.0 UNIDADE
363140
CAMA, TUBULAR, FERRO, SOLTEIRO, PLASTICO NA PONTA DOS TUBOS, LARGURA 0,90 CM, COMPRIMENTO 1,90 M, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº23, de 19 de abril de 2022.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTABELECE
OS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E
INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA
A OPERAÇÕES COM PRODUTOS LÁCTEOS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 532 E 533 DO DECRETO Nº24.569,
DE 31 DE JULHO DE 1997.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a
legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda
(SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto
n.º 33.327, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 02, de 07 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – inclusão dos seguintes produtos:
REQUEIJÃO TRADICIONAL COPO 200GR
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO
PRODUTO
UND.
VALORES DE REFERÊNCIA
02.084.0035.00013
REQUEIJÃO CREMOSO NATURAL DA VACA LIGHT COM
GORDURA VEGETAL E AMIDO POTE 200G
UND
R$ 4,84
02.084.0035.00010
REQUEIJÃO CREMOSO NATURAL DA VACA COM GORDURA
VEGETAL E AMIDO TRADICIONAL POTE 200G
UND
R$ 4,95
02.084.0035.00011
REQUEIJÃO CREMOSO NATURAL DA VACA COM GORDURA
VEGETAL E AMIDO CHEDDAR POTE 200G
UND
R$ 4,97
02.084.0035.00016
REQUEIJÃO CREMOSO NATURAL DA VACA COM
GORDURA VEGETAL E AMIDO REINO POTE 200G
UND
R$ 4,93
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