DOE 27/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº088  | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2022
CÓDIGO FISCAL 
DO  PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.004.0178.00002
AGUA GASEIFICADA 
COM SABOR 330ML
AGUA MINERAL GASEIFICADA SAN 
PELLEGRINO ESSENZE MORANGO 
E TANGERINA LATA 330ML
GRUPO EDSON 
QUEIROZ
LATA
UN
8,49
03.004.0090.00001
AGUA GASEIFICADA 
COM SABOR 
GARRAFA 510ML
AGUA MINERAL GASEIFICADA 
CRYSTAL FRUTAS VERMELHAS 
GARRAFA PET 510ML
COCA COLA
PET
UN
2,29
03.004.0090.00003 
AGUA GASEIFICADA 
COM SABOR 
GARRAFA 510ML
AGUA MINERAL GASEIFICADA CRYSTAL 
LIMAO GARRAFA PET 510ML
COCA COLA
PET
UN
2,29
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº32, de 22 de abril de 2022.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº22, DE 24 DE ABRIL DE 2019, QUE ESTABELECE 
VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA A 
OPERAÇÕES COM SORVETES E PICOLÉS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 553 A 555 DO DECRETO Nº24.569, 
DE 31 DE JULHO DE 1997.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e  CONSIDERANDO que a Instrução Normativa n.º 
22, de 24 de abril de 2019, estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de Substituição Tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de 
que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997;  CONSIDERANDO que alguns dos produtos incluídos na Instrução Normativa 
n.º 22, de 2019, pelo inciso I da Instrução Normativa n.º 113, de 22 de novembro de 2021, não estão sujeitos à sistemática de tributação prevista nos arts. 553 
a 555 do Decreto n.º 24.569, de 1997;  CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada,  RESOLVE:
Art. 1.º A Instrução Normativa n.º 22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – inclusão dos seguintes produtos:
BRASIL DA FRUTA  SORVETES
CÓDIGO FISCAL DE 
PRODUTO
PRODUTO
UND.
VALORES DE 
REFERÊNCIA
02.279.0034.00001
CREME DE AVELA BRASIL DA FRUTA COM NUTELLA BALDE 10L
L
137,20
02.279.0035.00001
CREME DE AVELA BRASIL DA FRUTA COM NUTELLA BALDE 3,6L
L
55,6
02.279.0049.00001
CREME DE AVELA COM NUTELLA BRASIL DA FRUTA TRADICIONAL CAIXA 5L
L
80,85
02.279.0032.00001
CREME DE CUPUACU BRASIL DA FRUTA PREMIUM BALDE 10L
L
174,52
02.279.0032.00002
CREME DE CUPUACU BRASIL DA FRUTA TRADICIONAL BALDE 10L
L
117,90
02.279.0033.00001
CREME DE CUPUACU BRASIL DA FRUTA PREMIUM BALDE 3,6L
L
63,00
02.279.0033.00002
CREME DE CUPUACU BRASIL DA FRUTA TRADICIONAL BALDE 3,6L
L
44,59
02.279.0050.00001
CREME DE CUPUACU BRASIL DA FRUTA PREMIUM CAIXA 5L
L
84,00
02.279.0050.00002
CREME DE CUPUACU BRASIL DA FRUTA TRADICIONAL CAIXA 5L
L
66,15
02.279.0038.00001
CREME DE MARACUJA BRASIL DA FRUTA PREMIUM BALDE 10L
L
168,00
02.279.0040.00001
CREME DE MARACUJA BRASIL DA FRUTA PREMIUM BALDE 3,6L
L
63,00
02.279.0041.00001
CREME DE MORANGO BRASIL DA FRUTA PREMIUM BALDE 10L
L
176,65
02.279.0041.00002
CREME DE MORANGO BRASIL DA FRUTA TRADICIONAL BALDE 10L
L
115,50
02.279.0042.00001
CREME DE MORANGO BRASIL DA FRUTA PREMIUM BALDE 3,6L
L
63,00
02.279.0042.00002
CREME DE MORANGO BRASIL DA FRUTA TRADICIONAL BALDE 3,6L
L
44,10
02.279.0043.00001
CREME DE NINHO BRASIL DA FRUTA PREMIUM BALDE 10L
L
168,00
02.279.0043.00002
CREME DE NINHO BRASIL DA FRUTA TRADICIONAL BALDE 10L
L
115,50
02.279.0044.00001
CREME DE NINHO BRASIL DA FRUTA PREMIUM BALDE 3,6L
L
63,00
02.279.0044.00002
CREME DE NINHO BRASIL DA FRUTA TRADICIONAL BALDE 3,6L
L
44,10
02.279.0045.00001
CREME DE OREO BRASIL DA FRUTA PREMIUM BALDE 10L
L
174,79
02.279.0046.00001
CREME DE OREO BRASIL DA FRUTA PREMIUM BALDE 3,6L
L
63,00
02.279.0047.00001
CREME DE OVOMALTINE BRASIL DA FRUTA BALDE 10L
L
117,92
02.279.0048.00001
CREME DE OVOMALTINE BRASIL DA FRUTA BALDE 3,6L
L
44,96
02.279.0052.00001
CREME DE OVOMALTINE BRASIL DA FRUTA TRADICIONAL CAIXA 5L
L
66,15
02.279.0036.00001
CREME ENERGETICO BRASIL DA FRUTA BALDE 10L
L
115,50
02.279.0037.00001
CREME ENERGETICO BRASIL DA FRUTA BALDE 3,6L
L
44,10
02.279.0051.00001
CREME ENERGETICO BRASIL DA FRUTA TRADICIONAL CAIXA 5L
L
66,15
02.046.0163.00002
SMOOTHIE DE ACAI BRASIL DA FRUTA TIGELA FACIL EM BARRA CAIXA 800G
G
27,12
02.046.0162.00022
SMOOTHIE DE ACAI BRASIL DA FRUTA TIGELA FACIL EM BARRA PACOTE 200G
G
6,80
II – ficam revogados os produtos, descritos abaixo, acrescidos pelo inciso I da Instrução Normativa n.º 113, de 22 de novembro de 2021:
IBIS SORVETES
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO
PRODUTO
UND.
VALORES DE REFERÊNCIA
02.048.010.900.018
CASQUINHAS DE SORVETE IBIS CASCAO PACOTE C/ 20  
PACOTE
11,00
02.048.010.900.019
CASQUINHAS DE SORVETE IBIS FLORZINHA PACOTE C/ 20
PACOTE
11,00
02.048.010.900.020
CASQUINHAS DE SORVETE IBIS MINI CASCAO PACOTE C/ 20
PACOTE
9,00
02.048.010.900.021
CASQUINHAS DE SORVETE IBIS MINI FLORZINHA PACOTE C/ 20  
PACOTE
9,00
03.017.001.300.057
GELO IBIS PACOTE 3KG  
KG
3,00
02.046.015.701.136
POLPA DE FRUTAS IBIS ABACAXI PACOTE 400G
G
3,25
02.046.015.701.137
POLPA DE FRUTAS IBIS ACEROLA PACOTE 400G
G
3,25
02.046.015.701.138
POLPA DE FRUTAS IBIS CAJA PACOTE 400G  
G
5,2
02.046.015.701.139
POLPA DE FRUTAS IBIS CAJU PACOTE 400G  
G
3,25
02.046.015.701.140
POLPA DE FRUTAS IBIS GOIABA PACOTE 400G  
G
3,25
02.046.015.701.141
POLPA DE FRUTAS IBIS GRAVIOLA PACOTE 400G  
G
6,8
02.046.015.701.142
POLPA DE FRUTAS IBIS MANGA PACOTE 400G  
G
3,25
02.046.015.701.143
POLPA DE FRUTAS IBIS MARACUJÁ PACOTE 400G  
G
6,8
02.046.015.701.144
POLPA DE FRUTAS IBIS MORANGO PACOTE 400G  
G
6,6
02.046.015.701.145
POLPA DE FRUTAS IBIS TAMARINDO PACOTE 400G  
G
3,25
02.046.015.701.146
POLPA DE FRUTAS IBIS UVA PACOTE 400G  
G
4,8
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:
I – a partir do 5.º (quinto) dia após a data de sua publicação, relativamente ao inciso I do art. 1.º;
II – a partir de 1.º de dezembro de 2021, relativamente ao inciso II do art. 1.º.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de abril de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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