DOMCE 28/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2942

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Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA
ESTADO DO CEARÁ - LEI MUNICIPAL 2.088, DE 11 DE
MARÇO DE 2022, DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA
DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SUZANA
GURGEL DO VALE PARA "HOSPITAL GERAL PADRE
CRISARES SAMPAIO COUTO", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE
SOBRE
A
MUDANÇA
DA
DENOMINAÇÃO
DO
HOSPITAL
GERAL
SUZANA GURGEL DO VALE PARA HOSPITAL
GERAL PADRE CRISARES SAMPAIO COUTO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE ACOPIARA, no uso de suas atribuições conferidas
por lei, faz saber que a Câmara DE Vereadores aprovou e que fora
sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º- O “HOSPITAL GERAL SUZANA GURGEL DO
VALE”, situada à rua Eduardo Gurgel Valente, 173, Centro,
Acopiara-Ce, passa a denominar-se “HOSPITAL GERAL PADRE
CRISARES SAMPAIO COUTO”, e dá outras providências.

Art. 2º- Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal,11 de março de 2022

ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito de Acopiara

JONATHAS PINHO CAVALCANTE
Procurador Geral do Município
Publicado por:
Ricardo de Araújo Costa
Código Identificador:689EA4B0

CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA
PORTARIA Nº 052/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
EXONERAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS EXONERAR O
SERVIDOR DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR A
EXECUÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS PELA CÂMARA
MUNICIPAL DE ACOPIARA.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, Ceará,
Vereador Ricardo de Araújo Costa, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993 através desta Portaria,

RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a servidora ANTONIA JACYARA SILVA
PEREIRA, CPF nº 603.627.983-38, de acompanhar e fiscalizar a
execução dos contratos firmados entre a Câmara Municipal de
Acopiara e os contratantes.
Art. 2º - Determinar que a fiscal ora designada deverá:
I – Zelar pelo fiel cumprimento dos contratos, anotando em registro
próprio todas as ocorrências à sua regularização das faltas ou dos
defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil,
as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência,
nos termos da lei;
II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou
materiais fornecidos pelas contratadas, em periodicidade adequada ao
objeto do contrato, e durante o seu período de validade,
eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das
penalidades legalmente estabelecidas;
III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais
relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do
encaminhamento ao financeiro para pagamento.
Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado, qual seja ANTONIA
JACYARA SILVA PEREIRA, bem como publique-se.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.