DOMCE 28/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2942

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Publicado por:
Edja Rically Magalhães Bessa
Código Identificador:082E8E95

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ALTERA O ANEXO ÚNICO, DO DECRETO N. 354/2014, DA
LEI MUNICIPAL N. 659/2014, NO QUE TANGE AOS
VALORES DAS DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E
SERVIDORES PÚBLICOS.

DECRETO N°008/2022, DE 22 DE ABRIL DE 2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, NO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a legislação vigente, mormente no art. 64, inciso XIII, da Lei
Orgânica Municipal e Lei Municipal n. 659/2014, de 07 de julho de
2014:
Art. 1°Fica modificado o anexo único, da Lei Municipal n. 659/2014,
de 07 de julho de 2014, que fixa os valores das diárias dos agentes
políticos e dos servidores públicos do Município de Alto Santo, nos
seguintes termos:

ANEXO ÚNICO
DECRETO No. 354/2014

BENEFICIÁRIOS
DENTRO DO ESTADO
FORA DO ESTADO
PREFEITO MUNICIPAL
R$ 400,00
R$ 800,00
VICE-PREFEITO
R$ 300,00
R$ 600,00
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
R$ 300,00
R$ 800,00
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
R$ 200,00
R$ 400,00
DEMAIS SERVIDORES
R$ 100,00
R$ 200,00

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Alto Santo, em 22 de abril de
2022.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edja Rically Magalhães Bessa
Código Identificador:AF91562F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO 1° ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO
TOMADA DE PREÇOS N° 2021.03.02.01

EXTRATO 1° ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO
TOMADA DE PREÇOS N° 2021.03.02.01

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANTONINA DO NORTE – EXTRATO 1° ADITIVO DO
CONTRATO Nº 2021.04.22.06. A secretaria de Obras e
Infraestrutura torna público o Extrato 1° Aditivo de prorrogação de
prazo descrito acima, cujo OBJETO: é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
ANTONINA DO NORTE/CE, QUE COMPREENDE COLETA,
TRANSPORTE
DE
RESÍDUOS
SÓLIDOS
URBANOS
(DOMICILIARES E COMERCIAIS), PODE E PINTURA DE
MEIO FIO, CONFORME PROJETO BÁSICA, TERMO DE
REFERÊNCIA E PLANILHA BÁSICA ORÇAMENTÁRIA,
CONTRATADA: ZETA LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA,
CNPJ: N°15.832.903/0001-06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o
art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações
posteriores,
nos
termos
da
TOMADA
DE
PREÇOS
N°
2021.03.02.01,
no
contrato
entre
as
partes.
Assina
pelo
CONTRATANTE: Francisco Arrais da Silva, ordenador de despesas
do Fundo Geral, assina pela CONTRATADA FRANCISCO EDGLE
ARRAIS ANDRADE, portador do CPF/MF n° 223.351.703-25,
Antonina do Norte-Ceará, 22 de Abril de 2022.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:3835A84C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANTONINA DO NORTE - AVISO DE REVOGAÇÃO DE
PROCESSO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANTONINA DO NORTE - AVISO DE REVOGAÇÃO DE
PROCESSO DE LICITAÇÃO – A prefeitura municipal de
Antonina do Norte através da(s) Secretaria(s) de Educação, Saúde,
Assistência Social e Fundo Geral, comunicam a REVOGAÇÃO do
Processo Administrativo na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
no 2022.04.12.01, destinada a SELEÇÃO DA MELHOR
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS E DE
ACESSÓRIOS, ORIGINAIS OU GENUÍNAS DE DIVERSAS
MARCAS, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO
DE ANTONINA DO NORTE/CE. Motivo: razões de interesse
público. Fundamentação Legal: art. 49 da lei 8.666/93.

CICERO LEADESOM OLIVEIRA DA SILVA
Ord. de Desp. da Saúde;

FRANCISCO ARRAIS DA SILVA
Ord. de Desp. da Trab. e Assistência Social e Fundo Geral;

ARABELLA PEREIRA ROSENO
Secretária de Educação.

Antonina do Norte/CE em 26 de Abril de 2022.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:84E2C97E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 67.22

PORTARIA Nº 67/2022 Aratuba, 13 de abril de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;
RESOLVE:
Art. 1º - Destituir a Sra. NEURILENE GERMANO DA SILVA de
todos os atos da Coordenação de Atenção Básica, criado pela Lei
Municipal nº 456/2014 de 16/04/2014.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 01/04/2022 revogando-se as disposições em
contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 13
(treze) dias do mês de abril de 2022.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:4F1643B9

GABINETE DO PREFEITO
*º TERMO ADITIDO - INSITTUTO COMPARTILHA

NONO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 001/2019