DOMCE 28/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2942

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Convoca 2º Conselheiro Tutelar Suplente para
substituição de Conselheiro Titular no exercício da
função em Brejo Santo-Ceará.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente CMDCA de Brejo Santo, Estado do Ceará no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 851/2015, e diante do
afastamento
do
Conselheiro
Tutelar,
conforme
cronograma
apresentado,
RESOLVE:

Art. lº - CONVOCAR o 2º Conselheiro Tutelar Suplente,
Francisca Netinha dos Santos Marcolino, RG ri° 2002098087328 e
CPF ri° 156.957.513-49, para substituição de Conselheiro Tutelar em
virtude de decição expedida nos autos do Processo de n° 0800003-
49.2022.8.06.0052, a partir de 27 de abril de 2022 por tempo
indeterminado.

Art. 2º - Findo o prazo de substituição, será garantida a permanência
do Conselheiro Tutelar Suplente na ordem de suplência homologada
pelo CMDCA, após o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares.

Art. 03 - Este edital entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições ao contrário.

Brejo Santo-Ceará, 27 de Abril de 2022.

JOÃO NETO ROCHA ALECRI
Presidente do CMDCA
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:F66E2DFB

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 017/2022

DECRETO Nº 017/2022 De 26 de Abril de 2022

CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPÍO DE BREJO
SANTO - CEARÁ

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO- CE, no uso
das atribuições que lhe confere e tendo em vista o disposto na Lei
Federal n.º 8.142 de 28 de dezembro de 1990;

D E C R E T A :

Art. 1º. - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde
Mental, etapa preparatória da 4ª Conferência de Saúde Mental do
Estado do Ceará a realizar-se no dia 28 de Abril de 2022, em Brejo
Santo - CE, com o tema: "A Política de Saúde Mental como
Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e
garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS".

Art. 2º. - A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental coordenada
pela presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela
Secretária da Saúde do Município e, na sua ausência ou impedimento
eventual, por membros da comissão organizadora.

Art. 3º. - A realização e deliberação da 1ª Conferência Municipal de
Saúde Mental foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde –
CMS.

Art. 4º. - As despesas com a organização e a realização da 1ª
Conferência Municipal de Saúde Mental correrão por conta dos
recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal da
Saúde/Conselho Municipal de Saúde - CMS.

Art. 5º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, em 26
de Abril de 2022.
MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM
Prefeita Municipal de Brejo Santo-CE

GLAUCIANE TORRES NEVES
Secretária Municipal de Saúde

Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:38CF73C6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO

O Município de Campos Sales, através da Comissão de Pregão, torna
público que se encontra à disposição dos interessados a licitação na
modalidade Pregão Presencial, Nº 2022.04.20.36.PP.FG, do tipo
menor peço por lote, cujo objeto e a AQUSIÇÃO DE MATERIAL
DE EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES
DA
SECRETARIAS
DIVERSAS
DO
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE.. A realizar-se no dia 10
de maio de 2022 às 09:00 hs maiores informações na sala da
Comissão de Licitação, situada na Rua Professor Adnilson Batista dos
Santos, 578 – Centro, Campos Sales-CE, das 08:15hs ás 11:45hs e
pelos sites:www.tce.ce.gov.br e www.campossales.ce.gov.br.

Campos Sales/CE, 26 de abril de 2022.

LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES
Pregoeira

Publicado por:
Luclessian Calixto da Sliva Alves
Código Identificador:84C951DD

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO
DE
HOMOLOGAÇÃO.
Pregão
Eletrônico
nº
2022.03.30.31.PE.SDR.
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO
TIPO CARGA CAMINHÃO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE
10.5T,
CARROCERIA
FECHADA
COM
CÂMARA
FRIA,
DESTINADO AO TRANSPORTE DE CARNES, JUNTO A
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
RURAL
DO
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CE, conforme especificações
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa
JOSE RONALDO BEZERRA DE SÁ - ME, inscrita no CNPJ:
07.495.840/0001-11, no valor global de R$ 34.899,96 (trinta e quatro
mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) de
conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos
autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 –
Antonia
Ivete
Fortaleza
Cavalcante
-
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO RURAL.

Data da Homologação: 27 de Abril de 2022.
Publicado por:
Luclessian Calixto da Sliva Alves
Código Identificador:0FB03B52

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 222/2022. EMENTA: REAJUSTA O
VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO
MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.