DOMCE 28/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2942

www.diariomunicipal.com.br/aprece 22

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM –
ADENDO MODIFICADOR. O Secretário de Planejamento, Gestão,
Administração e Finanças do Município de FORTIM vem informar
que na TOMADA DE PREÇOS Nº 1204.01/2022-SMAG/TP, para
a
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS EM DIAGNÓSTICO DA FOLHA DE
PAGAMENTO, A FIM DE VERIFICAR A LEGALIDADE DOS
ITENS REMUNERATÓRIOS INCLUÍDOS EM FOLHA DE
PAGAMENTO,
COM
A
EMISSÃO
DE
RELATÓRIOS
GERENCIAIS, BEM COMO O REDIMENSIONAMENTO DA
FORÇA DE TRABALHO DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE
COMPÕEM
A
ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, foi feito um adendo
modificador que altera a cláusula 10. FISCAL DO CONTRATO –
10.1 do ANEXO I - Projeto Básico/Termo de referencia. No Edital
em tela, sem alterar a Data de abertura, que continuará no dia 05 de
Maio de 2022 às 09h00min. As demais cláusulas continuam
inalteradas.

FORTIM-CE, 27 de ABRIL de 2022.

JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR
Sec. Planejamento, Gestão, Administração e Finanças.

Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:2969C0A8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTECIA SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220188 –
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PMF-030322/PE01.
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DO
TRABALHO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA (O): MARIA ELIANE
PEREIRA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARNES E FRIOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. VALOR TOTAL: RS
46.610,50 (quarenta e seis mil, seiscentos e dez reais e cinquenta
centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 1202.082440148.2.125
Gestão e Expansão dos Programas de Proteção Social Básica;
1202.082440148.2.127 Manutenção dos Serviços de Proteção e
Atendimento Integral e Família - PAIF, elemento de despesa nº
33.90.30.00 Material de consumo. VIGÊNCIA: 11 de Abril de 2022a
31 de dezembro 2022. DATA DA ASSINATURA: 11 de Abril de
2022.

Publicado por:
Fabio Aguiar Silva
Código Identificador:0B875AD8

SECRETARIA DE SAUDE
EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220187 –
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PMF-030322/PE01.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA
(O): MARIA ELIANE PEREIRA. OBJETO: REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
CARNES E FRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO
DE
FRECHEIRINHA/CE.
VALOR TOTAL: RS 87.031,00 (oitenta e sete mil e trinta e um
reais).PROGRAMA DE TRABALHO: 11.02.10.302.0181.2.095
Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar - Mac,
elemento de despesa nº 33.90.30.00 Material de consumo.
VIGÊNCIA: 11 de Abril de 2022 a 31 de dezembro 2022. DATA
DA ASSINATURA: 11 de Abril de 2022.

Publicado por:
Fabio Aguiar Silva
Código Identificador:FC14B4D5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
RESOLUÇÃO N°06/2022

RESOLUÇÃO N°06/2022, de 20 de abril
O Conselho Municipal de Assistência Social de Groaíras, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Municipal N°761/2018;
Considerando a Lei Federal nº 8.742/1993 - LOAS, que dispõe sobre
a organização da Assistência Social e, em seu Art. 16, institui o
Conselho Municipal de Assistência Social como instância deliberativa
do SUAS;

Considerando o disposto na Instrução Normativa TCE-CE nº 03/2013,
de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as prestações de contas
de gestão – PCS e dá outras providências;
Considerando a deliberação da plenária do Conselho Municipal de
Assistência Social-CMAS, adotada em sua segunda reunião, realizada
no dia 20 de abril do corrente ano.

RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de
2021, apresentada a este colegiado pelo responsável contábil,
composto de:
Execução orçamentária das receitas de 2021, compostas pelos
impostos municipais e transferências constitucionais do Estado e da
União, que totalizaram R$ 26.939.704,71 (vinte e seis milhões,
novecentos e trinta e nove mil, setecentos e quatro reais e setenta e um
centavos);
Execução orçamentária das despesas de 2021, compostas pelas
transferências de recursos para o Fundo Municipal de Assistência
Social, somando R$ 1.606.742,83 (um milhão, seiscentos e seis mil,
setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos), assim
distribuídos: recursos federais R$ 221.886,63; recursos estaduais R$
18.000,00; recursos municipais R$ 1.366,856,20.
Parágrafo único: o percentual repassado pelo município para o Fundo
Municipal da Assistência Social foi de 4,99%, superando a previsão
orçamentária.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua
publicação.

Groaíras, 20 de abril de 2022

ANDRESSA PRADO PAIVA
Presidente do CMAS
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:BF4ADE94

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 103/SMS/2022

Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE: