DOMCE 28/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2942 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
MARIA ÂNGELA MARQUES TEIXEIRA, MARIA CLEUMA 
BEZERRA, MARIA DO SOCORRO COSME DE SOUSA, MARIA 
ERENY CORREIA DE SOUSA, MARIA IRACILDA BRAZ 
ALVES, MARIA MAGNÓLIA DO NASCIMENTO, MARIA 
SONIA DE MENEZES CARDOSO ALVES, MARIA ZILMA DE 
LIMA SILVA, PAULO ALBERTO GOMES DE SOUZA, PEDRO 
RENATO ALEXANDRE, PEDRO VIEIRA DA MOTA NETO, 
RAFAEL 
LIMA 
RIBEIRO, 
RAFAELA 
MARIA 
CAMPOS 
MAGALHÃES, RAIMUNDA BATISTA DA SILVA, RAIMUNDO 
RONALDO MOREIRA DE CARVALHO, RITA CORREIA DE 
SOUZA, SAMARA ALVES DE SOUZA, SAMILA AVELINO DA 
SILVA, SOCORRO LIMA AMORIM MONTEIRO, VANDERSON 
CARDOSO DE LIMA.  
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO XII DA LEI 
FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 11.947 DE 16 
DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO Nº 26 DO FNDE DE 17 DE 
JUNHO DE 2013.  
  
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.02.15.03/PMI-
SECES.  
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
FORNECEDORES 
PARA 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DA 
AGRICULTURA FAMILIAR CORRESPONDENTE NO MÍNIMO 
30% 
DO 
REPASSE 
DO 
PROGRAMA 
NACIONAL 
DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), POR PARTE DO FNDE, DE 
ACORDO COM ART. 24 DA RESOLUÇAO CD/FNDE Nº 26 DE 
17 DE JUNHO DE 2013,CONFORME ART. 14, DA LEI Nº 
11.947/2009, ATENDENDO AINDA RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 
DE NOVEMBRO DE 2021, DESTINADOS AO ATENDIMENTO 
DO PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR DOS 
ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IGUATU-
CE, JUNTO AOS AGRICULTORES CADASTRADOS NA 
CHAMADA PÚBLICA Nº 2022.02.15.03/PMI-SECES.  
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO– 
Presidente da CPL/PMI. 
  
IGUATU-CE, EM 26 DE ABRIL DE 2022.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:E956C3AF 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO 
SUPERIOR - SECES 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, através da 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO 
SUPERIOR neste ato, representado na pessoa da Senhora 
MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES – Secretária – no 
uso de suas atribuições legais, e, de acordo com o que determina o 
Artigo 26 da Lei Federal Nº. 8.666/93 e alterações, após deliberar 
acerca do que consta dos autos do processo administrativo de 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2022.02.15.03-PMI-SECES, 
RATIFICAMOS a declaração de reconhecimento de dispensa de 
licitação exarada pela Comissão Permanente de Licitação, através da 
pessoa do seu Presidente, cujo objeto é a Contratação de 
fornecedores 
para 
aquisição 
de 
gêneros 
alimentícios 
da 
agricultura Familiar correspondente no mínimo 30% do Repasse 
do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por parte 
do FNDE, de acordo com Art. 24 da RESOLUÇAO CD/FNDE Nº 
26 DE 17 DE JUNHO DE 2013,conforme Art. 14, da Lei nº 
11.947/2009, atendendo ainda RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE 
NOVEMBRO DE 2021, destinados ao atendimento do Programa 
Nacional de Merenda Escolar dos alunos da Rede de Ensino do 
Município de Iguatu-CE, de responsabilidade da Secretaria de 
Educação deste Município, conforme especificações constantes 
neste Termo de Referência.  
  
MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES,  
  
Iguatu-Ce, em 26 de abril de 2022. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:F646AD29 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE - TORNA-SE 
PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LEILÃO PÚBLICO 
ONLINE 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE - torna-se 
público que fará realizar LEILÃO PÚBLICO ONLINE de bens 
móveis, 
sucatas, 
tratores, 
veículos, 
caminhonetas 
e 
ônibus 
considerados inservíveis para uso útil, através da Leiloeira Pública 
Oficial do Estado do Ceará, FRANCISCA GRAÇAS DE 
OLIVEIRA MEDEIROS, a realizar-se-á no dia 20 de Maio de 2022 
às 10:00 hs – Informações no site www.gracamedeirosleiloes.com.br 
ou (85) 3246.2207. Editais explicativos e demais informações poderão 
ser obtidos no Escritório da Leiloeira ou na Prefeitura Municipal de 
Irauçuba/CE. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:4EE32E58 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS - GM-
PE003/22 
 
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS  
  
O Governo Municipal de Itaiçaba/CE torna público o extrato dos 
Instrumentos Contratuais resultantes do Pregão Presencial nº GM-
PE003/22: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO; 
SECRETARIA DE SAÚDE; SEC. DE ASSIST. SOCIAL, TRAB., 
JUVENT. E EMPREENDEDORISMO; SEC. DE AGRICULTURA, 
PEC., AQUIC. E MEIO AMBIENTE; SEC. DE EDUCAÇÃO, 
CULT., DESP., CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS 
E 
PLANEJAMENTO; 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
INDÚSTRIA, 
COMÉRCIO E TURISMO. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA E USO 
DE SISTEMAS INFORMATIZADOS INTEGRADOS, CONFORME 
DETALHAMENTO NO ANEXO I, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES 
DO 
GOVERNO 
MUNICIPAL 
DE 
ITAIÇABA/CE. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:  
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE 
DESPESAS 
ADMINISTRAÇÃO 
0201.04.123.0100.2.003 
3.3.90.40.00/3.3.90.40.11 
GABINETE 
0101.04.122.0100.2.001 
AGRICULTURA 
0301.20.122.0100.2.007 
INFRAESTRUTURA 
0401.15.122.0100.2.014 
EDUCAÇÃO 
0601.12.122.0100.2.025 
SAÚDE 
0501.10.122.0100.2.018 
ASSISTÊNCIA 
0704.08.122.0205.2.058 
  
CONTRATADA: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS 
DE INFORMATICA LTDA CNPJ: 02.288.268/0001-04 
  
VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) 
  
VALOR CONTRATADO POR SECRETARIA: