DOMCE 28/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2942

www.diariomunicipal.com.br/aprece 42

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Mauriti/CE, 27 de abril de 2022.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito em Exercício de Mauriti/CE

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:52BFFBE3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 305/GP/2022

PORTARIA Nº 305/GP/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO
DE
PROCESSO
DE
SINDICÂNCIA
E
DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL EM
EXERCÍCIO DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Lei Orgânica,

CONSIDERANDO os termos dos artigos nº 169, 171 e seguintes, da
Lei Municipal nº 518/2003;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 19/2022, que
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA NOS
TERMOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 023/PGM/2022, emitido
pela Procuradoria Geral do Município, onde aponta a existência de
dúvidas acerca de procedimento para elevação/alteração salarial de
Servidores Públicos Municipais ocupantes dos cargos de professores
no ano de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Comissão de Processo de Sindicância, para apurar
a ocorrência de possível irregularidade no serviço público, conforme
segue:
I - ANA PAULA TAVARES ARAÚJO, Servidora Pública –
Professora, Matrícula funcional nº 0100200 - Presidente;
II - VANDIRA MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS,
Servidora Pública – Professora, Matrícula funcional nº 0104337 -
Membro;
III - MARIA DO CARMO OLIVEIRA LEITE, Servidora Pública –
Professora, Matrícula funcional nº 0101036 - Membro.

Art. 2º. Por se tratar de execução de trabalho relevante, os Servidores
Públicos Municipais que compõem a Comissão de Avaliação Especial
de Desempenho poderão ter as suas jornadas de trabalho readequadas
de forma a possibilitar o desempenho de suas funções.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Mauriti/CE, 27 de abril de 2022.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito em Exercício de Mauriti/CE

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:9AFB33AB

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO PARA
ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS. TOMADA DE
PREÇOS Nº 2022.02.11.02/TP. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SEM REJUNTAMENTO,
NA VILA HOLLYWOOD, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
MAURITI/CE. A Comissão de Licitação convoca as empresas
habilitadas para abertura das Propostas de Preços no dia 02/05/2022,
às 10:00h, sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº,
Bela Vista.

Mauriti/CE, 27 de abril de 2022.

CÍCERA ARRELDA LEITE
Presidente da Comissão.
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:DE16F69D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO
DE
PUBLICAÇÃO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL

A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca
torna público o extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato
decorrente da Tomada de Preços Nº 0809.01/2021, cujo objeto é a
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO DO
SISTEMA
DE
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
(IP),
COM
INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED NO MUNICÍPIO DE
MERUOCA-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e
Urbanismo. CONTRATADA: ANTONIA C S VASCONCELOS -
ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 60 (sessenta) dias. ASSINA PELA
CONTRATADA: José Cleilton Barros Vasconcelos. ASSINA PELA
CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-CE, 15 de março de 2022.

ANA CAROLINE AGUIAR CAVALCANTE -
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Ana Caroline Aguiar Cavalcante
Código Identificador:0A8EE80E

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca
torna público o extrato do Terceiro Aditivo Contratual resultante da
TOMADA
DE
PREÇOS
Nº
0809.01/2021.
UNIDADE
ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.
OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO
DO
SISTEMA
DE
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
(IP),
COM
INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED NO MUNICÍPIO DE
MERUOCA-CE. PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: 21,41% (vinte e
um inteiros e quarenta e um décimos por cento), no valor inicial do
contrato. CONTRATADA: ANTONIA C S VASCONCELOS – ME.
ASSINA PELA CONTRATADA: José Cleilton Barros Vasconcelos.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca - CE, 19 de abril de 2022.

ANA CAROLINE AGUIAR CAVALCANTE -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por:
Ana Caroline Aguiar Cavalcante
Código Identificador:E4547341