DOMCE 28/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2942 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
Art. 7º. Revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se e Publique-se. 
  
Martinópole – CE, Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 2022. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:5C75E158 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 050/2022 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO 
DE ASSESSORA ESPECIAL DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
ESPORTE E JUVENTUDE DE MARTINÓPOLE, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município, RESOLVE: 
  
Art. 1º – EXONERAR a Sra. Marcela Sampaio Barros, inscrita no 
CPF de nº 053.805.443-39 e RG de nº 2009097092465, do cargo de 
Assessora Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Social, Esporte e Juventude de Martinópole-CE. 
  
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor com data retroativa ao dia 1º de 
março de 2022, revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 
27 de abril de 2022. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:A4EACCE4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 51706012021 
– OBJETO: ACRÉSCIMOS QUANTITATIVOS ao contrato 
inicialmente pactuado para a aquisição de livros destinados ao Projeto 
Aprova 
Brasil 
da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Massapê-CE. 
CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de sua 
Prefeitura Municipal, representada pela sua Secretaria de Educação. 
CONTRATADA: 
Edson 
P. 
Costa 
Júnior 
Eireli, 
(CNPJ: 
35.187.278/0001-02), representada pelo seu proprietário, Sr. Edson 
Pinheiro Costa Júnior. VALOR GLOBAL: R$ 376.535,00 
(Trezentos e setenta e seis mil e quinhentos e trinta e cinco reais). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “b” do Inciso I do Caput do 
art. 65, c/c o seu § 1º, e no Inciso I do art. 58 e seu § 1º, todos da Lei 
nº 8.666/93. DATA: 11/04/2022. INFORMAÇÕES: Comissão de 
Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-
1066, de 07 às 13h, Massapê-CE. –  
  
SANDRA MARIA MOTA DO NASCIMENTO, 
Secretária de Educação.  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:AE19FED0 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 51403012022 
– OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa 
especializada na locação de ônibus destinado as diversas secretarias. 
ÓRGÃOS: Município de Massapê-CE., através de sua Prefeitura 
Municipal, representada pela sua Sec. de Finanças, como órgão 
gerenciador e PARTICIPANTE do Sistema Registro de Preços (SRP), 
tendo como participantes ainda as Sec. de Agricultura e Pecuária, de 
Assistência Social, Trabalho e Habitação, de Cultura, Desporto, 
Juventude, Turismo e Lazer, de Educação, de Governo, de 
Infraestrutura e Meio Ambiente, de Saúde e o Gabinete da Prefeita. 
FORNECEDORA BENEFICIÁRIA: Viação Pioneira Ltda., (CNPJ: 
13.042.467/0001-46), representada pelo(a) Sr.(a), Sr(a). Luiz Aurimar 
Abreu Lima. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 
5140301/2022, Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e Decretos Federais nº 
10.024/2019 
e 
7.892/2013. 
QUANTIDADE, 
UNIDADE 
E 
VALORES: 40.000 Km, com o valor do Km de R$ 5,87, totalizando 
R$ 234.800,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
improrrogáveis. DATA: 27/04/2022. INFORMAÇÕES: Comissão 
de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. Fones: (88) 
3643-1066, de 07 às 13h, Massapê-CE. – Mário César Olímpio 
Vasconcelos, Tereza Cristina Gomes Alves, Adriano Pontes 
Albuquerque, Sandra Maria Mota do Nascimento, José Gilson 
Andrade Vasconcelos, José Evilásio Farias e Regilania Linhares 
Vasconcelos Canuto, respectivamente Secretários de Agricultura 
e Pecuária, de Assistência Social, Trabalho e Habitação, de 
Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer, de Educação, de 
Finanças e Ordenador de Despesas das Sec. de Governo e de 
Saúde, de Infraestrutura e Meio Ambiente e a Chefe de Gabinete 
da Prefeita. 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:08652321 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 304/GP/2022 
 
PORTARIA Nº 304/GP/2022  
  
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO 
DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL EM 
EXERCÍCIO DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições, 
conferidas pela Lei Orgânica, 
  
CONSIDERANDO a Lei 518/2003, artigo 30 e Lei 958/2010, artigo 
13, Parágrafo Único, que “Dispõe da Comissão de Avaliação Especial 
de Desempenho”, bem como os termos dos demais dispositivos legais 
que regem o Serviço Público Municipal de Mauriti/CE. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho 
composta dos seguintes servidores: 
I - JOSÉ ADRIANO MOURA – CPF Nº 387.372.303-44; 
II - FLAVIANA ALVES NÓBREGA – CPF Nº 725.085.823-87 - 
Secretária; 
III - MARIA DO CARMO OLIVEIRA LEITE – CPF Nº 
347.097.463-20; 
IV - JOCIAN ALMEIDA DE SOUSA – CPF Nº 032.746.743-62; 
V - MARIA TATIANE VIEIRA DA SILVA – CPF Nº 957.498.963-
15. 
Art. 2º. Por se tratar de execução de trabalho relevante, os Servidores 
Públicos Municipais que compõem a Comissão de Avaliação Especial 
de Desempenho poderão ter as suas jornadas de trabalho readequadas 
de forma a possibilitar o desempenho de suas funções.