DOMCE 28/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2942 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
moldes do Convênio nº 22/2021 e MAPP: 4714, firmados com a 
Secretaria 
de 
Saúde 
do 
Estado 
do 
Ceará 
(SESA). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 77, 78 inciso I c/c artigo 79, 
inciso I, todos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores; na cláusula DÉCIMA PRIMEIRA do Contrato ora 
rescindido, 
bem 
como 
na 
decisão 
emanada 
no 
Processo 
Administrativo criado pela Portaria 001/2022. JUSTIFICATIVA: O 
motivo da rescisão é o fato de a empresa Contratada não ter entregue 
o objeto contratual acima mencionado, o prazo era de 20 (vinte) dias, 
conforme previsão contida no item 5.1 do Contrato, no entanto passou 
– se um perído bastante superior ao estipulado, na qual a contratada 
não cumpriu. A presente rescisão se justifica pelos fatos expostos na 
decisão final do PA nº 001/2022, cuja publicação se deu no Diário 
Oficial dos Municipios da Aprece no dia 20/04/2022, para efeitos de 
publicidade dos atos administrativos. DATA DA RESCISÃO: 25 de 
Abril de 2022. CONTRATADA: CM VEICULOS ESPECIAIS 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
EIRELI. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: Viviana Bezerra Gomes. ASSINA PELA 
CONTRATADA: Francisco Carlos Caldas Moura. 
  
Quixelô/CE, 27 de abril de 2022. 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:D21BB83A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DAS FINANÇAS do município de Quixeré, torna público o extrato 
do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0703.01/2022 resultante de 
contratação direta, a saber: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1001.04.122.0405.2.077 
- 
manutenção dos serviços administrativos da Sec. de Planej. e Gestão 
das Finanças 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
NA REALIZAÇÃO DE CURSO BASICO DE ESTETICA PARA 
ATENDER AS DEMANDAS DA SALA DO EMPREENDEDOR 
VINCULADA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DAS FINANÇAS, POSSIBILITANDO A PROFISSIONALIZAÇÃO 
E A APRENDIZAGEM EFETIVA DOS EMPREENDEDORES 
PARA INICIAREM A REGULARIZAÇAO DOS NEGÓCIOS NO 
MUNICIPO DE QUIXERE 
  
VALOR GLOBAL: R$ 17.450,00 (dezessete mil, quatrocentos e 
cinquenta reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 07 de março de 2022 a 31 de 
dezembro de 2022. 
  
CONTRATADO(A): CENTRO LIMOEIRENSE DE ENSINO, 
CAPACITAÇAÕ E ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS 
LTDA 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Rosa Maria Nogueira 
Mendes Lima. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: CARLOS ALBERTO 
FERREIRA LIMA. 
  
Quixeré – CE, 07 de março de 2022. 
  
CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA 
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Das Finanças  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:2B5484AA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO DÉCIMO QUARTO 
TERMO ADITIVO 
 
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infra 
Estrutura do Municipio de Quixeré do município de Quixeré, torna 
público o extrato do DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO ao 
Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA 
DE PREÇOS Nº 1703.01/2017, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO 
EM PARALELEPIPEDO, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO NAS 
RUAS JOAQUIM AUGUSTO CORREIA, RUA PROJETADA E 
TRAVESSA 
MANOEL 
GONÇALVES, 
NO 
CONJUNTO 
HABITACIONAL 
JOÃO 
OLIVEIRA 
LIMA 
JUNTO 
A 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO 
AMBIENTE E INFRA ESTRUTURA DO MUNICIPIO DE 
QUIXERÉ. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio 
Ambiente e Infra Estrutura. 
  
CONTRATADO (A): BORGES CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E 
COMERCIO EIRELI-ME 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 17 de junho de 2022. 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: Período de 120 (cento e vinte) dias. 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Alberto da Silva Borges 
Junior. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Valderi Fernandes de Araújo. 
  
Quixeré-Ce, 17 de fevereiro de 2022. 
  
VALDERI FERNANDES DE ARAÚJO 
Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infra 
Estrutura 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:F943A841 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL do município de Quixeré, torna público o extrato do 
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2104.01/2022 resultante de 
contratação direta, a saber: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.08.244.0802.2.080 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 
  
OBJETO: 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇO 
DE 
RECEPÇÃO, 
ATENDIMENTO E ORGANIZAÇÃO DO FLUXO DE USUÁRIOS 
DO CADASTRADOS NO CADÚNICO E BENEFICIÁRIOS DO 
PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL NA SEDE DO CADASTRO 
ÚNICO, 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 13.050,00 (treze mil e cinquenta reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 21 de abril de 2022 a 31 de 
dezembro de 2022.