DOMCE 28/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2942
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Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do
candidato e, se casado, a do cônjuge, podendo ser substituída pela
Declaração de Imposto de Renda, modelo conforme (ANEXO II);
Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou
emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e
Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de
proventos decorrentes de aposentadoria e pensão. Modelo conforme
(ANEXO III).
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias
autenticadas ou apresentados juntos dos originais.
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
Eu, ___________
abaixo assinado(a), brasileiro(a), estado civil _______ portador(a)
do RG nº __________ e inscrito(a) no CPF sob nº _______ ,
DECLARO para o fim específico de recadastramento no serviço
publico da Prefeitura de Quixadá – Estado do Ceará, que os bens
patrimoniais gravados em meu nome e de meus dependentes são
os seguintes:
1) Imóveis Urbanos (identificação/valor atual)
2) Imóveis Rurais (identificação / valor atual)
3) Veiculo e Maquinas (identificação/valor atual)
4) Outros (Ex: Poupança, Proprietário de Empresa ou Sócio Adm.
(identificação/Razão Social e CNPJ/valor atual)
Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das
informações prestadas poderá acarretar responsabilidade civil,
penal e administrativa, gerando as consequências prevista na
legislação vigente.
Quixadá-CE, _____ de ____ de 2022.
________
DECLARANTE
ANEXO III
DECLARAÇÃO NÃO ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS
Eu, ____________
abaixo assinado, portador(a) do RG nº______ e inscrito(a) no
CPF sob o nº___________, em cumprimento ao que determina os
artigos 16, parágrafo 5º da Lei Complementar nº 04, de 15 de
outubro de 1990 e 37, incisos XVI e XVII da Constituição da
Republica/88, DECLARO para todos os efeitos legais e sob pena
de responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos da
legislação vigente, que NÃO ocupo ou recebo proventos de
aposentadoria de cargo, emprego ou função pública na
Administração Pública Direta, Indireta, na suas subsidiárias, bem
como em qualquer sociedade controlada pelo Poder Público, de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e
dos Municípios.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.
Quixadá-CE, ______ de ______ de 2022.
___________________
DECLARANTE
Publicado por:
Nayane Grace Fernandes
Código Identificador:566F2A36
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - A Comissão
de Licitações do município de Quixadá torna público que se encontra
à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão
Eletrônico nº 2022.04.25.01-PERP, do tipo menor preço por lote,
cujo objeto é Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de
insumos, mudas de plantas com e sem serviço de plantio, destinados à
arborização e paisagismo para revitalização das áreas verdes do
município de Quixadá, de responsabilidade da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos de
Quixadá-Ce. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas:
das 08hs00min do dia 28/04/2022; 2. Fim do recebimento de
propostas: ás 08hs00min do dia 10/05/2022; 3. Abertura e Julgamento
das propostas: das 08hs01min ás 08h59min do dia 10/05/2022; 4.
Início da sessão de disputa de preços: às 09hs00min do dia
10/05/2022, maiores informações na sala da Comissão de Licitação,
situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho,
Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no site: www.tce.ce.gov.br.
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,
Pregoeiro.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:BEA62B7E
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ABERTURA DE PRAZO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – CHAMADA
PÚBLICA Nº 08.001/2022 – CHP – A Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Quixadá, torna público que em
virtude da inabilitação de todos os licitantes e da renúncia do prazo
recursal, será aberto o prazo de oito dias úteis para a apresentação de
nova documentação, conforme prever o art. 48, § 3º da Lei nº
8.666/93, para as Cooperativas; 1 - Cooperativa Agropecuária União
dos Indígenas – COOAGUIN; 2 - Cooperativa de Produtores
Agroecológicos da Agroindústria e da Agricultura Familiar –
COOPAICE; 3 - Cooperativa Agropecuária Nossa Senhora dos
Prazeres – COONSPRAZERES; 4 - Cooperativa Agroindustrial Zé
Lourenço LTDA – COPAZEL; 5 - Cooperativa dos Agricultores
Familiares do vale do Forquilha – COOPVALE; 6 - Cooperativa de
Agricultura Familiar e Sustentabilidade do Sertão Central – COOPAF.
ficando agendada a sessão de abertura desses envelopes para o dia 06
de maio de 2022, às 09:00 horas, na sala da CPL, localizada na Trav.
José Jorge Matias, s/n – Campo Velho - Quixadá - CE, para a
AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
DA
AGRICULTURA
FAMILIAR
E
DO
EMPREENDEDOR
FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AOS ALUNOS
DA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. Mais informações: Endereço
acima, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min, no site:
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/,
ou
pelo
e-mail:
centraldecontratos.quixadá@gmail.com. Quixadá/CE.
EDMILSON MOTA NETO -
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:8C5FEC69
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Quixelô, torna público o Extrato da
Rescisão do Contrato nº 2021.12.30.1.1, referente ao processo do
PREGÃO ELETRÔNICO nº 2021.12.30.1. OBJETO: Aquisição de
02 (duas) Ambulâncias TIPO A, 0 (zero) KM, destinadas ao
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos
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