DOMCE 28/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2942

www.diariomunicipal.com.br/aprece 66

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JANE CARLA BRITO
FREITAS .

ASSINA
PELO(A)
CONTRATANTE:
MARIA
ELIETE
FERNANDES OLIVEIRA.

Quixeré – CE, 21 de abril de 2022.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:5FE71D84

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO do município de Quixeré,
torna público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
0104.03/2022 resultante de contratação direta, a saber:

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0301.04.122.0401.2.007
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
APOIO ADMINISTRATIVO NA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO
DE DOCUMENTOS E COTAÇÕES DE PREÇOS NO SETOR DE
COMPRAS JUNTO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.

VALOR GLOBAL: R$ 1.906,00 (um mil e novecentos e seis reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01 de abril de 2022 a 31 de maio de
2022.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANA CLARISSE SILVA
MOREIRA.

ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: NICAELE LIMA ALVES.

Quixeré – CE, 01 de abril de 2022.

NICAELE LIMA ALVES
Secretaria de Administração
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:2CE90804

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE
RESCISÃO DE CONTRATO N.º 005/2022.

Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços, em caráter
excepcional, necessário ao funcionamento do serviço público
essencial, conforme prevê a Lei N° 354/2001, de 29.06.2001, que
entre si celebraram o Município de Quixeré, através do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto e o (a) Sr. (a) NESTOR DE SOUSA
COSTA.

Pelo presente ato, fica o Contrato de Prestação de Serviços feito pelo
Município de Quixeré, através do Serviço autônomo de Agua e
esgoto, CNPJ. n.° 29.402.298/0001-48, com sede na Rua Jose Gomes
de Sousa, s/n doravante denominado CONTRATANTE, neste ato
representado pelo Superintendente, Sr. DANIEL PAULO DA
SILVA, RG n° 2007588103-3 SSPDS/CE, e CPF n.° 740.319.533-72
e o Sr.(a) NESTOR DE SOUSA COSTA, RG n° 2003019067467
SSPDS/CE, e CPF n.° 029.063.483-09, doravante denominado (a)
CONTRATADO (A), rescindido, de acordo com a Clausula Segunda,
pela parte contratante, por conveniência administrativa a partir de
24/03/2022.

E, por estarem assim justos e acertados, firmam o presente
instrumento, na presença de duas testemunhas, a fim de que produza
os efeitos legais.

Quixeré – CE, aos 24 de março de 2022.

DANIEL PAULO DA SILVA
Superintendente

Testemunhas:
_____________________
___________________
Publicado por:
Luana Priscila Amaro da Costa
Código Identificador:07136A5C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 19.04.001/2022-PMS

Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE – Modalidade: Pregão
Presencial Nº 19.04.001/2022-PMS. Objeto: Aquisição de gás
Liquefeito de Petróleo – (GLP) para atender às Diversas Unidades
Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Saboeiro-
CE, conforme especificações nesse Termo de Referência. DATA DA
SESSÃO: dia 10 de maio de 2022, às 09:00 horas. EDITAL e
LOCAL: Travessa Senador Miguel, n° 15, Centro, Saboeiro - CE. O
edital encontra-se a disposição no endereço acima e no Portal do
TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/.

Saboeiro-CE, 27 de abril de 2022.

MARIA DANIELE DA SILVA–
Pregoeira/Presidente da CPL.
Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:4D9D4189

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
LEI Nº. 972/2022

Institui a divulgação da listagem dos medicamentos
disponíveis e em falta na rede pública municipal de
Saúde de Santana do Cariri/CE e dá outras
providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de
suas atribuições legais de conformidade com o disposto nos §§ 1º e 8º
do Art. 57 da Lei Orgânica Municipal.

Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a
Presidência PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º. O Poder Executivo deve manter permanente divulgação da
listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública
municipal de Saúde, gratuitamente distribuídos aos usuários do
Sistema Único de Saúde - SUS.

Parágrafo único. A listagem deve ser permanentemente atualizada, de
modo que indique com a necessária precisão quais os medicamentos
disponíveis e quais os que estão em falta.

Art. 2º. A divulgação deve ser feita mediante a fixação da listagem
em local de fácil acessos e visualização e leitura pelos usuários do
SUS em todas as unidades de Saúde do Município.