DOMCE 28/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2942
www.diariomunicipal.com.br/aprece 74
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que faculta o
art. 5º da Lei Municipal Nº 2.015, de 05/11/2021,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 3.140.660,00 (três milhões cento e
quarenta mil e seiscentos e sessenta reais), para atender às
necessidades de reforço das dotações orçamentárias constantes em
Anexo.
Art. 2º - Os recursos para fazer face à suplementação descrita no Art.
1º deste Decreto, correrão à conta de anulação parcial e/ou total das
dotações orçamentárias constantes em Anexo, em conformidade com
o art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES
CHAVES, em 1º fevereiro de 2022.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:C75CD280
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 017/2022 DE 1º DE MARÇO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente
orçamento e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que faculta o
art. 5º da Lei Municipal Nº 2.015, de 05/11/2021,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 700.100,00 (setecentos mil e cem reais),
para atender às necessidades de reforço das dotações orçamentárias
constantes em Anexo.
Art. 2º - Os recursos para fazer face à suplementação descrita no Art.
1º deste Decreto, correrão à conta de anulação parcial e/ou total das
dotações orçamentárias constantes em Anexo, em conformidade com
o art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES
CHAVES, em 1º março de 2022.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:DF5CDA52
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte –
Aviso
de
Licitação.
Modalidade:
Pregão
Eletrônico
nº.
18.04.01/2022-SRP. objeto: seleção de empresa visando o registro de
preços para futuras e eventuais aquisições de material elétrico,
hidráulico e material de construção em geral para atender as
necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do município
de Tabuleiro do Norte/CE. tipo: Menor Preço Por Lote. A comissão
de pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas: a
partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das
propostas: 11 de maio de 2022 as 08h30min (horário de Brasília) no
sítio www.licitacoes-e.com.br Formalização de lances: 11 de maio
de 2022 as 10h00min(horário de Brasília). Informações gerais: o
edital poderá ser obtido através do sítio referido acima. Os
interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao
sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e
alterações supervenientes. Maiores informações através do e-mail
licitacaotabuleiro@gmail.com.
LEYDIANE VIEIRA CHAGAS –
Pregoeira.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:3CAF2CFC
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N°: 2022.04.26-0001
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 21.03.01/2022 - SEMS
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE
CONTRATADA: AUTO PEÇAS TABULEIRO LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL
PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE.
VALOR: valor unitário por m3 de R$ 46,00 (quarenta e seis
reais), perfazendo o valor global de R$ 575.000,00 (quinhentos e
setenta e cinco mil reais)
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
08.01.10.301.0008.2.035
–
Manutenção do Atendimento da Atenção Primária em Saúde,
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA, consignado no orçamento de
2022.
VIGÊNCIA: 26 de abril de 2022 a 26 de abril de 2023.
DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2022.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:20A89BED
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte –
Aviso
de
Licitação.
Modalidade:
Pregão
Eletrônico
nº.
19.04.01/2022-SRP. objeto: seleção de empresa visando o registro de
preços para futuras e eventuais aquisições de lanches e refeições para
atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do
município de Tabuleiro do Norte/CE. tipo: Menor Preço Por Lote. A
comissão de pregão comunica aos interessados que a entrega das
propostas: a partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br.
Abertura das propostas: 11 de maio de 2022 as 08h30min (horário
de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br Formalização de
lances: 11 de maio de 2022 as 09h00min(horário de Brasília).
Informações gerais: o edital poderá ser obtido através do sítio referido
acima. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de
acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de
informações e alterações supervenientes. Maiores informações através
do e-mail licitacaotabuleiro@gmail.com.
LEYDIANE VIEIRA CHAGAS –
Pregoeira.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:E90E5902
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