DOU 28/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 79
Brasília - DF, quinta-feira, 28 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
2
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1
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 14
Ministério da Economia .......................................................................................................... 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 22
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 42
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 45
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 46
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 46
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 47
Ministério da Saúde................................................................................................................ 50
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 53
Ministério do Turismo............................................................................................................. 55
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 55
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 55
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 56
Ministério Público da União................................................................................................... 56
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 59
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 59
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 59
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 61
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 64
Editais e Avisos........................................................................................................................ 64
................................... Esta edição é composta de 65 páginas ..................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, resolve:
D ES I G N A R
LUIS ARY MESSINA, Coordenador Nacional da Rede Universitária de Telemedicina da Diretoria de
Relações Institucionais em Saúde e Defesa, para participar da 3ª edição da Semana de Inovação
Brasil-Suécia e da 14ª reunião do Comitê Executivo do Grupo de Trabalho em Alta Tecnologia
Inovadora - GT-ATI e do Grupo de Alto Nível em Aeronáutica - GAN, com ônus, no período de 7
a 14 de maio de 2022, inclusive trânsito, na Cidade de Estocolmo, Reino da Suécia.
Brasília, 27 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo César Rezende de Carvalho Alvim
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, os seguintes Oficiais-Generais
do Comando da Aeronáutica:
Tenente-Brigadeiro do Ar LUIS ROBERTO DO CARMO LOURENÇO para exercer o cargo de Chefe
de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex
officio, do cargo de Comandante da Escola Superior de Guerra e da interinidade do cargo de
Assessor Especial Militar do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
Brigadeiro do Ar JOSÉ AUGUSTO PEÇANHA CAMILO para exercer o cargo de Vice-Chefe de
Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex
officio, do cargo de Diretor do Departamento de Ensino da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde
e Desporto;
Brigadeiro do Ar PAULO RICARDO DA SILVA MENDES para exercer o cargo de Subchefe de
Logística Estratégica do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex
officio, do cargo de Subchefe de Coordenação de Logística e Mobilização do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas;
Brigadeiro do Ar ALVARO MARCELO ALEXANDRE FREIXO para exercer o cargo de Subchefe de
Operações Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado,
ex officio, do cargo de Subchefe de Operações de Paz do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas; e
Brigadeiro Médica ANA PAOLA BRASIL MEDEIROS para exercer o cargo de Diretora do
Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e
Projetos Sociais, ficando exonerada, ex officio, do cargo de Diretora do Departamento de
Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto.
Brasília, 27 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Exposição de Motivos
Nº 5, de 26 de abril de 2022. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil,
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, com ônus, no período de 6 a 11 de maio de 2022,
inclusive trânsito, com destino a Basileia e a Zurique, Confederação Suíça, para participar de
reuniões no âmbito da Bimonthly Central Bank Governors' Meeting, promovidas pelo Banco
de Compensações Internacionais, e para proferir palestra na High-Level Conference on the
International Monetary System, organizada pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Swiss
National Bank. Autorizo. Em 27 de abril de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 27 DE ABRIL DE 2022
GABINETE PESSOAL
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 436 - EXONERAR, a pedido,
LUIS FERNANDO LIMA OLIVEIRA do cargo de Assessor Especial do Gabinete Adjunto de
Informações do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código DAS 102.5, a partir de
15 de abril de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 437 - EXONERAR, a pedido,
CARLOS ALBERTO FLORA BAPTISTUCCI do cargo de Secretário-Executivo Adjunto do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações, código DAS 101.6.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 438 - EXONERAR, a pedido,
LUÍZA DE AMORIM MOTTA DEUSDARÁ do cargo de Subsecretária de Supervisão e Controle
da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia,
código DAS 101.5.
Nº 439 - EXONERAR, a pedido,
ANDRÉ LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ do cargo de Diretor de Marcas, Desenhos
Industriais e Indicações Geográficas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI,
código DAS 101.5, a partir de 5 de abril de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 440 - N O M EA R
SAULO PINHEIRO DE QUEIROZ, para exercer o cargo de Consultor Jurídico do Ministério da
Educação, código DAS 101.5.
Nº 441 - N O M EA R
BORBA DAVID COIMBRA, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-
Executiva do Ministério da Educação, código DAS 103.5, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: