DOE 28/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº089  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 230/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/Hospital e Maternidade José Martiniano de 
Alencar - SESA/HMJMA; CONTRATADA: FRANCISCO MARCILIO MUNIZ DE FARIAS - ME; OBJETO: a aquisição de material elétrico, hidráulico 
e ferramentas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico n° 20211887 – SESA/CEXEC e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 1.257,64 (mil duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200794.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 – 5885 – Fonte 91 DATA DA ASSINATURA: 05/04/2022; SIGNATÁRIOS: 
Silvana Furtado Sátiro e Francisco Mariano Nunes Sobrinho.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 231/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/Hospital e Maternidade José Martiniano 
de Alencar - SESA/HMJMA; CONTRATADA: RLUX ILUMINAÇÃO LTDA; OBJETO: a aquisição de material elétrico, hidráulico e ferramentas, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico n° 20211887 – SESA/CEXEC e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 1.954,40 (mil novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0794.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 – 5885 – Fonte 91 DATA DA ASSINATURA: 05/04/2022; SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro e 
Marcos Alberto Spina Ribas.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 232/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/Hospital e Maternidade José Martiniano 
de Alencar - SESA/HMJMA; CONTRATADA: JFV BEZERRA EIRELI; OBJETO: a aquisição de material elétrico, hidráulico e ferramentas, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico n° 20211887 – SESA/CEXEC e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 7.307,18 (sete mil trezentos e sete reais e dezoito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200794.
10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 – 5885 – Fonte 91 DATA DA ASSINATURA: 05/04/2022; SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro e Jorge 
Francisco Vieira Bezerra.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 313/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: SOCIEDADE DE 
ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA – SOPAI; OBJETO: a prestação de serviços hospitalares através de leitos pediátricos 
com suporte ventilatório para pacientes crônicos com o objetivo de garantir leitos de retaguarda para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados 
pela Central de Regulação Estadual do Ceará, procedente de hospital público da rede própria da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I Termo de Referência do edital. A CONTRATADA deverá prestar os serviços nas condições e 
preços preestabelecidos no edital e neste contrato, devendo atender os pacientes encaminhados pela Secretaria da Saúde ou órgão pertencente a rede SESA, 
tudo em conformidade com as diretrizes, necessidades e indicações dadas pela Secretaria da Saúde do Estado; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital de 
Credenciamento Nº010/2020, em conformidade com o Processo Administrativo n° 03251403/2022 e a Inexigibilidade de Licitação Nº34/2022, nos termo do 
disposto do artigo 25, caput, da Lei Federal Nº8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 1.980.000,00 (um milhão e novecentos e oitenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.6
31.20239.03.339039.10100.0; DATA DA ASSINATURA: 20/04/2022; SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e João Franca Neto.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2022
POLICLÍNICA.R ACARAÚ
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde – SESA e os Municípios de ACARAÚ, BELA CRUZ, CRUZ, ITAREMA, JIJOCA 
DE JERICOACOARA, MARCO E MORRINHOS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - 
CPSMA; OBJETO: a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite territorial do município e da região de saúde, 
pelos contratantes da gestão da Policlínica Regional de Acaraú, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde. §1º – São partes integrantes 
deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS 
E ESTRUTURADOS CONFORME POTENCIAL DE PRODUÇÃO. ANEXO II – INDICADORES DE RESULTADOS E PERIODICIDADE. ANEXO 
III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES DE PRODUTIVIDADE. § 2º –A revisão da prestação de serviços do contratado dar-se-á 
a partir de Janeiro de 2022, que poderá estabelecer nova Programação Pactuada Consorcial – PPC, metas e resultados do Contratado (Anexo II), que serão 
avaliados pela Assembleia Geral, com base em parecer da Comissão de Avaliação, que, na constatação de possíveis inconsistências na execução deste contrato, 
poderão ser revistos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas diretrizes do SUS estabelecidos na Constituição Federal, Artigos 196 a 200, na Lei Nº8080/90, 
regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas na Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007, Lei Nº8.666, 
de 21 junho de 1993, Lei Complementar Nº141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Rati-
ficado pelos poderes legislativos municipais, por meio da Lei Municipal de Acaraú (Lei Municipal n° 1.316, de 09 de novembro de 2009), de Bela Cruz 
(Lei Municipal n° 681, 07 de dezembro de 2009), de Cruz (Lei Municipal n° 364, de 07 de dezembro de 2009), de Itarema (Lei Municipal n° 450, de 08 de 
abril de 2010), de Jijoca de Jericoacoara (Lei Municipal n° 258, de 22 de dezembro de 2009), de Marco (Lei Municipal n° 047, 17 de dezembro de 2009), 
de Morrinhos (Lei Municipal n° 338, de 26 de novembro de 2009), e Lei Ratificadora Estadual n° 14.458/09, de 15 de setembro de 2009 e outras normas 
pertinentes; FORO: Comarca de Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 25/04/2022; SIGNATÁRIOS: 
MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA E ROGER NEVES AGUIAR, ANA FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO, JOSÉ OTACÍLIO DE MORAIS NETO, 
JOÃO MUNIZ SOBRINHO, ELIZEU CHAVES MONTEIRO, LINDBERGH MARTINS, JERONIMO NETO BRANDÃO.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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