DOE 28/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº089  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE TERMO DE ADESSÃO Nº07/2022
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE BEBERIBE; OBJETO: A implantação ou imple-
mentação de Farmácias Vivas e organização de Arranjos Produtivos Locais de plantas medicinais e fitoterápicos de acordo com o modelo I, conforme 
Resolução da CIB/CE nº 140/2021, de acordo com os repasses definidos e responsabilidade de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora Bipartite – CIB nº 140/2021; VIGÊNCIA: 12 meses, 
contados a partir da data da assinatura; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Yonara Bezerra Batista.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ADESSÃO Nº08/2022
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE; OBJETO: A implantação ou 
implementação de Farmácias Vivas e organização de Arranjos Produtivos Locais de plantas medicinais e fitoterápicos de acordo com o modelo 
I, conforme Resolução da CIB/CE nº 140/2021, de acordo com os repasses definidos e responsabilidade de cada gestor, dado em conformidade com a 
pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora Bipartite – CIB nº 140/2021; 
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da data da assinatura; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro 
e Rianna Nargilla Silva Nobre.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº09 /2022
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E O MUNICÍPIO DE BATURITÉ; OBJETO: A 
IMPLANTAÇÃO OU IMPLEMENTAÇÃO DE FARMÁCIAS VIVAS E ORGANIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DE PLANTAS 
MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS DE ACORDO COM O MODELO I, CONFORME RESOLUÇÃO DA CIB/CE Nº 140/2021, E DE ACORDO COM 
OS REPASSES DEFINIDOS E RESPONSABILIDADE DE CADA GESTOR, DADO EM CONFORMIDADE COM A PACTUAÇÃO NA COMISSÃO 
INTERGESTORA BIPARTITE – CIB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE - CIB Nº 140/2021; 
VIGÊNCIA: 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022 SIGNATÁRIOS: LÍVIA 
MARIA OLIVEIRA DE CASTRO E SAYONARA MOURA DE OLIVEIRA CIDADE.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº10/2022
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE; 
OBJETO: A IMPLANTAÇÃO OU IMPLEMENTAÇÃO DE FARMÁCIAS VIVAS E ORGANIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS 
DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS DE ACORDO COM O MODELO I, CONFORME RESOLUÇÃO DA CIB/CE Nº 140/2021, E DE 
ACORDO COM OS REPASSES DEFINIDOS E RESPONSABILIDADE DE CADA GESTOR, DADO EM CONFORMIDADE COM A PACTUAÇÃO 
NA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE – CIB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE 
- CIB Nº 140/2021; VIGÊNCIA: 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022 SIGNA-
TÁRIOS: LÍVIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO E DEOLINO JÚNIOR IBIAPINA.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ADESSÃO Nº13/2022
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE GUAIÚBA; OBJETO: A implantação ou implementação 
de Farmácias Vivas e organização de Arranjos Produtivos Locais de plantas medicinais e fitoterápicos de acordo com o modelo I, conforme Resolução 
da CIB/CE nº 140/2021, de acordo com os repasses definidos e responsabilidade de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Inter-
gestora Bipartite – CIB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora Bipartite – CIB nº 140/2021; VIGÊNCIA: 12 meses, contados 
a partir da data da assinatura; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Maria Zuleide Amorim Muniz.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº14/2022
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E O MUNICÍPIO DE ARATUBA; OBJETO: A 
IMPLANTAÇÃO OU IMPLEMENTAÇÃO DE FARMÁCIAS VIVAS E ORGANIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DE PLANTAS 
MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS DE ACORDO COM O MODELO I, CONFORME RESOLUÇÃO DA CIB/CE Nº 140/2021, E DE ACORDO COM 
OS REPASSES DEFINIDOS E RESPONSABILIDADE DE CADA GESTOR, DADO EM CONFORMIDADE COM A PACTUAÇÃO NA COMISSÃO 
INTERGESTORA BIPARTITE – CIB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE - CIB Nº 140/2021; 
VIGÊNCIA: 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022 SIGNATÁRIOS: LÍVIA 
MARIA OLIVEIRA DE CASTRO E JOSENIR FILHO RODRIGUES VITOR.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº15/2022
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E O MUNICÍPIO DE VARJOTA; OBJETO: A 
IMPLANTAÇÃO OU IMPLEMENTAÇÃO DE FARMÁCIAS VIVAS E ORGANIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DE PLANTAS 
MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS DE ACORDO COM O MODELO I, CONFORME RESOLUÇÃO DA CIB/CE Nº 140/2021, E DE ACORDO COM 
OS REPASSES DEFINIDOS E RESPONSABILIDADE DE CADA GESTOR, DADO EM CONFORMIDADE COM A PACTUAÇÃO NA COMISSÃO 
INTERGESTORA BIPARTITE – CIB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE - CIB Nº 140/2021; 
VIGÊNCIA: 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022 SIGNATÁRIOS: LÍVIA 
MARIA OLIVEIRA DE CASTRO E ANA PATRICIA SOUSA XIMENES.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº16/2022
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE CATUNDA; OBJETO: A implantação ou imple-
mentação de Farmácias Vivas e organização de Arranjos Produtivos Locais de plantas medicinais e fitoterápicos de acordo com o modelo I, conforme 
Resolução da CIB/CE nº 140/2021, de acordo com os repasses definidos e responsabilidade de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na 
Comissão Intergestora Bipartite – CIB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora Bipartite – CIB nº 140/2021; VIGÊNCIA: 
12 meses, contados a partir da data da assinatura; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Rogério 
Rodrigues de Mendonça.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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