DOE 28/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº089  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE TERMO DE ADESSÃO Nº17/2022
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE PARAMOTI; OBJETO: A implantação ou imple-
mentação de Farmácias Vivas e organização de Arranjos Produtivos Locais de plantas medicinais e fitoterápicos de acordo com o modelo I, conforme 
Resolução da CIB/CE nº 140/2021, de acordo com os repasses definidos e responsabilidade de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na 
Comissão Intergestora Bipartite – CIB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora Bipartite – CIB nº 140/2021; VIGÊNCIA: 
12 meses, contados a partir da data da assinatura; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Fernando 
Jefferson Ribeiro Nascimento.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº18/2022
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA; OBJETO: A implantação ou 
implementação de Farmácias Vivas e organização de Arranjos Produtivos Locais de plantas medicinais e fitoterápicos de acordo com o modelo I, 
conforme Resolução da CIB/CE nº 140/2021, de acordo com os repasses definidos e responsabilidade de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação 
na Comissão Intergestora Bipartite – CIB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora Bipartite – CIB nº 140/2021; VIGÊNCIA: 
12 meses, contados a partir da data da assinatura; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Ana Estela 
Fernandes Leite.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº19/2022
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS; OBJETO: 
A IMPLANTAÇÃO OU IMPLEMENTAÇÃO DE FARMÁCIAS VIVAS E ORGANIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DE 
PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS DE ACORDO COM O MODELO I, CONFORME RESOLUÇÃO DA CIB/CE Nº 140/2021, E DE 
ACORDO COM OS REPASSES DEFINIDOS E RESPONSABILIDADE DE CADA GESTOR, DADO EM CONFORMIDADE COM A PACTUAÇÃO 
NA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE – CIB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE 
- CIB Nº 140/2021; VIGÊNCIA: 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022 SIGNA-
TÁRIOS: LÍVIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO E FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº21/2022
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E O MUNICÍPIO DO MARACANAÚ; OBJETO: A 
IMPLANTAÇÃO OU IMPLEMENTAÇÃO DE FARMÁCIAS VIVAS E ORGANIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DE PLANTAS 
MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS DE ACORDO COM O MODELO I, CONFORME RESOLUÇÃO DA CIB/CE Nº 140/2021, E DE ACORDO COM 
OS REPASSES DEFINIDOS E RESPONSABILIDADE DE CADA GESTOR, DADO EM CONFORMIDADE COM A PACTUAÇÃO NA COMISSÃO 
INTERGESTORA BIPARTITE – CIB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE - CIB Nº 140/2021; 
VIGÊNCIA: 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022 SIGNATÁRIOS: LÍVIA 
MARIA OLIVEIRA DE CASTRO E MARIA DO SOCORRO NORJOSA PÉLUCIO MARTINS.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ADESSÃO Nº24/2022
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE CARIDADE; OBJETO: A implantação ou imple-
mentação de Farmácias Vivas e organização de Arranjos Produtivos Locais de plantas medicinais e fitoterápicos de acordo com o modelo I, conforme 
Resolução da CIB/CE nº 140/2021, de acordo com os repasses definidos e responsabilidade de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na 
Comissão Intergestora Bipartite – CIB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora Bipartite – CIB nº 140/2021; VIGÊNCIA: 12 
meses, contados a partir da data da assinatura; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Jucianne Maria 
Malveira Cavalcante Moura.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ADESSÃO Nº25/2022
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE TRAIRI; OBJETO: A implantação ou implementação 
de Farmácias Vivas e organização de Arranjos Produtivos Locais de plantas medicinais e fitoterápicos de acordo com o modelo I, conforme Resolução 
da CIB/CE nº 140/2021, de acordo com os repasses definidos e responsabilidade de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora Bipartite – CIB nº 140/2021; VIGÊNCIA: 12 meses, 
contados a partir da data da assinatura; DATA DA ASSINATURA: 25/02/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Márcio Alves Ribeiro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº27/2022
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE CANINDÉ; OBJETO: A implantação ou implementação 
de Farmácias Vivas e organização de Arranjos Produtivos Locais de plantas medicinais e fitoterápicos de acordo com o modelo I, conforme Resolução 
da CIB/CE nº 140/2021, de acordo com os repasses definidos e responsabilidade de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Inter-
gestora Bipartite – CIB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora Bipartite – CIB nº 140/2021; VIGÊNCIA: 12 meses, contados 
a partir da data da assinatura; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Islayne de Fátima Costa Ramos.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº28/2022
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE CAMOCIM; OBJETO: A implantação ou imple-
mentação de Farmácias Vivas e organização de Arranjos Produtivos Locais de plantas medicinais e fitoterápicos de acordo com o modelo I, conforme 
Resolução da CIB/CE nº 140/2021, de acordo com os repasses definidos e responsabilidade de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora Bipartite – CIB nº 140/2021; VIGÊNCIA: 12 meses, 
contados a partir da data da assinatura; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Priscila Gonçalves Teixeira.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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