DOE 28/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº089  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº29/2022
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA; OBJETO: A 
implantação ou implementação de Farmácias Vivas e organização de Arranjos Produtivos Locais de plantas medicinais e fitoterápicos de acordo 
com o modelo I, conforme Resolução da CIB/CE nº 140/2021, de acordo com os repasses definidos e responsabilidade de cada gestor, dado em conformi-
dade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora Bipartite – CIB nº 
140/2021; VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da data da assinatura; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira 
de Castro e Giancarla de Queiroz Cardoso Laurindo.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº30/2022
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE MERUOCA; OBJETO: A implantação ou imple-
mentação de Farmácias Vivas e organização de Arranjos Produtivos Locais de plantas medicinais e fitoterápicos de acordo com o modelo I, conforme 
Resolução da CIB/CE nº 140/2021, de acordo com os repasses definidos e responsabilidade de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na 
Comissão Intergestora Bipartite – CIB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora Bipartite – CIB nº 140/2021; VIGÊNCIA: 12 
meses, contados a partir da data da assinatura; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Antônia Gessilene 
da Silva Duarte.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº31/2022
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E O MUNICÍPIO DE BELA CRUZ; OBJETO: A 
IMPLANTAÇÃO OU IMPLEMENTAÇÃO DE FARMÁCIAS VIVAS E ORGANIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DE PLANTAS 
MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS DE ACORDO COM O MODELO I, CONFORME RESOLUÇÃO DA CIB/CE Nº 140/2021, E DE ACORDO COM 
OS REPASSES DEFINIDOS E RESPONSABILIDADE DE CADA GESTOR, DADO EM CONFORMIDADE COM A PACTUAÇÃO NA COMISSÃO 
INTERGESTORA BIPARTITE – CIB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE - CIB Nº 140/2021; 
VIGÊNCIA: 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022 SIGNATÁRIOS: LÍVIA 
MARIA OLIVEIRA DE CASTRO E RENATA MORAIS ANDRADE.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº33/2022
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E O MUNICÍPIO DO CRATO; OBJETO: A 
IMPLANTAÇÃO OU IMPLEMENTAÇÃO DE FARMÁCIAS VIVAS E ORGANIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DE PLANTAS 
MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS DE ACORDO COM O MODELO I, CONFORME RESOLUÇÃO DA CIB/CE Nº 140/2021, E DE ACORDO COM 
OS REPASSES DEFINIDOS E RESPONSABILIDADE DE CADA GESTOR, DADO EM CONFORMIDADE COM A PACTUAÇÃO NA COMISSÃO 
INTERGESTORA BIPARTITE – CIB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE - CIB Nº 140/2021; 
VIGÊNCIA: 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA; DATA DA ASSINATURA: 22/02/2022 SIGNATÁRIOS: LÍVIA 
MARIA OLIVEIRA DE CASTRO E MARINA SOLANO FEITOSA SILVA RODRIGUES DA MATTA.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ADESSÃO Nº34/2022
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS; OBJETO: A implantação ou 
implementação de Farmácias Vivas e organização de Arranjos Produtivos Locais de plantas medicinais e fitoterápicos de acordo com o modelo I, 
conforme Resolução da CIB/CE nº 140/2021, de acordo com os repasses definidos e responsabilidade de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação 
na Comissão Intergestora Bipartite – CIB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora Bipartite – CIB nº 140/2021; VIGÊNCIA: 
12 meses, contados a partir da data da assinatura; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Francisco 
dos Santos Gomes.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº35/2022
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE; 
OBJETO: A IMPLANTAÇÃO OU IMPLEMENTAÇÃO DE FARMÁCIAS VIVAS E ORGANIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS 
DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS DE ACORDO COM O MODELO I, CONFORME RESOLUÇÃO DA CIB/CE Nº 140/2021, E DE 
ACORDO COM OS REPASSES DEFINIDOS E RESPONSABILIDADE DE CADA GESTOR, DADO EM CONFORMIDADE COM A PACTUAÇÃO 
NA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE – CIB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE 
- CIB Nº 140/2021; VIGÊNCIA: 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022; SIGNA-
TÁRIOS: LÍVIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO E MAYARA RÉGIA ALVES DE ALMEIDA.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº36/2022
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO; OBJETO: A 
IMPLANTAÇÃO OU IMPLEMENTAÇÃO DE FARMÁCIAS VIVAS E ORGANIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DE PLANTAS 
MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS DE ACORDO COM O MODELO I, CONFORME RESOLUÇÃO DA CIB/CE Nº 140/2021, E DE ACORDO COM 
OS REPASSES DEFINIDOS E RESPONSABILIDADE DE CADA GESTOR, DADO EM CONFORMIDADE COM A PACTUAÇÃO NA COMISSÃO 
INTERGESTORA BIPARTITE – CIB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE - CIB Nº 140/2021; 
VIGÊNCIA: 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022 SIGNATÁRIOS: LÍVIA 
MARIA OLIVEIRA DE CASTRO E JOSETE MALHEIRO TAVARES.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220187
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, porta-
dora do RG nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20220187 - SESA, Processo VIPROC Nº 
11194446/2021, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220187– SESA/COSUP, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi-
ficações constantes no Edital: