DOE 28/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº089  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA (COAF) Nº02/2022 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, LUCAS NUNES CAVALCANTE, matrícula nº308.849-1-4, lotado no CPE 
da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2022NE00523. 
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2022.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº03/2022 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, ANTONIO PROST MEDEIROS RAMALHO, matrícula nº300.706-1-5, 
lotado no QCG da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
nº2022NE00525. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2022.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº05/2022 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, LINDEMBERG NUNES DE CASTRO, matrícula nº134.440-1-3, 
lotado na CETIC da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
nº2022NE00568. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2022.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº06/2022 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, WILTON BRAGA DE LIMA, matrícula nº037.201-1-X, lotado no 
3° BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota 
de Empenho nº2022NE00586. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 
de março de 2022.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº018/2022-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual 1º Ten QOPM WDEMBERG FREIRE MACHADO, matrícula funcional nº308.552-1-3, 
a viajar em objeto de serviço, no período de 01 a 28/05/2022, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/SP – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finali-
dade de participar do Curso de Especialização Profissional – Policiamento em Eventos, a ser realizado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMESP, 
concedendo-lhe 20 (vinte) diárias, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescida de 50% (cinquenta por 
cento), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) e passagens aéreas no total de R$ 2.051,44 
(dois mil, cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo o somatório total de R$ R$ 7.212,63 (sete mil, duzentos e doze reais e sessenta e 
três centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; art. 4º, § 2° e § 3°; art. 5º, § 1º; arts. 6º, 7º, 9º, 10; classe IV do anexo I, combinado com o disposto no 
anexo III do decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº031/2022- CCPM - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO DE ALMEIDA PORTO, ocupante do cargo de CORONEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS 
DA PMCE, matrícula nº103.434-1-0, desta Coordenadoria dos Colégios da PMCE, a viajar à cidade de Sobral/CE, no período de 22/04/2022 à 23/04/2022, 
a fim de participar da Solenidade de entrega do Bibico e Graduações dos alunos do 4º Colégios da Polícia Militar Coronel Ministro Jarbas Passarinho - 4º 
CPM-MJP, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 92,52 (noventa e dois reais e cinquenta e dois reais), totalizando R$ 138,78 (cento e trinta 
e oito e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária FSPDS- Colégio da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL DA PMCE, em Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira CEL QOPM
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
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PORTARIA Nº00479.001/2022 - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL – ASSGCG O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual FRANCISCO FÁBIO BEZERRA 
FREIRE, matrícula funcional nº135.309-1-2, ocupante do posto de Major QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – 
Ipueiras/CE – Fortaleza/CE, no período de 20 a 21/04/2022, por via terrestre, com a finalidade de acompanhar na condição de Ajudante de Ordens, o Coronel 
Comandante-Geral da PMCE, na Inauguração da Base do Raio na cidade de Ipueiras/CE, concedendo-lhe 01 (uma) diária e (½) meia, no valor unitário de 
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo o somatório total de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e 
oito centavos), de acordo com os artigos 1º, art. 4º, §1º, alínea “b”, art. 8º, §3º, art. 10, art. 11 e art. 17, classe I do anexo I, do Decreto nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 
20 de abril de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº03/2022
CEDENTE: A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ 01.790.944/0001-72, com sede à Av. Aguanambi, 2280, Fátima, cep: 60.415-390, Fortaleza-CE, 
representada por seu Coronel Comandante Geral, Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira. CESSIONÁRIO: O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE, 
inscrito no CNPJ sob o nº07.682.651/0001-58, com sede à Praça Bernardino Gomes Bezerra, Nº457, Centro, CEP 62.640-000, Pentecoste-CE, representado 
neste ato por seu Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. João Bosco Pessoa Tabosa. OBJETO: A cessão de uso ao Município de Pentecoste-CE de bens patrimo-
niais móveis: 01 (um) veículo automotor, modelo Hilux, marca Toyota, ano 2014, placas PMF 6010/CE, chassi 8AJYY59G3E6522665; e 01 (um) veículo 
automotor, modelo Trailblazer, marca Chevrolet, ano 2016, placas PNY 8856/CE, chassi 9BG156FK0GC422417, pertencentes a Polícia Militar do Ceará,