DOE 28/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº089  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°12/2022 
PREGÃO ELETRONICO N°173/2021 
PROCESSO: 07458/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS 
HIDRAÚLICOS, SANITÁRIOS E DIVERSOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E 
ANEXOS DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO 
DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da Alece, atualizada pela Resolução n° 698/2019, prevê o Núcleo de 
Manutenção Predial. De acordo com a referida resolução, são atribuições do referido setor a execução de serviços de obras e manutenção preventiva e corre-
tiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL; 
No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 173/2021. II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. III. 
a Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de sua publicação. Lote - 6: Disjuntor Baixa Tensão ITEM 56 - DISJUNTOR BAIXA TENSÃO, CORRENTE NOMINAL:20 A, 
NÚMERO DE FASES:TRIFÁSICO, REFERÊNCIA:SISTEMA N, CURVA DE DISPARO:C. QUANTIDADE: 20; Unidade: U: VALOR UNITÁRIO: 
R$ 38,40. ITEM 57 - DISJUNTOR BAIXA TENSÃO, CORRENTE NOMINAL:25 A, NÚMERO DE FASES:TRIFÁSICO, REFERÊNCIA:SISTEMA N, 
CURVA DE DISPARO:C. QUANTIDADE: 20; Unidade: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 38,40. ITEM 58 - DISJUNTOR BAIXA TENSÃO, CORRENTE 
NOMINAL:16 A, NÚMERO DE FASES:TRIFÁSICO, REFERÊNCIA:SISTEMA N, CURVA DE DISPARO:C. QUANTIDADE: 20; Unidade: U: 
VALOR UNITÁRIO: R$ 34,50. ITEM 59 - DISJUNTOR BAIXA TENSÃO, CORRENTE NOMINAL:32 A, NÚMERO DE FASES:TRIFÁSICO, REFE-
RÊNCIA:SISTEMA N, CURVA DE DISPARO:C QUANTIDADE: 20; Unidade: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 38,40. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de 
Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa CNIP – COMÉRCIO 
NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.248.351/0001-20, representada pelo Sr. Rafael Kaiser Vasconcelos 
Maciel. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2022. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°13/2022 
PREGÃO ELETRONICO N°173/2021 
PROCESSO: 07458/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS 
HIDRAÚLICOS, SANITÁRIOS E DIVERSOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E 
ANEXOS DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO 
DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da Alece, atualizada pela Resolução n° 698/2019, prevê o Núcleo de 
Manutenção Predial. De acordo com a referida resolução, são atribuições do referido setor a execução de serviços de obras e manutenção preventiva e corre-
tiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL; 
No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 173/2021. II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. 
III. a Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de sua publicação. Lote - 7: Mola Porta ITEM 60 - MOLA PORTA, MATERIAL:METAL, TIPO:HIDRÁULICA AÉREA, 
COMPONENTES:BRAÇO, VÁLVULAS INDEPENDENTES, ACABAMENTO:PINTADO, COR:OURO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:ABER-
TURA ESQUERDA/DIREITA, RESISTENTE CORROSÃO. QUANTIDADE: 50; Unidade: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 147,90. RATIFICAÇÃO: Sávia 
Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa LUMEN 
SUPRIMENTAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 34.777.255/0001-87, representada pela Sra. Gislene Scolaro Portella Castelhano. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2022. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°79/2021 
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 79/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONS-
TRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.239/0001-01, estabelecida à Rua Pioneiro, nº 134, Bairro Centro, na cidade de Eusébio/CE, CEP: 
61.760-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento a alínea “d” do Inciso II do artigo 65 da Lei 8.666/93 e suas 
atualizações posteriores, bem como a Cláusula Quinta do contrato nº 79/2021 e o Processo Administrativo n.º 00962/2022 de 21 de fevereiro de 2022. FORO: 
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro 
em razão do repasse decorrente do novo dissídio coletivo da categoria profissional. Conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 os valores 
salariais terão reajuste de aproximadamente 10,06%, restabelecendo o equilíbrio contratual para a categoria profissional representada pelo SINDICATO 
DOS EMPREGADOS EM EMPRESA DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, tal qual consta na Clausula Terceira do presente Aditivo. O referido percentual 
e os valores abaixo descritos retroagirão ao dia 1º de janeiro de 2022 VALOR: R$ 5.088.454,70 (cinco milhões oitenta e oito mil quatrocentos e cinqüenta 
e quatro reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000000002011222112063215000033903700000200 - Outras despesas de Pessoal 
decorrentes de Contratos de Terceirização. DA VIGÊNCIA: De 25 de abril de 2022 até 20 de outubro de 2022. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes 
ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou 
modificados; DATA DE ASSINATURA: 25 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará e o Sr. Orlando Braga de Almeida, pela Empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2022. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°80/2021 
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 80/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 15.792.363/0001-84, estabelecida à Rua Pinho Pessoa, nº 1019, Bairro Joaquim Távora, na cidade de Fortaleza/
CE — CEP: 60.135-170, e-mail: licitacao@fortalterceirizacao.com.br. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento 
a alínea “d” do Inciso II do artigo 65 da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores, bem como a Cláusula Quinta do contrato nº 80/2021 e o Processo 
Administrativo n.º 01369/2022 de 08 de março de 2022. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato 80/2021, em razão do repasse decorrente do novo dissídio coletivo 
previsto na CCT – Convenção Coletiva de Trabalho 2022, devidamente registrada no MTE sob número CE 000092/2022, no dia 11.02.2022, sob protocolo 
nº 13624.100537/2022-05, com valores que retroagirão ao dia 1º de janeiro de 2022. 2.2. Conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 os valores 
salariais terão reajuste de 10,06% (dez por cento), e os valores referentes ao vale refeição, Cesta Básica, Vale Transporte e Plano de Saúde, nos termos da 
Cláusula quinta do Contrato, conforme descrição na Clausula Terceira deste Aditivo. VALOR: R$ 1.016.227,89 ( um milhão e dezesseis mil duzentos e vinte 
e sete reais e oitenta e nove centavos) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000000002011222112063215000033903700000200 - Outras despesas de Pessoal 
decorrentes de Contratos de Terceirização. DA VIGÊNCIA: De 20 de abril de 2022 a 20 de outubro de 2022. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes 
ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados 
ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 20 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará e a Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, pela FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2022. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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