DOE 28/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº089  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2022
nente de Licitação desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO 
a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 36/2022, para PATROCÍNIO do Projeto do “TODOS PELO ESPORTE”, de iniciativa do 
INSTITUTO POVO DO MAR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.621.205/0001-73, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, 
de 06/12/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, 
e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 25/04/2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2022. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE ANULAÇÃO DA PORTARIA N°264/2022 
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR NULO 
E SEM EFEITO, a publicação da PORTARIA Nº264/2022 referente ao PREGÃO ELETRÔNICO n° 178/2021, celebrada entre esta Casa Legislativa e 
a empresa GRALHA ELEVADORES LTDA, publicada no DOE N° 086 do dia 25 de abril de 2022, folha n° 202. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2022. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCENTES – PROJETO ALCANCE 
PROCESSO Nº01260/2022 
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento do docente 
THIAGO MAGALHÃES FARIAS MENEZES, pessoa natural inscrita no CPF sob o n. 914.047.973-00, para prestação de eventuais serviços na área 
de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de abril de 2022. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCENTES – PROJETO ALCANCE 
PROCESSO Nº01531/2022 
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento do docente 
JOÃO ANDRÉ ROSA DE SOUSA, pessoa natural inscrita no CPF sob o n. 462.334.233-68, para prestação de eventuais serviços na área de educação em 
Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de abril de 2022. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCENTES – PROJETO ALCANCE 
PROCESSO Nº01573/2022 
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento do docente 
ROBÉRIO BACELAR DA SILVA, pessoa natural inscrita no CPF sob o n. 695.013.603-00, para prestação de eventuais serviços na área de educação em 
Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de abril de 2022. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCENTES – PROJETO ALCANCE 
PROCESSO Nº02516/2022 
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento do docente 
ANGELO VITOR SIQUEIRA LINS, pessoa natural inscrita no CPF sob o n. 491.293.333-34, para prestação de eventuais serviços na área de educação 
em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de abril de 2022. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº00890/2022 
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº13/2022 
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 13/2022, Processo nº 00890/2022, o qual tem como objeto a AQUISIÇÃO 
DE BRINQUEDOS E MATERIAL TERAPÊUTICOS DESTINADOS AO CENTRO INCLUSIVO PARA ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO 
INFANTIL – CIADI DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, o Lote I, conforme 
o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa: DOMINÓ - COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PEDAGÓ-
GICOS LTDA - ME, CNPJ:28.854.349/0001-00, estabelecida na Rua José Zaleski, nº 992, Bairro Capão Raso, CEP. 81.130-060 – Curitiba – PR., pelo 
critério de menor preço, no que diz respeito em relação ao LOTE I, com o valor global de R$10.154,75 (dez mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e 
cinco centavos), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2022. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº00890/2022 
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº13/2022 
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 13/2022, Processo nº 00890/2022, o qual tem como objeto a AQUISIÇÃO 
DE BRINQUEDOS E MATERIAL TERAPÊUTICOS DESTINADOS AO CENTRO INCLUSIVO PARA ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO 
INFANTIL – CIADI DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve DECLARAR FRACASSADO o LOTE II da lici-
tação, pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para o citado LOTE/ITEM, para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2022. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL