DOE 28/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº089  | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210245
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2624 2021 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de CONJUNTOS MOTOBOMBA CENTRIFUGAS MONOBLOCO SIMPLES 
ESTÁGIO, 3500 RPM, COM RENDIMENTO MÍNIMO DE 60 E 70%, PARA RECALQUE DE ÁGUA BRUTA E TRATADA de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/0001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0263/2022-Comprasnet, de interesse da UVA, cujo 
OBJETO é Aquisição de Material de Consumo – Material educativo e esportivo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do Edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resul-
tando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220091
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0091/2022 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de abril de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220114
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1142022 Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde - SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de abril de 2022.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220147
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 01472022 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
objeto é Serviços laboratoriais de Prótese Dentária Fixa para atender às necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Rodolfo Teófilo, 
unidade de saúde ambulatorial odontológica da rede da Secretaria de Saúde do Estado Ceará – SESA/CE, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, não acudiram interessados, resultando 
DESERTA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20220011, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a IMPLANTAÇÃO DA VIA 
PAISAGÍSTICA NA MARGEM ESQUERDA DO RIO PACOTI, NO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, COM EXTENSÃO DE 1,35 KM, comunicando aos 
licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 26/04/2022, o seguinte resultado: 
PARTICIPANTES Inabilitados – CONSTRUTORA KONNEN LTDA, EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, GAID CONSTRUÇÕES 
LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e VAP CONSTRUÇÕES LTDA; PARTICIPANTES Habilitados – ATHOS CONSTRU-
ÇÕES LTDA, CONSÓRCIO ESTRUTURAL/JLV (ESTRUTURAL ENGENHARIA EIRELI e CONSTRUTORA JLV LTDA), CONSÓRCIO FEITOSA 
GTM (CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI e GTM ENGENHARIA LTDA), CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, FERREIRA CONSTRUTORA LTDA, 
LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, NABLA CONSTRUÇÕES LTDA, OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSES-
SORIA TÉCNICA LTDA e V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os motivos das 
inabilitações, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2022
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE 
DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “vale-transporte 
Eletrônico - VTE - URBANO” de acordo com a solicitação da CONTRATANTE, estimado em 308 (trezentos e oito) vales mensais do tipo A, para atender 
as necessidades de utilização dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado no sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos Termos da Lei 
Federal n° 7.418/85 e alterações, Decreto n° 95.247/87 e Decreto Municipal n° 9.142/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, 
no art. 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 10873072/2021 FORO: Comarca da Cidade 
de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, devendo a CONTRATANTE, 
caso não haja prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos em perfeito estado de funcionamento. VALOR 
GLOBAL: R$ 14.414,40 (quatorze mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta centavos) pagos em conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 13100001.03.122.211.20355.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 25 de Abril de 2022 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria 
Amelia Borrini de Freitas, Assessora de Planejamento e Gestão Interna e Paulo César Barroso Vieira, Superintendente do Vale-Transporte - SINDIÔNIBUS.
Josane Botelho Vieira Wirtzbik
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0007/2022
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: RE COMÉRCIO E SERVIÇOS 
EIRELI. OBJETO: Aquisição de 03 (três) cafeteiras domésticas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 2021/0024 – SEPLAG e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publi-